Processo 218766/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/04/2012 19:08
Autuado em 05/04/2012 19:08
Processo Rescindendo 218766/12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2608/2013 da Primeira Câmara, de 26/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/07/2013 Acórdão   2608/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/07/2013 Acórdão   2608/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Gestor ordenador das despesas ADEMIR JOSÉ GHELLER
Procuradores: MARCOS ANTONIO LOYOLA (credenciado, inclusão:25/09/14)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Representante legal ADEMIR JOSÉ GHELLER
Procuradores: MARCOS ANTONIO LOYOLA (credenciado, inclusão:25/09/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/02/2016 10:21 629627/15 PEDIDO DE RESCISÃO
11/08/2015 14:08 629627/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
24/09/2014 12:29 do Protocolo 873575/14
12/09/2013 15:10 Petição recursal
18/04/2013 09:33 Petição recursal
22/11/2012 11:16 do Protocolo 786101/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2013 690 Acórdão nº 2608/2013
12/07/2013 680 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2013 de 16/07/2013
21/03/2013 603 Despacho Processual Diverso nº 449/2013
16/10/2012 508 Despacho Processual Diverso nº 2577/2012
16/04/2012 383 Termo de Distribuição de Processo nº 6190/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2016 09:50 DP  
04/02/2016 12:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 114/2016 -
29/01/2016 10:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 80/2016 -
29/01/2016 10:57 DEX Informação nº 786/2016 -
19/09/2013 08:16 DP  
17/09/2013 17:20 DAT Despacho Processual Diverso nº 1143/2013 -
16/09/2013 16:09 DEX Informação nº 3303/2013 -
16/09/2013 10:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 338/2013 -
13/09/2013 16:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2427/2013 -
22/08/2013 17:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 712/2013 -
22/08/2013 17:14 DEX Informação - Contas Irregulares nº 174/2013 -
22/08/2013 17:14 DEX Instrução de Cobrança nº 835/2013 -
22/08/2013 17:14 DEX Instrução de Cobrança nº 836/2013 -
22/08/2013 17:14 DEX Informação nº 3022/2013 -
22/08/2013 17:14 DEX Informação nº 3023/2013 -
22/08/2013 17:14 DEX Instrução nº 506/2013 -
22/08/2013 17:14 DEX Instrução nº 507/2013 -
19/07/2013 08:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2066/2013 -
19/07/2013 08:50 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2012/2013 -
04/07/2013 09:21 GCFAMG  
01/07/2013 17:29 SMPjTC Parecer nº 9556/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas.
13/05/2013 12:27 DAT Instrução nº 1872/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
10/05/2013 08:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 846/2013 -
20/03/2013 08:09 DP Informação nº 8205/2013 -
20/03/2013 08:09 DP Informação nº 8247/2013 -
18/03/2013 10:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 449/2013 -
17/12/2012 10:06 DAT Instrução nº 804/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Documentos licitatórios incompletos. Falta de apresentação dos relatórios bimestrais. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
11/10/2012 17:21 DP  
20/09/2012 15:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2577/2012 -
09/04/2012 15:56 DAT Instrução nº 4654/2012 - Ao Senhor Relator, para autorização. Análise prejudicada. Desordem Documental. Solicitação de regularização da ordem processual.
05/04/2012 19:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6190/2012 -

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