Processo 273178/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/05/2012 15:39
Autuado em 02/05/2012 15:39
Processo Rescindendo 273178/12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3685/2014 da Primeira Câmara, de 30/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2014 Acórdão   3685/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
10/06/2014 Acórdão   3685/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATINHOS
Procuradores: MARIA ZILDENIRA DUARTE (não credenciado, inclusão:10/12/20), SIMONE CORREA TEODOSIO MALUCELLI (credenciado, inclusão:18/09/13, exclusão:10/12/20)
Interessado GERSON CORREA DAS NEVES
Interessado IRACEMA RIBEIRO DA ROSA
Interessado SERGIO LUIZ CIOLI
Procuradores: GUSTAVO PAES RABELLO (credenciado, inclusão:30/08/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/11/2016 17:14 599500/16 PEDIDO DE RESCISÃO
12/06/2015 11:02 647516/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
30/08/2021 16:14 do Protocolo 531420/21
19/11/2020 15:03 do Protocolo 716532/20
14/06/2018 09:16 do Protocolo 419127/18
22/05/2018 13:57 do Protocolo 365159/18
13/04/2018 10:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 252621/18
31/01/2018 17:16 do Protocolo 52574/18
15/12/2017 12:41 do Protocolo 893054/17
15/12/2017 12:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 893046/17
22/11/2017 13:42 do Protocolo 824516/17
09/10/2017 15:01 do Protocolo 728991/17
14/09/2017 09:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 667720/17
10/08/2017 17:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 588987/17
18/07/2017 15:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 527864/17
06/06/2017 15:48 do Protocolo 421977/17
09/05/2017 16:04 do Protocolo 343569/17
05/04/2017 15:11 do Protocolo 244927/17
13/02/2017 15:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 107237/17
16/01/2017 09:25 do Protocolo 29560/17
08/12/2016 13:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 986652/16
11/11/2016 17:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 916220/16
14/10/2016 10:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 842057/16
02/09/2016 17:11 do Protocolo 729765/16
31/08/2016 15:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 718208/16
27/07/2016 09:37 do Protocolo 613651/16
16/06/2016 17:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504321/16
16/05/2016 11:52 do Protocolo 410700/16
08/04/2016 12:07 do Protocolo 299507/16
31/03/2016 09:36 do Protocolo 263863/16
28/03/2016 11:29 do Protocolo 244451/16
29/02/2016 14:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 144783/16
15/02/2016 10:27 do Protocolo 100913/16
05/02/2016 18:29 do Protocolo 86089/16
03/12/2015 11:35 do Protocolo 955605/15
03/11/2015 14:57 do Protocolo 865371/15
30/09/2015 14:34 do Protocolo 774139/15
24/09/2015 16:17 do Protocolo 758362/15
31/07/2015 09:40 Devolução do Ofício - IDC - 468/15 - DEX
31/07/2015 09:40 Devolução do Ofício - IDC - 469/15 - DEX
24/07/2015 17:58 do Protocolo 586030/15
22/07/2015 18:03 do Protocolo 579336/15
15/07/2014 18:44 do Protocolo 652447/14
25/10/2013 14:18 do Protocolo 764578/13
16/10/2013 12:40 Devolução do Ofício OCN - 6445/13 - DP
25/09/2013 12:02 AR do ofício OCN - 6446/13 - DP
25/09/2013 12:02 AR do ofício OCN - 6444/13 - DP
24/09/2013 17:05 Petição de outra natureza
18/09/2013 13:57 Ingresso como interessado
11/01/2013 11:03 AR de devolução de autos
05/12/2012 13:21 Devolução de Autos
05/12/2012 13:21 Devolução de Autos
19/07/2012 16:15 do Protocolo nº 48418-7/12, referente a Documentação Complementar
19/07/2012 15:40 do Protocolo nº 48416-0/12, referente a Relatório Circustanciado

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  26/06/2015 Instrução de Cobrança   467/ 2015   
DEX  26/06/2015 Instrução de Cobrança   468/ 2015   
DEX  26/06/2015 Instrução de Cobrança   469/ 2015   
DP  29/10/2013 Edital Diverso   252/ 2013   
DP  03/09/2013 Ofício de Contraditório   6444/ 2013   
DP  03/09/2013 Ofício de Contraditório   6445/ 2013   
