Processo 265810/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/04/2012 15:41
Autuado em 26/04/2012 15:41
Apensado ao Processo 563537/15 em 17/07/2015 08:39
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2820/2015 da Segunda Câmara, de 07/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/07/2015 Acórdão   2820/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/07/2015 Acórdão   2820/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Gestor ordenador das despesas MARIA ELIZABETE ANSELMO DOS SANTOS
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JATAIZINHO
Interessado WILSON FERNANDES

Juntadas
DataDescrição
23/04/2013 08:18 Petição de outra natureza
28/03/2013 11:09 Solicitar prorrogação de prazo
13/03/2013 11:42 AR do ofício OCN - 933/13 - DP
13/03/2013 11:42 AR do ofício OCN - 935/13 - DP
13/03/2013 11:42 AR do ofício OCN - 934/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/03/2013 Ofício de Contraditório   933/ 2013  06/07/2015
DP  02/03/2013 Ofício de Contraditório   934/ 2013  06/07/2015
DP  02/03/2013 Ofício de Contraditório   935/ 2013  06/07/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2015 1155 Acórdão nº 2820/2015
26/06/2015 1148 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2015 de 01/07/2015
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 645/2013
14/02/2013 578 Despacho Processual Diverso nº 62/2013
03/05/2012 394 Termo de Distribuição de Processo nº 7637/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2015 13:33 DP  
16/07/2015 08:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 689/2015 -
02/07/2015 10:22 S2C  
22/06/2015 14:08 GCFAMG  
11/05/2015 10:19 SMPjTC Parecer nº 5878/2015 - Ressarcimento de valores e aplicação de multa Ementa: Prestação de contas de transferência municipal. Contas irregulares. Determinação de ressarcimento de valores e aplicação de multa.
08/05/2015 17:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 436/2015 -
24/04/2015 11:08 DAT Instrução nº 1146/2015 -
13/04/2015 15:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 374/2015 -
09/04/2015 16:36 SMPjTC Parecer nº 4713/2015 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Contas irregulares. Determinação de ressarcimento de valores.
23/05/2013 08:52 DAT Instrução nº 930/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS CONTÁBEIS CONTRARIANDO ACÓRDÃO Nº 990/09. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
22/05/2013 10:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 966/2013 -
17/04/2013 08:53 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1499/2013 -
17/04/2013 08:53 DP Informação nº 9394/2013 -
16/04/2013 13:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 645/2013 -
07/02/2013 15:29 DP Informação nº 6455/2013 -
07/02/2013 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 933/2013 -
07/02/2013 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 934/2013 -
07/02/2013 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 935/2013 -
25/01/2013 11:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 62/2013 -
18/12/2012 11:11 GCAML  
22/05/2012 11:10 DAT Instrução nº 6501/2012 - Concessão de Contraditório.
17/05/2012 19:56 DP Informação nº 4057/2012 -
27/04/2012 14:20 DAT Despacho Processual Diverso nº 1104/2012 -
26/04/2012 16:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7637/2012 -
26/04/2012 16:17 DP Termo de Reautuação nº 213/2012 -

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