Processo 281450/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/05/2012 09:16
Autuado em 23/05/2012 09:16
Apensado ao Processo 346176/14 em 25/04/2014 17:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 958/2014 da Primeira Câmara, de 31/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/03/2014 Acórdão   958/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
18/03/2014 Acórdão   958/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CASSEMIRO PINTO MARTINS
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado LAUIR DE OLIVEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
10/06/2013 10:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 17 - Informação - 9983/13 - DP, conforme determinado na peça 18 - Despacho - 749/13 - GCILB.
10/06/2013 10:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 16 - Despacho - 644/13 - GCILB, conforme determinado na peça 18 - Despacho - 749/13 - GCILB.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 946/2014
31/03/2014 851 Acórdão nº 958/2014
14/03/2014 840 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 18/03/2014
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1302/2013
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 749/2013
29/05/2013 650 Despacho Processual Diverso nº 644/2013
19/11/2012 529 Despacho Processual Diverso nº 1564/2012
31/05/2012 414 Termo de Distribuição de Processo nº 9531/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2014 19:25 DP  
16/04/2014 09:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 946/2014 -
21/03/2014 18:06 S1C  
29/11/2013 14:53 GCILB  
26/11/2013 16:44 SMPjTC Parecer nº 18906/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Município de Imbaú e Secretaria de Estado da Educação. Revelia. Irregularidade das contas.
19/09/2013 09:50 DAT Instrução nº 3744/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS E MULTA.
13/08/2013 16:42 DP Informação nº 16661/2013 -
10/06/2013 10:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1302/2013 -
05/06/2013 19:17 DP Informação nº 10676/2013 -
05/06/2013 15:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 749/2013 -
28/05/2013 19:08 DAT  
27/05/2013 18:46 DP  
04/04/2013 09:33 GCILB  
18/03/2013 17:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 1348/2013 -
18/03/2013 17:00 SMPjTC Parecer nº 4141/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2011. Ausência de documentos essenciais. Pela irregularidade.
29/01/2013 15:17 DAT Instrução nº 808/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência dos documentos licitatórios e termo de cumprimento dos objetivos. Ausência de manifestação dos interessados. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
13/11/2012 16:47 DP  
01/11/2012 15:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1564/2012 -
23/05/2012 16:05 DAT Instrução nº 5540/2012 - Concessão de Contraditório. Inscrição do saldo de R$ 3.949,75, para prestação de contas via SIT, conforme Resolução nº. 28/2011 – TCE/PR.
23/05/2012 09:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9531/2012 -

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