Processo 272787/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2012 12:41
Autuado em 30/04/2012 12:41
Apensado ao Processo 73763/17 em 08/02/2017 15:22
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 6289/2016 da Primeira Câmara, de 20/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2016 Acórdão   6289/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/12/2016 Acórdão   6289/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA
Gestor atual JOAO ERNESTO JOHNNY LEHMANN (Falecido(a) em 2018)
Gestor das Contas JOAO ERNESTO JOHNNY LEHMANN (Falecido(a) em 2018)

Juntadas
DataDescrição
01/02/2017 12:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 73763/17
27/05/2015 15:07 do Protocolo 433145/15
13/05/2015 08:56 do Protocolo 395618/15
12/05/2015 13:58 AR do Ofício OCN - 3152/2015 - DP
13/04/2015 18:22 do Protocolo 312844/15
11/12/2014 15:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1133775/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/04/2015 Ofício de Contraditório   3152/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2017 1533 Despacho Processual Diverso nº 204/2017
20/01/2017 1518 Acórdão nº 6289/2016
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4757/2015
17/11/2014 1008 Despacho Processual Diverso nº 1075/2014
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 8111/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2017 11:36 DP  
01/02/2017 13:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 204/2017 -
25/01/2017 08:52 S1C  
23/01/2017 11:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 1029/2017 -
23/01/2017 11:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 243/2017 -
14/12/2016 13:32 S1C Acórdão nº 6289/2016 -
03/10/2016 14:19 GCAML  
07/06/2016 09:42 SMPjTC Parecer nº 13171/2016 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas anual. Exercício financeiro de 2011. Contas irregulares.
27/05/2015 16:42 DCM Instrução nº 2524/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA DE LONDRINA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Contraditório. Contas Irregulares. Com aplicação de Multa.
12/12/2014 13:49 DP Informação nº 5422/2015 -
12/12/2014 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 3152/2015 -
11/12/2014 17:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 1448/2014 -
13/11/2014 16:54 DP Informação nº 20697/2014 -
13/11/2014 13:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 1075/2014 -
21/07/2014 09:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4647/2014 -
02/05/2012 16:04 DCM Instrução nº 1696/2014 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA DE LONDRINA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Cabe aplicação de multa.
02/05/2012 13:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8111/2012 -

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