Processo 265381/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2012 15:21
Autuado em 04/05/2012 15:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4380/2013 da Primeira Câmara, de 05/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2013 Acórdão   4380/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/10/2013 Acórdão   4380/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Gestor ordenador das despesas ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:11/12/15, exclusão:11/12/15), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:31/01/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:11/12/15, exclusão:19/08/16), SANTIN DORINI (credenciado, inclusão:02/05/12)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Representante legal ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:11/12/15, exclusão:11/12/15), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:31/01/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:11/12/15, exclusão:19/08/16), SANTIN DORINI (credenciado, inclusão:02/05/12)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/07/2015 10:43 664755/14 RECURSO DE REVISÃO
24/04/2015 15:18 827375/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
27/01/2017 14:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 63440/17
18/08/2016 18:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686748/16
11/12/2015 13:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 983706/15
18/05/2015 09:07 AR do ofício OPD - 567/15 - GP
06/11/2012 14:02 do Protocolo 747920/12
25/05/2012 14:55 do Protocolo 348732/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/04/2015 Ofícios Processuais Diversos   567/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2013 775 Despacho Processual Diverso nº 3270/2013
05/11/2013 761 Acórdão nº 4380/2013
18/10/2013 750 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2013 de 22/10/2013
05/11/2012 521 Despacho Processual Diverso nº 2744/2012
11/05/2012 400 Termo de Distribuição de Processo nº 8560/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2017 11:55 DP  
31/01/2017 11:51 GCFAMG  
30/01/2017 09:09 DP  
30/01/2017 08:51 GCFAMG  
01/06/2015 16:55 DP  
01/06/2015 14:11 DEX Informação nº 3633/2015 -
21/05/2015 13:43 DG Certidão de Quitação de Débito nº 332/2015 -
20/05/2015 17:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 478/2015 -
06/05/2015 13:11 DEX Informação nº 3319/2015 -
06/05/2015 13:11 DEX Instrução nº 406/2015 -
05/05/2015 12:37 DP Informação nº 6238/2015 -
27/04/2015 11:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 567/2015 -
27/04/2015 07:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 389/2015 -
24/04/2015 15:27 GCFAMG  
24/04/2015 15:17 DP Informação nº 5868/2015 -
22/11/2013 11:07 DP  
21/11/2013 09:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3270/2013 -
23/10/2013 10:30 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3151/2013 -
23/09/2013 14:23 GCFAMG  
16/09/2013 10:36 SMPjTC Parecer nº 14843/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com comunicação dos fatos ao MPE.
06/02/2013 15:00 DAT Instrução nº 2765/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPETIÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, TALÃO DE NOTAS FISCAIS DE EMPRESAS EM PODER DE FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE M
31/10/2012 12:02 DP  
10/10/2012 16:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2744/2012 -
07/05/2012 16:25 DAT Instrução nº 4964/2012 - Concessão de Contraditório.
04/05/2012 15:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8560/2012 -

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