Processo 464909/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/07/2012 12:34
Autuado em 10/07/2012 12:34
Oficio de encaminhamento 111/11
Processo Rescindendo 464909/12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 21/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 04/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/02/2022 Decisão Definitiva Monocrática   21/ 2022 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/02/2014 Acórdão   265/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAQUARA
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:15/05/14), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:15/05/14), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:15/05/14), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:15/05/14)
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAQUARA
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:15/05/14), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:15/05/14), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:15/05/14), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:15/05/14)
Interessado IVANDI LUCIA CALDAS DE AZEVEDO
Interessado RENATO FEDER
Interessado ROSALICE DA SILVA GERALDO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:29/09/21), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:29/09/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/03/2016 10:24 859920/14 PEDIDO DE RESCISÃO
19/09/2014 13:55 859920/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
27/09/2021 18:33 Recibo de Petição Intermediária - 588520/21, de 27/09/21 - Protocolo: 588520/21
22/09/2021 14:28 do Protocolo 580570/21
16/09/2021 14:08 do Protocolo 569576/21
16/09/2021 11:48 AR do ofício OCN - 2231/21 - DP
14/09/2021 15:04 Recibo de Petição Intermediária - 564850/21, de 14/09/21 - Protocolo: 564850/21
02/09/2021 08:22 AR do Ofício OCN - 2232/2021 - DP
24/06/2020 20:28 Recibo de Petição Intermediária - 398255/20, de 24/06/20 - Protocolo: 398255/20
24/06/2020 15:02 do Protocolo 397275/20
04/06/2020 11:14 AR do Ofício OCN - 1229/2020 - DP
04/07/2018 16:49 do Protocolo 474993/18
09/05/2018 18:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 333958/18
23/03/2018 16:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 194435/18
21/03/2018 16:31 do Protocolo 186688/18
19/07/2016 13:55 do Protocolo 594410/16
24/03/2016 12:38 AR do ofício OPD - 27/16 - DEX
21/01/2015 11:12 do Protocolo 43997/15
09/01/2015 11:48 AR do ofício OPD - 831/14 - DEX
08/01/2015 09:51 do Protocolo 13320/15
29/04/2014 23:55 do Protocolo 388057/14
15/04/2014 07:32 Devolução do Ofício IDC - 486/14 - DEX
15/04/2014 07:32 Devolução do Ofício IDC - 487/14 - DEX
15/04/2014 07:32 Devolução do Ofício IDC - 488/14 - DEX
15/04/2014 07:31 Devolução do Ofício IDC - 485/14 - DEX
15/01/2013 12:59 AR de devolução de autos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/08/2021 Ofício de Contraditório   2231/ 2021   
DP  17/08/2021 Ofício de Contraditório   2232/ 2021   
DP  19/05/2020 Ofício de Contraditório   1229/ 2020   
DEX  14/03/2016 Ofícios Processuais Diversos   26/ 2016   
DEX  14/03/2016 Ofícios Processuais Diversos   27/ 2016   
DEX  16/12/2014 Ofícios Processuais Diversos   830/ 2014   
DEX  16/12/2014 Ofícios Processuais Diversos   831/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2022 2721 Decisão Definitiva Monocrática nº 21/2022
24/09/2021 2629 Despacho Processual Diverso nº 1105/2021
02/09/2021 2616 Despacho Processual Diverso nº 930/2021
20/05/2020 2301 Despacho Processual Diverso nº 497/2020
16/07/2018 1865 Despacho Processual Diverso nº 1036/2018
27/04/2018 1814 Despacho Processual Diverso nº 615/2018
12/03/2018 1782 Despacho Processual Diverso nº 311/2018
17/05/2016 1360 Termo de Redistribuição de Processo nº 1173/2016
28/05/2014 889 Despacho Processual Diverso nº 1217/2014
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 1046/2014
17/02/2014 824 Acórdão nº 265/2014
07/02/2014 818 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2014 de 11/02/2014
02/09/2013 716 Despacho Processual Diverso nº 1406/2013
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 11773/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/03/2022 14:37 DP  
23/02/2022 18:30 GCAML Certidão de Trânsito em Julgado nº 28/2022 -
23/02/2022 18:30 GCAML Decisão Definitiva Monocrática nº 21/2022 -
23/02/2022 18:11 SMPJTC  
11/02/2022 14:20 7PC Parecer nº 152/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela regularidade, cf. CGE.
