Processo 296224/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/05/2012 08:10
Autuado em 08/05/2012 08:10
Apensado ao Processo 470410/23 em 27/07/2023 07:41
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2548/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 07/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2017 Acórdão   2548/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
01/06/2017 Acórdão   2548/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: DENISE LOPES SILVA (credenciado, inclusão:25/08/21, exclusão:25/08/21), JEAN COLBERT DIAS (credenciado, inclusão:28/04/14, exclusão:25/08/21), RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:25/08/21)
Interessado ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ
Procuradores: AMANDA BUSETTI MORI SANTOS (credenciado, inclusão:25/08/21), BERNARDO NOGUEIRA NOBREGA PEREIRA (não credenciado, inclusão:25/08/21), GIOVANI CASSIO PIOVEZAN (não credenciado, inclusão:25/08/21), MARIANA LOBATO SILVA MATIDA BACELLAR (não credenciado, inclusão:25/08/21), VANESSA YANAZE WATANABE (não credenciado, inclusão:25/08/21)
Interessado PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR
Interessado RICARDO DE FREITAS VASCO
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:25/08/21), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:25/08/21), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:23/02/16)
Denunciado FABIANO BENEDETI FUZETTI
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:25/08/21)
Denunciado GIL FERNANDO DE PLACIDO E SILVA JUSTUS
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:25/08/21), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:25/08/21)
Denunciado INSTITUTO ELLOS
Denunciado JEAN COLBERT DIAS
Procuradores: ANDERSON FERREIRA (credenciado, inclusão:25/08/21), JOSE ALVES MACHADO (credenciado, inclusão:28/08/17)
Denunciado LUCIANA REGINA DOS REIS
Denunciado NEURIDES VALBER BRERO
Denunciado RICARDO BIANCO GODOY
Procuradores: ANDERSON FERREIRA (credenciado, inclusão:25/08/21), JOSE ALVES MACHADO (credenciado, inclusão:28/08/17)

Juntadas
DataDescrição
12/06/2017 17:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 439582/17
14/06/2016 16:17 AR do Ofício OCN - 3128/2016 - DP
08/06/2016 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 479998/16
01/06/2016 14:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 456467/16
31/05/2016 19:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 451198/16
16/05/2016 16:20 Devolução do Ofício OCN - 2710/2016 - DP
16/05/2016 16:20 AR do Ofício OCN - 1439/2016 - DP
25/04/2016 14:59 AR do Ofício OCN - 2328/2016 - DP
19/04/2016 16:37 do Protocolo 333195/16
08/04/2016 16:08 AR do Ofício OCN - 1436/2016 - DP
04/04/2016 11:07 Devolução do Ofício OCN - 1438/2016 - DP
04/04/2016 11:07 AR do Ofício OCN - 1437/2016 - DP
24/03/2016 09:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 238770/16
23/02/2016 09:17 do Protocolo 125622/16
02/10/2014 17:35 do Protocolo 903440/14
02/10/2014 10:05 Devolução do Ofício - OCN - 16334/14 - DP
17/09/2014 12:18 AR do ofício OCN - 15515/14 - DP
17/09/2014 12:17 AR do ofício OCN - 15520/14 - DP
17/09/2014 12:17 AR do ofício OCN - 15516/14 - DP
17/09/2014 12:17 AR do ofício OCN - 15521/14 - DP
15/09/2014 11:31 Devolução do Ofício - OCN - 15518/14 - DP
06/12/2013 10:05 do Protocolo 866168/13
01/11/2013 10:57 do Protocolo 777947/13
18/10/2013 12:42 AR do ofício ODL - 949/13 - DP
28/05/2012 12:44 do Protocolo nº 33504-1/12, referente a Documento Complementar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/05/2016 Ofício de Contraditório   3128/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2710/ 2016   
DP  07/04/2016 Ofício de Contraditório   2328/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1436/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1437/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1438/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1439/ 2016   
DP  19/09/2014 Ofício de Contraditório   16334/ 2014   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15515/ 2014   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15516/ 2014   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15518/ 2014   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15520/ 2014   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15521/ 2014   
DP  30/09/2013 Ofício de Diligência   949/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2017 1619 Despacho Processual Diverso nº 1327/2017
07/06/2017 1609 Acórdão nº 2548/2017
23/05/2017 1598 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 01/06/2017
05/05/2017 1586 Termo de Redistribuição de Processo nº 3960/2017
04/04/2017 1567 Despacho Processual Diverso nº 723/2017
09/02/2017 1532 Despacho nº 142/2017
08/04/2016 1335 Despacho nº 684/2016
29/02/2016 1307 Despacho nº 347/2016
27/02/2015 1069 Despacho nº 288/2015
15/12/2014 1028 Despacho nº 2047/2014
01/09/2014 955 Despacho nº 1380/2014
23/04/2014 866 Despacho nº 550/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1575/2013
26/09/2013 734 Despacho nº 1235/2013
18/05/2012 405 Despacho nº 723/2012
11/05/2012 400 Termo de Distribuição de Processo nº 8727/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/06/2017 14:41 DP  
13/06/2017 10:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1327/2017 -
12/06/2017 10:04 STP  
08/06/2017 18:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1999/2017 -
02/06/2017 09:54 STP Acórdão nº 2548/2017 -
31/03/2017 14:59 GCIZL  
31/03/2017 13:34 DP Informação nº 4153/2017 -
10/02/2017 18:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 723/2017 -
09/02/2017 11:51 DP Informação nº 1640/2017 -
08/02/2017 18:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 288/2017 -
07/02/2017 16:26 DP Informação nº 1536/2017 -
07/02/2017 16:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3960/2017 -
02/02/2017 09:05 GCG Despacho nº 142/2017 -
15/08/2016 15:06 SMPjTC Parecer nº 14997/2016 - Irregularidade Denúncia. Contratação de OSCIP por dispnsa de licitação. Instrução pela procedência da denúncia e julgamento de irregularidade das contas verificadas neste processo. Parecer Ministerial corroborativo à unidade técnica.
