Processo 471123/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 12/07/2012 10:49
Autuado em 12/07/2012 10:49
Oficio de encaminhamento 021/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6183/2016 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2016 Acórdão   6183/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/12/2016 Acórdão   6183/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representante RAUL CAMILO ISOTTON
Interessado GELSON LINDNER
Interessado JOSE LUIZ RAMUSKI
Origem MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/03/2019 11:39 55668/17 RECURSO DE REVISTA
08/03/2019 11:39 834538/17 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
25/01/2017 16:13 do Protocolo 55668/17
15/09/2015 07:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 729230/15
07/07/2014 15:24 Anexo01
13/05/2014 14:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 439239/14
13/05/2014 08:39 do Protocolo 437317/14
13/05/2014 08:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 437279/14
13/05/2014 08:30 do Protocolo 437260/14
08/05/2014 07:59 AR do ofício OCN - 6136/14 - DP
08/05/2014 07:58 AR do ofício OCN - 6138/14 - DP
03/09/2012 15:33 do Protocolo 587630/12
30/08/2012 13:19 Juntada de AR oficio 486/12-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/03/2019 Instrução de Cobrança   358/ 2019   
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   6136/ 2014   
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   6138/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2019 2054 Despacho Processual Diverso nº 573/2019
03/05/2019 2050 Despacho Processual Diverso nº 536/2019
20/03/2019 2021 Despacho Processual Diverso nº 331/2019
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2913/2017
17/05/2017 1594 Termo de Redistribuição de Processo nº 522/2017
30/01/2017 1524 Despacho Processual Diverso nº 85/2017
10/01/2017 1510 Acórdão nº 6183/2016
28/11/2016 1490 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 08/12/2016
26/08/2015 1191 Despacho nº 1339/2015
02/06/2015 1132 Termo de Redistribuição de Processo nº 2383/2015
07/07/2014 915 Despacho nº 1020/2014
06/06/2014 896 Despacho nº 890/2014
16/05/2014 881 Despacho nº 750/2014
26/03/2014 848 Despacho nº 466/2014
16/10/2012 508 Despacho nº 1680/2012
10/08/2012 463 Despacho nº 1324/2012
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 11724/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2019 14:51 CMEX  
07/05/2019 14:51 CMEX  
07/05/2019 14:51 CMEX  
03/05/2019 10:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 573/2019 -
02/05/2019 16:34 SMPJTC  
02/05/2019 11:46 4PC Despacho nº 44/2019 - ...............
30/04/2019 18:13 SMPjTC  
22/04/2019 11:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 536/2019 -
18/03/2019 08:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 358/2019 -
18/03/2019 08:42 CMEX Instrução nº 576/2019 -
08/03/2019 11:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 331/2019 -
08/03/2019 11:38 DP Informação nº 1670/2019 -
26/01/2017 14:28 DP  
25/01/2017 17:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 85/2017 -
18/01/2017 11:28 STP  
13/01/2017 07:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 786/2017 -
13/01/2017 07:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 110/2017 -
12/12/2016 11:28 STP  
23/03/2016 15:45 GCG  
05/02/2016 16:28 SMPjTC Parecer nº 2631/2016 - procedência Representação. Contratação direta de pessoal por meio de RPA. Procedência com aplicação de multa aos responsáveis , na forma do art. 87, inc. V, alínea ‘a’, e § 1º, aplicando-se tantas multas quantos forem os atos de contratação irregular.
16/09/2015 14:39 DICAP Parecer nº 343/2016 -
24/08/2015 08:19 DP  
28/05/2015 17:20 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 313/2015 -
28/05/2015 17:20 GCG Despacho nº 1339/2015 -
26/05/2015 15:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2383/2015 -
07/07/2014 15:27 DICAP Parecer nº 5595/2015 - DILIGÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE SERVIDORES RECEBENDO EM RPA. AO RELATOR
03/07/2014 13:34 DCM Informação nº 1065/2014 - Informação em atendimento ao Despacho nº 1020/14 - GCG.
25/06/2014 17:38 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 340/2014 -
25/06/2014 17:38 GCG Despacho nº 1020/2014 -
25/06/2014 16:00 GCILB  
04/06/2014 10:25 DICAP Parecer nº 8727/2014 - DILIGÊNCIA INTERNA. REPRESENTAÇÃO. À DCM. APRESENTAR RELATÓRIO REFERENTE À RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO (RPA). AO RELATOR
02/06/2014 13:15 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 291/2014 -
02/06/2014 13:15 GCG Despacho nº 890/2014 -
14/05/2014 14:30 DCM Informação nº 883/2014 -
13/05/2014 15:07 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 230/2014 -
13/05/2014 15:07 GCG Despacho nº 750/2014 -
25/03/2014 09:09 DP Informação nº 4520/2014 -
25/03/2014 09:09 DP Ofício de Contraditório nº 6136/2014 -
25/03/2014 09:09 DP Ofício de Contraditório nº 6138/2014 -
05/06/2013 12:36 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 127/2014 -
05/06/2013 12:36 GCG Despacho nº 466/2014 -
15/10/2012 09:39 DICAP Parecer nº 10776/2013 -
13/07/2012 10:52 GCG Despacho nº 1324/2012 -
13/07/2012 10:52 GCG Despacho nº 1680/2012 -
13/07/2012 10:52 GCG Ofício com prazo nº 486/2012 -
12/07/2012 10:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11724/2012 -

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