Processo 516402/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/08/2012 12:52
Autuado em 07/08/2012 12:52
Processo Rescindendo 516402/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 289/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 01/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/02/2013 Acórdão   289/ 2013 Conhecimento e provimento parcial HERMAS EURIDES BRANDÃO
21/02/2013 Acórdão   289/ 2013 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado FRANCISCO CARLIM DOS SANTOS
Interessado JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
Procuradores: LUIZ RENATO KNIGGENDORF (credenciado, inclusão:28/05/20)
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado RICARDO FERNANDES BEZERRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/01/2014 12:37 276537/13 PEDIDO DE RESCISÃO
03/05/2013 16:15 276537/13 PEDIDO DE RESCISÃO
07/08/2012 12:57 179250/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/08/2012 12:57 550294/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/08/2012 12:57 574459/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
22/05/2020 16:23 Recibo de Petição Intermediária - 322119/20, de 22/05/20 - Protocolo: 322119/20
29/09/2014 10:05 do Protocolo 882531/14
24/01/2014 18:33 do Protocolo 53688/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2020 2346 Despacho Processual Diverso nº 874/2020
17/06/2020 2319 Despacho Processual Diverso nº 798/2020
01/06/2020 2309 Despacho Processual Diverso nº 698/2020
26/04/2018 1813 Despacho Processual Diverso nº 620/2018
17/04/2018 1806 Despacho Processual Diverso nº 564/2018
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7105/2017
03/03/2015 1071 Despacho Processual Diverso nº 214/2015
27/08/2014 952 Despacho Processual Diverso nº 1756/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1534/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1708/2014
02/08/2013 695 Termo de Redistribuição de Processo nº 1557/2013
01/03/2013 589 Acórdão nº 289/2013
14/02/2013 578 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2013 de 21/02/2013
13/08/2012 464 Termo de Distribuição de Processo nº 12389/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2020 15:19 DP  
22/07/2020 17:50 CMEX Informação nº 3949/2020 -
17/06/2020 16:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 874/2020 -
17/06/2020 14:02 SMPJTC  
16/06/2020 14:43 2PC Parecer nº 284/2020 - deferimento parcial.
16/06/2020 13:11 SMPjTC  
15/06/2020 17:02 CMEX Informação nº 2919/2020 -
15/06/2020 14:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 798/2020 -
15/06/2020 10:38 SMPJTC  
29/05/2020 12:35 2PC Parecer nº 266/2020 - à CMEX para esclarecimentos
28/05/2020 15:36 SMPjTC  
28/05/2020 09:50 DP Informação nº 3310/2020 -
25/05/2020 10:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 698/2020 -
25/04/2018 13:32 DP  
24/04/2018 13:11 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 7/2018 -
18/04/2018 10:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 620/2018 -
17/04/2018 17:34 SMPJTC  
16/04/2018 12:47 PGC Parecer nº 531/2018 - RECURSO DE REVISTA. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. COEX.
13/04/2018 16:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 892/2018 -
09/04/2018 16:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 564/2018 -
05/03/2015 15:57 COEX Informação nº 286/2018 -
05/03/2015 15:57 COEX Instrução nº 215/2018 -
26/02/2015 14:07 DG Certidão de Quitação de Débito nº 117/2015 -
09/02/2015 12:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 214/2015 -
22/08/2014 17:15 DEX Certidão de Débito nº 987/2014 -
22/08/2014 17:15 DEX Informação nº 5614/2014 -
22/08/2014 17:15 DEX Informação nº 6120/2014 -
22/08/2014 17:15 DEX Instrução nº 94/2015 -
22/08/2014 14:42 DG Certidão de Quitação de Débito nº 494/2014 -
14/08/2014 10:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1756/2014 -
06/08/2014 14:35 DP Informação nº 13856/2014 -
06/08/2014 14:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1534/2014 -
06/08/2014 14:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1708/2014 -
21/05/2014 17:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1948/2014 -
04/04/2014 17:12 DEX Instrução de Cobrança nº 830/2014 -
04/04/2014 17:12 DEX Informação nº 2831/2014 -
04/04/2014 17:12 DEX Instrução nº 445/2014 -
21/03/2014 15:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 964/2014 -
21/02/2014 11:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 1250/2014 -
21/02/2014 11:32 SMPjTC Parecer nº 2795/2014 - baixa de responsabilidade Recurso de Revista. Fase de execução. Baixa de responsabilidade.
03/02/2014 20:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 685/2014 -
28/01/2014 12:50 DEX Despacho Processual Diverso nº 97/2014 -
28/01/2014 12:50 DEX Instrução nº 141/2014 -
28/01/2014 12:50 DEX Instrução nº 142/2014 -
28/01/2014 12:50 DEX Instrução nº 143/2014 -
28/01/2014 09:54 DP Informação nº 1148/2014 -
31/07/2013 19:03 DEX  
26/07/2013 12:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1557/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Certidão de Débito nº 231/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Certidão de Débito nº 232/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Certidão de Débito nº 233/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Certidão de Débito nº 234/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Certidão de Débito nº 235/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Informação - Contas Irregulares nº 71/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Informação - Contas Irregulares nº 72/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Informação - Contas Irregulares nº 74/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Instrução de Cobrança nº 308/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Instrução de Cobrança nº 309/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Instrução de Cobrança nº 310/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Instrução de Cobrança nº 313/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Instrução de Cobrança nº 315/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Instrução de Cobrança nº 316/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Informação nº 1152/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Informação nº 1153/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Informação nº 1154/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Informação nº 1161/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Informação nº 1163/2013 -
09/04/2013 14:22 DEX Informação nº 2460/2013 -
21/02/2013 16:19 STP Acórdão nº 289/2013 -
21/02/2013 16:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 143/2013 -
21/02/2013 16:19 STP Certidão de Publicação DETC nº 126/2013 -
21/02/2013 16:19 STP Certidão de Sessão nº 90/2013 -
10/10/2012 10:08 GCHEB  
25/09/2012 08:54 SMPjTC Parecer nº 15093/2012 - pelo provimento parcial Recurso de Revista. Prestação de Contas Municipais do Município de Matinhos. Exercício de 2005. Provimento parcial. Irregularidade das contas.
24/08/2012 16:20 DAT Parecer nº 133/2012 - Pelo conhecimento do presente recurso e, no mérito, pelo seu parcial provimento.
24/08/2012 10:29 GCHEB  
23/08/2012 10:48 DP Informação nº 7360/2012 -
07/08/2012 15:14 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2097/2012 -
07/08/2012 13:09 DP  
07/08/2012 12:52 DP Informação nº 6647/2012 -
07/08/2012 12:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12389/2012 -

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