Processo 556471/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/08/2012 16:48
Autuado em 16/08/2012 16:48
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1148/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 07/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/03/2015 Acórdão   1148/ 2015 Arquivamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/03/2015 Acórdão   1148/ 2015 Arquivamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA
Procuradores: AIRTON PEASSON (credenciado, inclusão:05/03/15)
Interessado ELISEU KOPP & CIA LTDA
Procuradores: ROBERTO TUMA ZANETTI (não credenciado, inclusão:09/03/15)
Interessado ENGEBRAS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA
Procuradores: EDUARDO NOVAIS (não credenciado, inclusão:02/03/15), TANIA REGINA BARROS (credenciado, inclusão:02/03/15)
Interessado INDRA ESTEIO SISTEMAS S/A
Interessado SPLICE INDUSTRIA , COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Procuradores: ALESSANDRO LIMA AMARAL (não credenciado, inclusão:27/02/15), ANDREIA WAKAI DUECHAS (não credenciado, inclusão:27/02/15), CHRISSI CARLOS HAGEMEISTER (não credenciado, inclusão:27/02/15), GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:27/02/15), MONICA RABONI FAXINA (não credenciado, inclusão:27/02/15), NELSON GUARNIERI DE LARA (não credenciado, inclusão:27/02/15), SADRAQUE DA COSTA JUNIOR (não credenciado, inclusão:09/03/15), SANDRA MARQUES BRITO (não credenciado, inclusão:27/02/15)
Interessado ADAO JOSE LARA VIEIRA
Interessado ALESSANDRO PERES NOWICKI
Procuradores: CAROLINE CHANDOHA (credenciado, inclusão:03/05/13)
Interessado ALVACIR GONCALVES MENDES
Interessado ANDREIA FORTUNATO
Interessado CRISTIANO ROBERTO PANTAROTTI
Interessado DENISE SANTOS MARTINS
Interessado DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA
Procuradores: CLAUDINE CAMARGO (credenciado, inclusão:27/02/15), CYNTHIA TEREZINHA COSTA BATISTA (credenciado, inclusão:27/02/15), LUCELIA COSTA ROSA CALLIARI (credenciado, inclusão:27/02/15), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:28/01/14), SILVIO ANDRE BRAMBILA RODRIGUES (credenciado, inclusão:27/02/15)
Interessado EDUARDO ALEXANDRE CORREA
Interessado ELIANA PETERLINI
Interessado EMERSON ALVES BORTOLAN
Interessado FABIO LUIZ CONTE
Interessado FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA
Procuradores: CARLOS EDUARDO CAVALHEIRO (credenciado)
Interessado JOSE ELIAS DE SOUZA
Interessado JULIO PEREIRA
Interessado LEACIR DE AQUINO ROSSETO
Interessado LEOMAR DE ANDRADE
Interessado LUCY MARA FRANCO DE ANDRADE
Interessado LUIZ CELSO MACHADO
Interessado LUIZ FERNANDO CULPI
Interessado MARCELO JOSE ARAUJO
Interessado MARCELO LINHARES FREHSE
Interessado MARCIO GEFERSON DE SOUZA
Interessado MARIANA ROCHA URBAN
Interessado MAURICIO BECKER
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procuradores: SAULO DE MEIRA ALBACH (credenciado, inclusão:09/03/15, exclusão:22/03/17)
Interessado PERKONS S/A
Procuradores: ANA LETICIA PIERRI DIAS ROSA (não credenciado), BERNARDO MALIK KHELILI HAIDUK (não credenciado), BRUNO FONSECA MARCONDES (não credenciado), BRUNO MARZULLO ZARONI (credenciado), CRISTOVAO SOARES CAVALCANTE NETO (credenciado), EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELO (não credenciado), FERNANDA MACIEL GARCEZ (credenciado), FRANCISCO BRAZ NETO (credenciado), GERALD KOPPE JUNIOR (credenciado), HENRIQUE CARTAXO FERNANDES LUIZ (não credenciado), JORGE GOMES ROSA NETO (não credenciado), LUCAS THADEU PIERSON RAMOS (não credenciado), LUCIANA CARNEIRO DE LARA (não credenciado), LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR (não credenciado), MARCO AURELIO HELLER DE PAULI (não credenciado), MARCOS ANTONIO FRASON FILHO (não credenciado), MARIA CANDIDA SANTOS PINHO (não credenciado), MARIA TICIANA CAMPOS DE ARAUJO (não credenciado), MARIANA WEKERLIN MOROZOWSKI (não credenciado), MAURO VINICIUS NUNES FESTA (não credenciado), PAULO CESAR BUSNARDO JUNIOR (não credenciado), PEREGRINO DIAS ROSA NETO (não credenciado), RENATO BELTRAMI (não credenciado), RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL (não credenciado), RODRIGO LAYNES MILLA (não credenciado), TASSIA TEIXEIRA DE FREITAS BIANCO ERBANO CAVALLI (credenciado), THIAGO WERNER RAMASCO (credenciado)
Interessado RICARDO MASSAO SUGUIMOTO
Interessado ROGERIO FALCAO
Procuradores: CAROLINE CHANDOHA (credenciado, inclusão:22/08/13)
Interessado ROSANA ZANON
Interessado ROSANGELA MARIA BATTISTELLA
Interessado SAMIRA CELIA NEME TOMITA
Interessado SAMUEL LUIZ VENDRAMIN
Interessado SANDRA TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS
Origem SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CURITIBA
Interessado SOELI PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA
Interessado TELMA FABIANE DE BRITO
Interessado VENCESLAU ROBERTO DOS SANTOS
Interessado VILSON VIEIRA
Interessado WELDER LAERTES DE CASTRO GAMBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/02/2014 15:44 900048/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
28/08/2013 11:32 36230/12 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
28/08/2013 11:32 143286/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
28/08/2013 11:32 45558/12 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
28/08/2013 11:32 48409/12 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
28/08/2013 11:32 568470/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
28/08/2013 11:32 722371/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
28/08/2013 11:32 843365/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
28/08/2013 11:32 33770/12 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
28/08/2013 11:32 143952/12 RECURSO DE AGRAVO
12/11/2012 09:52 507713/12 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
27/02/2014 11:23 do Protocolo 151413/14
26/02/2014 12:41 do Protocolo 146533/14
27/01/2014 19:47 do Protocolo 56750/14
19/11/2013 12:52 AR do oficio ODL - 1102/13 - DP
19/11/2013 12:52 AR do oficio ODL - 1101/13 - DP
29/10/2013 10:06 do Protocolo 766988/13
16/10/2013 09:40 do Protocolo 737872/13
08/10/2013 12:43 Devolução do Ofício ODL - 857/13 - DP
08/10/2013 08:14 AR do ofício OCN - 6774/13 - DP
02/10/2013 08:08 AR do ofício OCN - 6771/13 - DP
27/09/2013 08:39 AR do oficio ODL - 856/13 - DP
07/06/2013 11:55 Devolução do Ofício OCN - 1677/13 - DP
03/06/2013 09:49 do Protocolo 352547/13
24/05/2013 09:38 Petição de outra natureza
16/05/2013 09:00 do Protocolo 308009/13
16/05/2013 08:58 do Protocolo 306561/13
16/05/2013 08:50 Devolução do oficio OCN 1752 /13-DP
16/05/2013 08:50 Devolução do oficio OCN 1665 /13-DP
15/05/2013 14:42 Petição de outra natureza
15/05/2013 09:44 do Protocolo 307754/13
15/05/2013 09:40 do Protocolo 307959/13
15/05/2013 09:31 do Protocolo 307967/13
15/05/2013 09:26 do Protocolo nº 307711/13
15/05/2013 09:23 do Protocolo 307835/13
15/05/2013 09:20 do Protocolo 307657/13
15/05/2013 09:14 do Protocolo 307738/13
15/05/2013 09:09 do Protocolo 307649/13
14/05/2013 15:26 Petição de outra natureza
14/05/2013 10:30 do Protocolo nº 306189/13
14/05/2013 10:26 do Protocolo 306170/13
14/05/2013 10:21 do Protocolo 306162/13
13/05/2013 12:42 do Protocolo 299719/13
13/05/2013 11:49 do Protocolo 302531/13
13/05/2013 11:43 do Protocolo 302540/13
13/05/2013 11:39 do Protocolo 302574/13
13/05/2013 11:20 do Protocolo 297252/13
13/05/2013 09:08 Devolução do ofício OCN - 1723/13 -DP
13/05/2013 09:08 Devolução do ofício OCN - 1696/13 - DP
10/05/2013 11:43 do Protocolo 297236/13
07/05/2013 10:33 do Protocolo 282980/13
06/05/2013 09:47 do Protocolo 268244/13
02/05/2013 09:11 do Protocolo 262513/13
29/04/2013 11:16 AR do ofício OCN - 1942/13 - DP
29/04/2013 07:47 Devolução do ofício - OCN 1691/13 - DP
26/04/2013 11:22 AR do ofício OCN - 1682/13 - DP
26/04/2013 11:22 AR do ofício OCN - 1755/13 - DP
26/04/2013 09:17 do Protocolo 254871/13
22/04/2013 13:02 do Protocolo 243969/13
19/04/2013 12:29 Devolução do oficio - OCN 1756 /13 - DP
19/04/2013 12:29 Devolução do oficio - OCN 1688 /13 - DP
19/04/2013 12:29 Devolução do oficio - OCN 1679 /13 - DP
19/04/2013 12:24 AR do ofício OCN - 1898/13 - DP
19/04/2013 12:23 AR do ofício OCN - 1899/13 - DP
19/04/2013 12:21 AR do ofício OCN - 1723/13 - DP
17/04/2013 12:13 AR do oficio OCN 1656/13 - DP
16/04/2013 12:22 AR do ofício OCN - 1662/13 - DP
16/04/2013 12:16 AR do ofício OCN - 1689/13 - DP
16/04/2013 12:16 AR do ofício OCN - 1685/13 - DP
16/04/2013 12:15 AR do ofício OCN - 1667/13 - DP
16/04/2013 12:15 AR do ofício OCN - 1750/13 - DP
16/04/2013 11:56 AR do ofício OCN - 1687/13 - DP
16/04/2013 11:56 AR do ofício OCN - 1751/13 - DP
16/04/2013 10:48 AR do ofício OCN - 1683/13 - DP
16/04/2013 10:24 Devolução do oficio 1753 /13 - OCN-DP
11/04/2013 12:27 AR do ofício OCN - 1671/13 - DP
11/04/2013 12:27 AR do ofício OCN - 1666/13 - DP
11/04/2013 12:27 AR do ofício OCN - 1664/13 - DP
10/04/2013 12:45 AR do ofício OCN - 1754/13 - DP
10/04/2013 12:45 AR do ofício OCN - 1681/13 - DP
10/04/2013 12:45 AR do ofício OCN - 1684/13 - DP
10/04/2013 12:45 AR do ofício OCN - 1670/13 - DP
10/04/2013 12:45 AR do ofício OCN - 1668/13 - DP
10/04/2013 12:45 AR do ofício OCN - 1757/13 - DP
10/04/2013 12:40 AR do ofício OCN - 1663/13 - DP
10/04/2013 12:40 AR do ofício OCN - 1661/13 - DP