11/02/2022 13:47 SMPjTC  
16/11/2021 13:21 CGE Instrução nº 91/2022 -
22/09/2021 14:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 707/2021 -
22/09/2021 14:19 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 660/2021 -
16/09/2021 21:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1105/2021 -
13/08/2021 16:37 DP Informação nº 5301/2021 -
13/08/2021 16:37 DP Informação nº 6011/2021 -
13/08/2021 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2231/2021 -
13/08/2021 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2232/2021 -
04/08/2021 17:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 930/2021 -
04/08/2021 13:52 SMPJTC  
14/07/2021 09:57 7PC Parecer nº 462/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela intimação da SEED, da APAE de Piraquara e das Sras. Rosalice da Silva Geraldo e Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde, para apresentação de esclarecimentos.
13/07/2021 15:39 SMPjTC  
08/07/2020 09:10 CGE Instrução nº 701/2021 - Pela concessão de contraditório.
18/05/2020 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 1229/2020 -
04/05/2020 10:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 497/2020 -
01/05/2020 18:16 SMPJTC  
12/03/2020 10:15 7PC Parecer nº 163/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela intimação da SEED, da APAE de Piraquara e da Sra. Rosalice da Silva Geraldo, para apresentação de esclarecimentos.
11/03/2020 12:20 SMPjTC  
12/07/2018 15:53 CGE Instrução nº 110/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
09/07/2018 12:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1036/2018 -
14/05/2018 14:46 CGE Informação nº 287/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
25/04/2018 15:52 DP  
19/04/2018 16:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 615/2018 -
19/04/2018 11:57 COFIT Despacho Processual Diverso nº 127/2018 -
08/03/2018 09:52 DP Informação nº 2529/2018 -
08/03/2018 09:52 DP Informação nº 4288/2018 -
01/03/2018 15:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 311/2018 -
16/05/2016 17:12 COFIT Instrução nº 95/2018 -
11/05/2016 10:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 919/2016 -
11/05/2016 08:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1173/2016 -
28/03/2016 10:35 DEX Informação nº 3319/2016 -
28/03/2016 09:58 DP Informação nº 6357/2016 -
26/05/2014 18:34 DEX Informação nº 1397/2016 -
26/05/2014 18:34 DEX Informação nº 1673/2016 -
26/05/2014 18:34 DEX Informação nº 169/2015 -
26/05/2014 18:34 DEX Informação nº 2051/2015 -
26/05/2014 18:34 DEX Informação nº 3686/2015 -
26/05/2014 18:34 DEX Informação nº 4372/2014 -
26/05/2014 18:34 DEX Informação nº 5049/2015 -
26/05/2014 18:34 DEX Informação nº 6830/2015 -
26/05/2014 18:34 DEX Informação nº 7/2016 -
26/05/2014 18:34 DEX Informação nº 8173/2014 -
26/05/2014 18:34 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 26/2016 -
26/05/2014 18:34 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 27/2016 -
26/05/2014 18:34 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 830/2014 -
26/05/2014 18:34 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 831/2014 -
21/05/2014 15:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1217/2014 -
14/05/2014 19:33 DP Informação nº 8440/2014 -
05/05/2014 13:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1046/2014 -
13/03/2014 13:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 416/2014 -
13/03/2014 13:43 DEX Informação - Contas Irregulares nº 69/2014 -
13/03/2014 13:43 DEX Instrução de Cobrança nº 484/2014 -
13/03/2014 13:43 DEX Instrução de Cobrança nº 485/2014 -
13/03/2014 13:43 DEX Instrução de Cobrança nº 486/2014 -
13/03/2014 13:43 DEX Instrução de Cobrança nº 487/2014 -
13/03/2014 13:43 DEX Instrução de Cobrança nº 488/2014 -
13/03/2014 13:43 DEX Informação nº 1578/2014 -
13/03/2014 13:43 DEX Informação nº 1580/2014 -
13/03/2014 13:43 DEX Informação nº 1581/2014 -
13/03/2014 13:43 DEX Informação nº 1582/2014 -
13/02/2014 13:35 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 383/2014 -
05/11/2013 13:52 GCILB  
29/10/2013 16:25 SMPjTC Parecer nº 17340/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com a adoção de medidas sancionatórias, cf. instrução.
10/10/2013 08:32 DAT Instrução nº 3473/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. NÃO FOI APRESENTADA DEFESA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS, ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, SALDO FINAL DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO COMPROVADO. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS E
29/08/2013 18:30 DP  
13/08/2013 13:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1406/2013 -
16/07/2012 08:48 DAT Instrução nº 2388/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. PRIMEIRO EXAME. REPASSES EFETUADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAQUARA NO VALOR DE R$ 182.707,51. ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, AUSÊ
10/07/2012 12:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11773/2012 -

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