Processo 518472/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/08/2012 13:51
Autuado em 16/08/2012 13:51
Apensado ao Processo 254716/05 em 19/11/2015 14:08
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4585/2015 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 22/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/09/2015 Acórdão   4585/ 2015 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/09/2015 Acórdão   4585/ 2015 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/07/2015   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Interessado DIRCEU VIEIRA DE PAULA (Falecido(a) em 2020)
Interessado JOAO COSTA
Procuradores: CLOVES LUIZ ANGELELI (credenciado, inclusão:24/03/14), OSVALDO BELO BRAGA (não credenciado, inclusão:24/03/14)
Interessado SONIA MARIA DE MATOS SALA
Procuradores: CLOVES LUIZ ANGELELI (credenciado, inclusão:24/03/14), OSVALDO BELO BRAGA (não credenciado, inclusão:24/03/14)
Interessado VITOR FERNANDO MARTINS PESTANA
Procuradores: CLOVES LUIZ ANGELELI (credenciado, inclusão:24/03/14), OSVALDO BELO BRAGA (não credenciado, inclusão:24/03/14)

Juntadas
DataDescrição
30/10/2014 10:30 do Protocolo 983125/14
28/10/2014 19:27 do Protocolo 981815/14
10/10/2014 15:34 do Protocolo 934515/14
26/09/2014 07:44 AR do ofício OCN - 14690/14 - DP
01/09/2014 12:42 AR do ofício OCN - 14689/14 - DP
28/08/2014 12:31 AR do ofício OCN - 14691/14 - DP
28/08/2014 12:31 AR do ofício OCN - 14688/14 - DP
21/03/2014 22:16 do Protocolo 240858/14
09/01/2014 10:53 Devolução do oficio OCN 9267/13 - DP
11/11/2013 11:15 Devolução do oficio OCN - 7115/13 - DP
11/10/2013 12:35 AR do ofício OCN - 7121/13 - DP
11/10/2013 08:23 AR do ofício OCN - 7120/13 - DP
12/09/2012 07:49 Termo de devolução dos Autos Fisicos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/08/2014 Ofício de Contraditório   14688/ 2014   
DP  15/08/2014 Ofício de Contraditório   14689/ 2014   
DP  15/08/2014 Ofício de Contraditório   14690/ 2014   
DP  15/08/2014 Ofício de Contraditório   14691/ 2014   
DP  06/03/2014 Edital Diverso   56/ 2014   
DP  28/01/2014 Edital Diverso   56/ 2014   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9267/ 2013   
DP  23/09/2013 Ofício de Contraditório   7115/ 2013   
DP  23/09/2013 Ofício de Contraditório   7120/ 2013   
DP  23/09/2013 Ofício de Contraditório   7121/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2015 1250 Despacho Processual Diverso nº 1996/2015
22/10/2015 1229 Acórdão nº 4585/2015
22/10/2015 1229 Declaração de Voto nº 4/2015
18/09/2015 1206 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 24/09/2015
11/08/2015 1180 Termo de Redistribuição de Processo nº 3017/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 3069/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1307/2015
23/10/2014 992 Despacho Processual Diverso nº 2520/2014
18/08/2014 945 Despacho Processual Diverso nº 1907/2014
03/02/2014 814 Edital Diverso nº 56/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 144/2014
24/09/2013 732 Despacho Processual Diverso nº 1545/2013
29/08/2012 476 Despacho Processual Diverso nº 1066/2012
22/08/2012 471 Termo de Distribuição de Processo nº 12746/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/11/2015 09:39 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 156/2016 -
19/11/2015 09:39 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 657/2016 -
11/11/2015 11:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1996/2015 -
16/10/2015 16:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 724/2015 -
16/10/2015 16:10 STP Despacho Processual Diverso nº 195/2015 -
30/09/2015 09:25 GACAC Declaração de Voto nº 4/2015 -
24/09/2015 15:52 STP Acórdão nº 4585/2015 -
07/08/2015 16:33 GCAML  
03/08/2015 15:55 DP Informação nº 16917/2015 -
03/08/2015 15:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3017/2015 -
28/07/2015 18:35 GP Despacho Processual Diverso nº 3069/2015 -
28/07/2015 14:06 DP Despacho Processual Diverso nº 166/2015 -
24/07/2015 09:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1307/2015 -
23/07/2015 15:59 STP Certidão de Sessão nº 533/2015 -
10/06/2015 08:32 GCDA  
08/06/2015 14:09 GCG  
03/06/2015 11:18 DP Informação nº 13202/2015 -
11/02/2015 09:54 GCG  
10/02/2015 11:19 DP  
10/02/2015 10:39 GCAML  
18/12/2014 18:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 230/2015 -
18/12/2014 18:47 SMPjTC Parecer nº 433/2015 - não provimento Recurso de Revista. Pelo não provimento nos termos propostos pela DCM.
19/11/2014 12:27 DCM Instrução nº 3499/2014 - RECURSO DE REVISTA. Licitações para aquisição de materiais de construção e mão de obra para reforma e ampliação de quatro escolas municipais. Ausência de comprovação de irregularidades. Pelo não provimento do Recurso de Revista.
19/11/2014 11:01 DP Informação nº 19432/2014 -
10/11/2014 17:23 DCM  
10/11/2014 09:28 DP Informação nº 18958/2014 -
10/11/2014 09:28 DP Informação nº 19008/2014 -
29/10/2014 19:15 DCM  
21/10/2014 16:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6802/2014 -
13/10/2014 07:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2520/2014 -
14/08/2014 18:24 DP Informação nº 17385/2014 -
14/08/2014 18:24 DP Ofício de Contraditório nº 14688/2014 -
14/08/2014 18:24 DP Ofício de Contraditório nº 14689/2014 -
14/08/2014 18:24 DP Ofício de Contraditório nº 14690/2014 -
14/08/2014 18:24 DP Ofício de Contraditório nº 14691/2014 -
30/07/2014 10:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1907/2014 -
23/07/2014 18:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 3265/2014 -
23/07/2014 18:12 SMPjTC Parecer nº 10099/2014 - Pela intimação dos interessados Recurso de Revista. Pela prévia intimação para manifestação dos interessados.
09/06/2014 12:46 DCM Instrução nº 1745/2014 - RECURSO DE REVISTA. Solicitação de diligências.
09/06/2014 08:56 DP Informação nº 9804/2014 -
24/03/2014 13:14 DCM  
27/01/2014 15:13 DP Edital Diverso nº 56/2014 -
17/01/2014 11:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 144/2014 -
13/09/2013 16:47 DP Informação nº 677/2014 -
13/09/2013 16:47 DP Informação nº 92/2014 -
13/09/2013 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 7115/2013 -
13/09/2013 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 7120/2013 -
13/09/2013 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 7121/2013 -
13/09/2013 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 9267/2013 -
11/09/2013 13:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1545/2013 -
19/08/2013 08:43 DCM Informação nº 1289/2013 -
15/08/2013 09:42 DP Informação nº 16783/2013 -
16/04/2013 16:04 DCM  
16/04/2013 15:22 DP  
27/08/2012 15:30 DCM  
17/08/2012 11:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1066/2012 -
16/08/2012 13:51 DP Informação nº 7055/2012 -
16/08/2012 13:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12746/2012 -

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