Processo 283452/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 03/05/2012 14:32
Autuado em 03/05/2012 14:32
Apensado ao Processo 153844/18 em 23/03/2018 10:12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 186/2018 da Primeira Câmara, de 16/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/02/2018 Acórdão   186/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
06/02/2018 Acórdão   186/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR
Gestor atual RUY MACHADO DO NASCIMENTO
Interessado BERTOLDO ROVER

Juntadas
DataDescrição
22/08/2016 14:32 AR do Ofício OCN - 4578/2016 - DP
25/11/2014 22:15 do Protocolo 1075236/14
14/10/2014 22:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 944863/14
14/10/2014 14:59 do Protocolo 943085/14
03/10/2014 08:11 AR do ofício OCN - 16264/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/08/2016 Ofício de Contraditório   4578/ 2016   
DP  18/09/2014 Ofício de Contraditório   16264/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/03/2018 1792 Despacho Processual Diverso nº 570/2018
16/02/2018 1766 Acórdão nº 186/2018
02/02/2018 1759 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2018 de 06/02/2018
26/10/2017 1704 Despacho Processual Diverso nº 2357/2017
01/07/2016 1391 Despacho Processual Diverso nº 1672/2016
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 1336/2016
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 4513/2014
21/10/2014 990 Despacho Processual Diverso nº 4036/2014
11/08/2014 940 Despacho Processual Diverso nº 3235/2014
09/05/2012 398 Termo de Distribuição de Processo nº 8536/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2018 16:56 DP  
12/03/2018 07:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 570/2018 -
21/02/2018 16:15 S1C  
20/02/2018 15:55 SMPJTC  
20/02/2018 10:32 PGC Ciência de Decisão nº 176/2018 -
19/02/2018 08:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 374/2018 -
07/02/2018 11:35 S1C Acórdão nº 186/2018 -
31/10/2017 16:45 GCNB  
24/10/2017 16:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 3554/2017 -
24/10/2017 16:59 SMPjTC Parecer nº 8498/2017 - Irregularidade PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Pela irregularidade exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 67/2012.
24/10/2017 07:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2357/2017 -
14/09/2016 11:01 COFIM Informação nº 987/2017 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informações complementares requeridas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas não contempladas no escopo de análise.
29/06/2016 15:46 DP Informação nº 13544/2016 -
29/06/2016 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 4578/2016 -
28/06/2016 14:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1672/2016 -
24/05/2016 14:46 DCM Instrução nº 2921/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR DE IRATI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informações complementares requeridas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Necessidade de diligência ao Consórcio para apresentar
19/05/2016 15:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1336/2016 -
02/05/2016 16:13 SMPjTC Parecer nº 5500/2016 - Diligência Interna. Exercício de 2011. Necessidade de retorno dos autos para complementação da instrução.
27/11/2014 17:26 DCM Instrução nº 2085/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMCESPAR DE IRATI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Contraditório. Contas Irregulares. Com aplicação de Multa.
27/11/2014 11:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4513/2014 -
13/11/2014 16:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 1239/2014 -
17/10/2014 15:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7034/2014 -
15/10/2014 18:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4036/2014 -
07/08/2014 16:49 DP Informação nº 16127/2014 -
07/08/2014 16:49 DP Informação nº 17597/2014 -
07/08/2014 16:49 DP Ofício de Contraditório nº 16264/2014 -
06/08/2014 08:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3235/2014 -
04/05/2012 18:51 DCM Instrução nº 1808/2014 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO ANCESPAR DE IRATI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Cabe aplicação de multa.
03/05/2012 14:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8536/2012 -

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