Processo 600199/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/09/2012 14:54
Autuado em 10/09/2012 14:54
Apensado ao Processo 82858/11 em 21/08/2013 10:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4038/2012 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 18/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2012 Acórdão   4038/ 2012 Improvimento IVAN LELIS BONILHA
06/12/2012 Acórdão   4038/ 2012 Improvimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JOAO ELINTON DUTRA
Procuradores: JULIO CEZAR DA SILVA (credenciado, inclusão:14/04/21), LUIS PAULO ZOLANDEK (credenciado, inclusão:14/04/21)
Origem MUNICÍPIO DE LARANJAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/01/2013 568 Despacho Processual Diverso nº 80/2013
18/12/2012 550 Acórdão nº 4038/2012
30/11/2012 538 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2012 de 06/12/2012
18/09/2012 489 Despacho Processual Diverso nº 1225/2012
14/09/2012 487 Termo de Distribuição de Processo nº 13707/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/01/2013 14:10 DP  
21/01/2013 13:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 80/2013 -
11/12/2012 16:32 STP Certidão de Publicação DETC nº 816/2012 -
16/10/2012 12:31 GCILB  
08/10/2012 12:48 SMPjTC Parecer nº 15857/2012 - não provimento Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento, para o fim de se manter, na íntegra, o decisum consubstanciado no v. Acórdão n.º 2299/12.
13/09/2012 18:24 DAT Parecer nº 156/2012 - Pelo conhecimento do presente recurso e, no mérito, pelo não provimento.
10/09/2012 17:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1225/2012 -
10/09/2012 14:53 DP Informação nº 8202/2012 -
10/09/2012 14:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13707/2012 -

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