Processo 490466/12
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 23/07/2012 10:17
Autuado em 23/07/2012 10:17
Apensado ao Processo 271756/12 em 04/09/2013 08:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2721/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2013 Acórdão   2721/ 2013 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/07/2013 Acórdão   2721/ 2013 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Interessado ADELINO DOS SANTOS
Procuradores: ANTONIO FURQUIM XAVIER (não credenciado, inclusão:08/07/13), RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER (credenciado, inclusão:08/07/13)

Juntadas
DataDescrição
03/08/2012 13:47 do Protocolo 523518/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2013 690 Acórdão nº 2721/2013
12/07/2013 680 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2013 de 18/07/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 1343/2013
14/06/2013 660 Termo de Redistribuição de Processo nº 475/2013
10/06/2013 656 Despacho Processual Diverso nº 763/2013
02/08/2012 457 Despacho Processual Diverso nº 948/2012
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 12021/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2013 10:52 DP  
23/08/2013 16:07 DEX Informação nº 3026/2013 -
22/08/2013 10:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 994/2013 -
19/07/2013 09:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 386/2013 -
19/07/2013 09:51 STP Certidão de Publicação DETC nº 474/2013 -
08/07/2013 16:45 GCFAMG  
04/07/2013 13:15 DP Informação nº 13530/2013 -
04/07/2013 09:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1603/2013 -
18/06/2013 18:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 3084/2013 -
18/06/2013 18:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 3567/2013 -
18/06/2013 18:07 SMPjTC Parecer nº 9622/2013 - Pela necessidade de novo julgamento Pedido de Rescisão cumulado com pedido liminar com efeitos suspensivos. Reconhecimento de nulidade processual pelo Relator. Perda do objeto.
17/06/2013 14:08 DCM Instrução nº 2267/2013 - Perda do objeto. Rejeição do pedido.
14/06/2013 10:35 DP  
13/06/2013 12:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1343/2013 -
06/06/2013 18:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 475/2013 -
03/06/2013 16:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 763/2013 -
24/05/2013 13:58 DP Termo de Reautuação nº 214/2013 -
11/12/2012 16:21 GCG  
11/12/2012 15:41 OC  
31/07/2012 17:04 GCG  
25/07/2012 12:54 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 321/2012 -
25/07/2012 12:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 948/2012 -
23/07/2012 10:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12021/2012 -

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