Data de Envio | Setor | Ato |
29/04/2016 17:20
| DP | |
28/04/2016 12:53
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1089/2016 - |
28/04/2016 10:50
| S1C | |
06/04/2016 13:49
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1627/2016 - |
06/04/2016 13:49
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 959/2016 - |
29/03/2016 18:28
| S1C | Acórdão nº 1275/2016 - |
19/02/2016 09:39
| GCIZL | |
17/02/2016 18:53
| SMPjTC | Parecer nº 1650/2016 - negativa do registro Aposentadoria. Retorno. Pagamento indevido de valores sem que tenha havido contribuição. Negativa de registro e tomada de contas para apurar prejuízos do erário. |
11/02/2016 13:46
| DICAP | Parecer nº 443/2016 - Ratifica parecer anterior (negativa + TEC + inspeção in loco). Ao MPjTC. |
11/02/2016 08:56
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 291/2016 - |
03/02/2016 16:34
| SMPjTC | Parecer nº 1279/2016 - negativa do registro Aposentadoria. Pagamento indevido de valores sem que tenha havido contribuição. Negativa de registro e tomada de contas para apurar prejuízos do Erário. |
15/04/2014 08:15
| DICAP | Parecer nº 298/2016 - Negativa de registro. Tomada Extraordinária de Contas e inspeção in loco. Ao MPjTC. |
27/03/2014 10:02
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 766/2014 - |
24/03/2014 07:58
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1747/2014 - |
24/03/2014 07:58
| SMPjTC | Parecer nº 4114/2014 - Pelo registro do ato Aposentadoria de servidor. Fundamento no art. 3º. da EC 47/05. Proventos integrais.
|
09/10/2012 15:44
| DICAP | Parecer nº 3588/2014 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. |
05/10/2012 21:09
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 2092/2012 - |
03/07/2012 09:30
| DIJUR | Parecer nº 15027/2012 - Aposentadoria Municipal. Inativação pelo artigo 3º da EC 47/2005. Benefício com vantagem incorporada. Ausência da certidão da percepção de vantagens. Incongruência no cálculo da contribuição previdenciária. Pela negativa de registro. Concessão do contr |
29/06/2012 11:46
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 11195/2012 - |