10/04/2013 12:39 AR do ofício OCN - 1657/13 - DP
10/04/2013 12:39 AR do ofício OCN - 1692/13 - DP
10/04/2013 12:39 AR do ofício OCN - 1660/13 - DP
10/04/2013 12:18 AR do ofício OCN - 1658/13 - DP
10/04/2013 12:16 AR do ofício OCN - 1686/13 - DP
05/04/2013 10:05 do Protocolo 208845/13
10/01/2013 09:34 AR do ofício OCN - 259/12 - DP
13/12/2012 11:37 do Protocolo 842516/12
10/12/2012 15:15 do Protocolo 832022/12
10/12/2012 15:12 do Protocolo 832014/12
28/11/2012 15:45 do Protocolo 800937/12
17/10/2012 11:23 do Protocolo nº 69946-9/12, referente a Requerimento

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/09/2013 Ofício de Contraditório   6771/ 2013  15/10/2013
DP  12/09/2013 Ofício de Contraditório   6773/ 2013  28/10/2013
DP  12/09/2013 Ofício de Contraditório   6774/ 2013   
DP  12/09/2013 Edital Diverso   203/ 2013   
DP  12/09/2013 Edital Diverso   205/ 2013   
DP  11/04/2013 Ofício de Contraditório   1942/ 2013   
DP  09/04/2013 Ofício de Contraditório   1898/ 2013   
DP  09/04/2013 Ofício de Contraditório   1899/ 2013   
DP  29/03/2013 Ofício de Contraditório   1750/ 2013  19/04/2013
DP  29/03/2013 Ofício de Contraditório   1751/ 2013  02/05/2013
DP  29/03/2013 Ofício de Contraditório   1752/ 2013   
DP  29/03/2013 Ofício de Contraditório   1753/ 2013   
DP  29/03/2013 Ofício de Contraditório   1754/ 2013   
DP  29/03/2013 Ofício de Contraditório   1755/ 2013   
DP  29/03/2013 Ofício de Contraditório   1756/ 2013   
DP  29/03/2013 Ofício de Contraditório   1757/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1656/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1657/ 2013  09/05/2013
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1658/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1660/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1661/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1662/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1663/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1664/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1665/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1666/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1667/ 2013  14/05/2013
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1668/ 2013  14/05/2013
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1670/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1671/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1677/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1679/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1681/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1682/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1683/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1684/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1685/ 2013  30/04/2013
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1686/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1687/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1688/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1689/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1691/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1692/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1696/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1723/ 2013   
DP  29/11/2012 Ofício de Contraditório   259/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2015 1095 Acórdão nº 1148/2015
13/03/2015 1079 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2015 de 19/03/2015
03/03/2015 1071 Despacho nº 330/2015
07/03/2014 835 Despacho nº 322/2014
16/12/2013 789 Despacho nº 1859/2013
16/09/2013 726 Edital Diverso nº 203/2013
16/09/2013 726 Edital Diverso nº 205/2013
23/08/2013 710 Despacho nº 989/2013
19/03/2013 601 Despacho nº 243/2013
21/11/2012 531 Despacho nº 1875/2012
28/09/2012 497 Despacho nº 1584/2012
22/08/2012 471 Termo de Distribuição de Processo nº 12791/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2015 14:56 DP  
20/03/2015 11:35 STP Acórdão nº 1148/2015 -
20/03/2015 11:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 267/2015 -
20/03/2015 11:35 STP Despacho Processual Diverso nº 71/2015 -
09/03/2015 15:34 GCG  
09/03/2015 15:17 DP Informação nº 3239/2015 -
09/03/2015 15:15 GCG  
27/02/2015 12:40 DP  
16/04/2014 12:18 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 72/2015 -
16/04/2014 12:18 GCG Despacho nº 330/2015 -
15/04/2014 14:18 SMPjTC Parecer nº 5555/2014 - conhecimento pelo conhecimento, mas pela extinção da representação, sem exame de mérito, haja vista a revogação do certame licitatório