07/07/2016 11:09 COFIT Parecer nº 116/2016 -
07/04/2016 11:08 DP Informação nº 8031/2016 -
07/04/2016 11:08 DP Informação nº 8324/2016 -
07/04/2016 11:08 DP Informação nº 9577/2016 -
07/04/2016 11:08 DP Informação nº 9813/2016 -
07/04/2016 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 2328/2016 -
07/04/2016 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 2710/2016 -
07/04/2016 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 3128/2016 -
08/03/2016 16:26 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 128/2016 -
08/03/2016 16:26 GCG Despacho nº 684/2016 -
25/02/2016 12:17 DP Informação nº 4433/2016 -
25/02/2016 12:17 DP Informação nº 5092/2016 -
25/02/2016 12:17 DP Ofício de Contraditório nº 1436/2016 -
25/02/2016 12:17 DP Ofício de Contraditório nº 1437/2016 -
25/02/2016 12:17 DP Ofício de Contraditório nº 1438/2016 -
25/02/2016 12:17 DP Ofício de Contraditório nº 1439/2016 -
13/05/2015 08:44 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 78/2016 -
13/05/2015 08:44 GCG Despacho nº 347/2016 -
24/03/2015 14:25 SMPjTC Parecer nº 3955/2015 - Citação dos interessados Por nova citação do Instituto Ellus e de seu representante legal, Sr. Fabiano Benedeti Fuzetti, nos termos do corrente opinativo. Pela concessão de contraditório aos Srs. Carlos de Carvalho, Secretário de Urbanismo, Ricardo Bianco Godoy, Assessor Jurídi
25/02/2015 12:40 DAT Parecer nº 40/2015 - Denúncia. Parceria firmada entre o Município de Guaratuba e o Instituto Ellos. Termo de Pareceria nº 31/2010. Irregularidades constatadas. Preliminarmente, pela citação dos responsáveis e pela intimação para prestação de contas. No mérito, pela procedên
09/02/2015 10:42 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 66/2015 -
09/02/2015 10:42 GCG Despacho nº 288/2015 -
19/12/2014 17:18 SMPjTC Parecer nº 483/2015 - Instauração de tomada de contas extraordinária Denúncia. Contratação de OSCIP por meio de dispensa de licitação sem a observância dos requisitos legais autorizadores. Possível terceirização irregular de serviços de saúde. Opinativo da DAT pela conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária pa
11/12/2014 11:41 DAT Parecer nº 216/2014 - Denúncia. Município de Guaratuba e Instituto ELLOS. Apontamento de possíveis irregularidades. Terceirização ilícita. Dispensa indevida do certamente licitatório. Teoria dos motivos determinantes. Ausência de prestação de contas. Pela conversão do feito
07/10/2014 10:19 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 693/2014 -
07/10/2014 10:19 GCG Despacho nº 2047/2014 -
29/08/2014 09:38 DP Informação nº 15173/2014 -
29/08/2014 09:38 DP Informação nº 16191/2014 -
29/08/2014 09:38 DP Informação nº 17125/2014 -
29/08/2014 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 15515/2014 -
29/08/2014 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 15516/2014 -
29/08/2014 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 15518/2014 -
29/08/2014 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 15520/2014 -
29/08/2014 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 15521/2014 -
29/08/2014 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 16334/2014 -
06/05/2014 14:30 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 471/2014 -
06/05/2014 14:30 GCG Despacho nº 1380/2014 -
29/04/2014 12:31 DAT Informação nº 210/2014 - o Nº
17/04/2014 15:00 DP Informação nº 6663/2014 -
25/11/2013 09:38 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 157/2014 -
25/11/2013 09:38 GCG Despacho nº 550/2014 -
20/11/2013 09:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6412/2013 -
04/11/2013 09:57 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 360/2013 -
04/11/2013 09:57 GCG Despacho nº 1575/2013 -
25/09/2013 13:48 DP Informação nº 20492/2013 -
25/09/2013 13:48 DP Informação nº 23164/2013 -
25/09/2013 13:48 DP Ofício de Diligência nº 949/2013 -
08/05/2012 15:32 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 29/2013 -
08/05/2012 15:32 GCG Despacho nº 1235/2013 -
08/05/2012 15:32 GCG Despacho nº 723/2012 -
08/05/2012 08:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8727/2012 -

Voltar a Consulta