Processo 234478/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 12/04/2012 17:25
Autuado em 12/04/2012 17:25
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 361/2014 da Primeira Câmara, de 09/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   361/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   361/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:13/10/14), MARCOS DE MORAIS (não credenciado, inclusão:13/10/14)
Gestor atual JOAO DALMACIO PAVINATO
Gestor das Contas JOAO DALMACIO PAVINATO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/12/2015 10:12 880709/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
31/05/2019 16:20 do Protocolo 368437/19
04/03/2013 14:50 Petição de outra natureza
20/08/2012 15:10 do Protocolo 560952/12
20/08/2012 12:51 Juntada de AR ofício 1571/12- OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  01/02/2016 Instrução de Cobrança   149/ 2016   
GP  01/02/2016 Ofícios Processuais Diversos   156/ 2016   
DCM  04/08/2012 Ofício de Contraditório   1571/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2016 1317 Despacho Processual Diverso nº 354/2016
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 70/2016
14/10/2014 985 Despacho Processual Diverso nº 2100/2014
09/09/2014 960 Acórdão de Parecer Prévio nº 361/2014
22/08/2014 949 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2014 de 26/08/2014
25/10/2013 755 Despacho Processual Diverso nº 1909/2013
19/03/2013 601 Despacho Processual Diverso nº 243/2013
05/07/2012 437 Despacho Processual Diverso nº 398/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 898/2012
19/04/2012 386 Termo de Distribuição de Processo nº 6511/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2019 07:52 DP  
03/06/2019 11:28 CMEX Informação nº 3099/2019 -
18/03/2016 11:37 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 554/2018 -
17/03/2016 15:06 DEX Informação nº 1796/2016 -
10/03/2016 10:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 132/2016 -
22/02/2016 11:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 354/2016 -
03/02/2016 10:38 DEX Instrução nº 98/2016 -
01/02/2016 18:25 DP Informação nº 2567/2016 -
29/01/2016 12:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 156/2016 -
28/01/2016 11:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 64/2016 -
28/01/2016 11:57 DEX Instrução de Cobrança nº 149/2016 -
16/12/2015 10:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 70/2016 -
16/12/2015 10:11 DP Informação nº 26131/2015 -
10/10/2014 14:41 DP Informação nº 17396/2014 -
25/09/2014 17:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2100/2014 -
12/09/2014 08:12 S1C  
10/09/2014 14:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2016/2014 -
03/09/2014 16:29 S1C  
21/01/2014 09:43 GCDA  
09/01/2014 13:21 SMPjTC Parecer nº 271/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas municipal. Exercício de 2011. Pela regularidade com ressalva. Multa.
17/10/2013 11:30 DCM Informação nº 19/2014 - Município de Cambé. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Informação em atendimento ao despacho nº 1909/13.
12/08/2013 14:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1909/2013 -
09/08/2013 12:54 SMPjTC Parecer nº 12438/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela regularidade com ressalvas.
14/03/2013 17:19 DCM Instrução nº 3143/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/01/2013 09:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 243/2013 -
19/12/2012 13:10 SMPjTC Parecer nº 20565/2012 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Retorno. Contraditório. Pela irregularidade com aplicação de sanção administrativa.
06/07/2012 11:30 DCM Instrução nº 4115/2012 - MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/07/2012 11:30 DCM Ofício de Contraditório nº 1571/2012 -
21/06/2012 10:43 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 165/2012 -
21/06/2012 10:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 398/2012 -
04/06/2012 17:17 DCM Instrução nº 2250/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
24/05/2012 19:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 898/2012 -
13/04/2012 16:24 DCM  
12/04/2012 17:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6511/2012 -

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