Processo 309869/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/06/2012 16:52
Autuado em 20/06/2012 16:52
Apensado ao Processo 471833/14 em 02/06/2014 16:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2413/2014 da Primeira Câmara, de 06/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2014 Acórdão   2413/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
15/04/2014 Acórdão   2413/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
08/04/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE APUCARANA
Gestor ordenador das despesas JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE APUCARANA
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE APUCARANA
Representante legal JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
07/01/2013 14:23 do Protocolo 2519/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2014 895 Despacho Processual Diverso nº 1249/2014
06/05/2014 873 Acórdão nº 2413/2014
11/04/2014 860 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 15/04/2014
23/11/2012 533 Despacho Processual Diverso nº 1607/2012
27/06/2012 431 Termo de Distribuição de Processo nº 10827/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2014 16:43 DP  
22/05/2014 07:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1249/2014 -
17/04/2014 13:07 S1C  
10/04/2014 10:34 GCILB  
09/04/2014 14:33 S1C Certidão de Sessão nº 522/2014 -
21/01/2014 10:46 GCILB  
20/12/2013 17:51 SMPjTC Parecer nº 68/2014 - irregularidade com aplicação de multa Contas em convênio. Contraditório. Vícios não sanados. Devolução integral dos recursos. Pela irregularidade com aplicação de multa.
30/01/2013 10:23 DAT Instrução nº 3897/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSENCIA DE ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. NÃO CONSILIAÇÃO OS EXTRATOS BANCÁRIOS E OS RELATÓRIOS DAT 5. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. PELA DEVOLUÇÃO TOTAL DOS RECURSO
21/11/2012 18:24 DP  
13/11/2012 16:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1607/2012 -
22/06/2012 10:06 DAT Instrução nº 5741/2012 - Concessão de Contraditório.
20/06/2012 16:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10827/2012 -

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