DP  03/09/2013 Ofício de Contraditório   6446/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/09/2021 2623 Despacho Processual Diverso nº 1064/2021
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1486/2020
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 1044/2018
17/06/2015 1141 Termo de Redistribuição de Processo nº 2486/2015
24/07/2014 928 Despacho Processual Diverso nº 1659/2014
30/06/2014 910 Acórdão nº 3685/2014
06/06/2014 896 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 10/06/2014
31/10/2013 759 Edital Diverso nº 252/2013
24/10/2013 754 Despacho Processual Diverso nº 1808/2013
02/09/2013 716 Despacho Processual Diverso nº 1419/2013
30/07/2012 454 Despacho Processual Diverso nº 916/2012
31/05/2012 414 Termo de Distribuição de Processo nº 9662/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/10/2021 09:57 DP  
03/09/2021 12:12 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 76/2021 -
03/09/2021 12:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1064/2021 -
03/09/2021 12:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1209/2021 -
31/08/2021 17:42 CMEX Informação nº 4023/2021 -
31/08/2021 10:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1032/2021 -
07/12/2020 16:58 DP Informação nº 10205/2020 -
20/11/2020 11:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1648/2020 -
04/11/2020 13:15 DP  
30/10/2020 14:32 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 440/2020 -
26/10/2020 11:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1486/2020 -
11/07/2018 08:47 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 126/2018 -
11/07/2018 08:47 CMEX Informação nº 1964/2020 -
11/07/2018 08:47 CMEX Instrução nº 704/2020 -
10/07/2018 09:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1044/2018 -
01/04/2016 11:19 CMEX Informação nº 683/2018 -
01/04/2016 11:19 CMEX Instrução nº 133/2018 -
17/02/2016 11:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 517/2016 -
23/06/2015 12:24 DEX Certidão de Débito nº 580/2015 -
23/06/2015 12:24 DEX Certidão de Débito nº 581/2015 -
23/06/2015 12:24 DEX Instrução de Cobrança nº 467/2015 -
23/06/2015 12:24 DEX Instrução de Cobrança nº 468/2015 -
23/06/2015 12:24 DEX Instrução de Cobrança nº 469/2015 -
23/06/2015 12:24 DEX Informação nº 1070/2016 -
23/06/2015 12:24 DEX Informação nº 4442/2015 -
23/06/2015 12:24 DEX Informação nº 4650/2015 -
15/06/2015 10:12 GCAML  
12/06/2015 11:00 DP Informação nº 13497/2015 -
12/06/2015 11:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2486/2015 -
22/07/2014 18:53 DP  
15/07/2014 09:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1659/2014 -
13/06/2014 10:20 S1C  
03/04/2014 15:06 GCILB  
30/01/2014 11:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 742/2014 -
30/01/2014 11:43 SMPjTC Parecer nº 1499/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade.
17/01/2014 07:59 DAT Instrução nº 898/2014 - CÓD.:
22/10/2013 17:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 261/2014 -
22/10/2013 17:07 DP Certidão de Publicação DETC nº 1722/2013 -
22/10/2013 17:07 DP Edital Diverso nº 252/2013 -
17/10/2013 12:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1808/2013 -
29/08/2013 18:38 DP Informação nº 18259/2013 -
29/08/2013 18:38 DP Informação nº 21960/2013 -
29/08/2013 18:38 DP Ofício de Contraditório nº 6444/2013 -
29/08/2013 18:38 DP Ofício de Contraditório nº 6445/2013 -
29/08/2013 18:38 DP Ofício de Contraditório nº 6446/2013 -
14/08/2013 17:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1419/2013 -
20/07/2012 15:36 DAT Instrução nº 2414/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. PRIMEIRO EXAME. REPASSES EFETUADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATINHOS NO VALOR DE R$ 116.227,00. FORMULÁRIO DAT 05 PREENCHIDO IRREGUL
20/07/2012 08:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 916/2012 -
25/05/2012 11:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 2108/2012 -
02/05/2012 15:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9662/2012 -

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