Processo 431630/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 29/06/2012 11:44
Autuado em 29/06/2012 11:44
Apensado ao Processo 308506/16 em 02/05/2016 11:43
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1275/2016 da Primeira Câmara, de 05/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2016 Acórdão   1275/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/03/2016 Acórdão   1275/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Servidor JOSÉ DE CARVALHO FILHO
Representante legal PEDRO SERGIO MILESKI

Juntadas
DataDescrição
25/04/2016 09:48 do Protocolo 339983/16
11/04/2016 13:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 304420/16
05/02/2016 15:03 do Protocolo 84256/16
15/10/2012 23:57 do Protocolo 704733/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/05/2016 1350 Despacho Processual Diverso nº 1089/2016
05/04/2016 1332 Acórdão nº 1275/2016
15/02/2016 1297 Despacho Processual Diverso nº 291/2016
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 766/2014
11/10/2012 506 Despacho Processual Diverso nº 2092/2012
11/07/2012 441 Termo de Distribuição de Processo nº 11195/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2016 17:20 DP  
28/04/2016 12:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1089/2016 -
28/04/2016 10:50 S1C  
06/04/2016 13:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 1627/2016 -
06/04/2016 13:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 959/2016 -
29/03/2016 18:28 S1C Acórdão nº 1275/2016 -
19/02/2016 09:39 GCIZL  
17/02/2016 18:53 SMPjTC Parecer nº 1650/2016 - negativa do registro Aposentadoria. Retorno. Pagamento indevido de valores sem que tenha havido contribuição. Negativa de registro e tomada de contas para apurar prejuízos do erário.
11/02/2016 13:46 DICAP Parecer nº 443/2016 - Ratifica parecer anterior (negativa + TEC + inspeção in loco). Ao MPjTC.
11/02/2016 08:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 291/2016 -
03/02/2016 16:34 SMPjTC Parecer nº 1279/2016 - negativa do registro Aposentadoria. Pagamento indevido de valores sem que tenha havido contribuição. Negativa de registro e tomada de contas para apurar prejuízos do Erário.
15/04/2014 08:15 DICAP Parecer nº 298/2016 - Negativa de registro. Tomada Extraordinária de Contas e inspeção in loco. Ao MPjTC.
27/03/2014 10:02 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 766/2014 -
24/03/2014 07:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 1747/2014 -
24/03/2014 07:58 SMPjTC Parecer nº 4114/2014 - Pelo registro do ato Aposentadoria de servidor. Fundamento no art. 3º. da EC 47/05. Proventos integrais.
09/10/2012 15:44 DICAP Parecer nº 3588/2014 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
05/10/2012 21:09 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2092/2012 -
03/07/2012 09:30 DIJUR Parecer nº 15027/2012 - Aposentadoria Municipal. Inativação pelo artigo 3º da EC 47/2005. Benefício com vantagem incorporada. Ausência da certidão da percepção de vantagens. Incongruência no cálculo da contribuição previdenciária. Pela negativa de registro. Concessão do contr
29/06/2012 11:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11195/2012 -

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