28/02/2014 10:27 DCM Instrução nº 905/2014 - OPINA-SE pelo conhecimento, mas pela extinção da representação, sem exame de mérito, haja vista sua carência superveniente.
17/02/2014 18:02 GCG Despacho nº 322/2014 -
17/02/2014 09:06 DP Informação nº 2481/2014 -
03/02/2014 08:46 GCG  
17/12/2013 10:35 DP  
11/12/2013 08:21 GCG Despacho nº 1859/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6682/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6683/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Certidão de Publicação DETC nº 1231/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Certidão de Publicação DETC nº 1232/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Edital Diverso nº 203/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Edital Diverso nº 205/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Informação nº 17495/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Informação nº 18015/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 6771/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 6773/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 6774/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Ofício de Diligência nº 1101/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Ofício de Diligência nº 1102/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Ofício de Diligência nº 856/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Ofício de Diligência nº 857/2013 -
03/06/2013 15:00 GCG Despacho nº 989/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2232/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Informação nº 10170/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Informação nº 4875/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Informação nº 5910/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Informação nº 6149/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Informação nº 6791/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Informação nº 8022/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1656/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1657/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1658/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1660/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1661/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1662/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1663/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1664/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1665/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1666/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1667/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1668/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1670/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1671/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1677/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1679/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1681/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1682/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1683/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1684/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1685/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1686/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1687/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1688/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1689/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1691/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1692/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1696/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1723/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1750/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1751/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1752/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1753/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1754/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1755/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1756/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1757/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1898/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1899/2013 -
19/03/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1942/2013 -
06/02/2013 15:16 GCG Despacho nº 243/2013 -
20/11/2012 08:58 DP Informação nº 12786/2012 -
20/11/2012 08:58 DP Ofício de Contraditório nº 259/2012 -
17/08/2012 16:46 GCG Despacho nº 1584/2012 -
17/08/2012 16:46 GCG Despacho nº 1875/2012 -
16/08/2012 16:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12791/2012 -

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