Processo 274542/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2012 12:45
Autuado em 28/04/2012 12:45
Apensado ao Processo 740149/16 em 14/09/2016 10:22
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2792/2016 da Segunda Câmara, de 04/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2016 Acórdão   2792/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
22/06/2016 Acórdão   2792/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO
Gestor atual ADHEMAR FRANCISCO REJANI
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:03/11/14), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:03/11/14)
Gestor das Contas ADHEMAR FRANCISCO REJANI
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:03/11/14), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:03/11/14)
Interessado CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO

Juntadas
DataDescrição
19/11/2014 09:28 do Protocolo 1050128/14
31/10/2014 17:46 do Protocolo 990474/14
20/10/2014 12:03 AR do ofício OCN - 16903/14 - DP
27/08/2014 08:55 do Protocolo 781697/14
04/08/2014 11:36 AR do ofício OCN - 13104/14 - DP
24/07/2014 09:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 677989/14
24/07/2014 09:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 677970/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/10/2014 Ofício de Contraditório   16903/ 2014   
DP  15/07/2014 Ofício de Contraditório   13104/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2016 1403 Despacho Processual Diverso nº 1811/2016
04/07/2016 1392 Acórdão nº 2792/2016
17/06/2016 1381 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2016 de 22/06/2016
10/11/2014 1003 Despacho Processual Diverso nº 4186/2014
08/10/2014 981 Despacho Processual Diverso nº 3859/2014
01/09/2014 955 Despacho Processual Diverso nº 3508/2014
12/08/2014 941 Despacho Processual Diverso nº 3243/2014
16/07/2014 922 Despacho Processual Diverso nº 2858/2014
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 8051/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/07/2016 14:17 DP  
12/07/2016 07:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1811/2016 -
06/07/2016 13:23 S2C  
05/07/2016 12:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1689/2016 -
27/06/2016 14:56 S2C Acórdão nº 2792/2016 -
30/05/2016 08:52 GCNB  
13/04/2016 07:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 1663/2016 -
13/04/2016 07:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 2038/2016 -
13/04/2016 07:56 SMPjTC Parecer nº 4781/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região. Exercício de 2011. Pela irregularidade das contas e aplicação de multas.
20/11/2014 12:59 DCM Instrução nº 1885/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Exame de contraditório. Contas Irregulares. Cabível aplicação de multa.
06/11/2014 13:53 DP Informação nº 18870/2014 -
03/11/2014 11:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4186/2014 -
06/10/2014 15:02 DP Informação nº 18535/2014 -
06/10/2014 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 16903/2014 -
02/10/2014 10:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3859/2014 -
01/10/2014 07:48 SMPjTC Parecer nº 15025/2014 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Contraditório não exercitado. Pela desaprovação e imputação de sanções.
29/09/2014 10:05 DCM Instrução nº 2247/2014 - CISVIR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO. Prestação de Contas do exercício de 2004. Contraditório. Contas com Irregularidades.
28/08/2014 16:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6113/2014 -
27/08/2014 17:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3508/2014 -
08/08/2014 14:48 DP Informação nº 14956/2014 -
06/08/2014 17:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3243/2014 -
14/07/2014 11:08 DP Informação nº 13815/2014 -
14/07/2014 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 13104/2014 -
11/07/2014 11:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2858/2014 -
02/05/2012 15:25 DCM Instrução nº 1655/2014 - Ementa: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva - Cabe aplicação de multa.
02/05/2012 09:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8051/2012 -

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