Processo 479659/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/08/2012 14:08
Autuado em 10/08/2012 14:08
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4231/2012 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 18/01/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/12/2012 Acórdão   4231/ 2012 Provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/12/2012 Acórdão   4231/ 2012 Provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Origem MUNICÍPIO DE MARMELEIRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/08/2012 14:12 209085/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/03/2013 591 Despacho Processual Diverso nº 304/2013
18/01/2013 562 Acórdão nº 4231/2012
23/10/2012 513 Despacho Processual Diverso nº 2620/2012
22/08/2012 471 Termo de Distribuição de Processo nº 12521/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/03/2013 10:32 DP  
28/02/2013 12:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 304/2013 -
18/02/2013 16:56 DEX Informação nº 462/2013 -
07/01/2013 15:01 STP Acórdão nº 4231/2012 -
07/01/2013 15:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 94/2013 -
07/01/2013 15:01 STP Certidão de Publicação DETC nº 63/2013 -
23/10/2012 09:16 GCAML  
19/10/2012 17:19 DEX Informação nº 3554/2012 -
02/10/2012 09:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2620/2012 -
28/09/2012 16:33 SMPjTC Parecer nº 15453/2012 - provimento e reforma da decisão Recurso de Revista. Pelo conhecimento do presente recurso para, no mérito, ser-lhe dado integral provimento.
06/09/2012 13:48 DAT Parecer nº 147/2012 - Pelo conhecimento do presente recurso e, no mérito, pelo julgamento da regularidade das contas com ressalva nos termos da Sumula 8 deste e. Tribunal.
10/08/2012 16:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2146/2012 -
10/08/2012 14:08 DP Informação nº 6772/2012 -
10/08/2012 14:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12521/2012 -

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