Processo 60441/12
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 03/02/2012 15:07
Autuado em 03/02/2012 15:07
Oficio de encaminhamento 001/12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1489/2015 da Segunda Câmara, de 16/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/04/2015 Acórdão   1489/ 2015 Aprovação parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/04/2015 Acórdão   1489/ 2015 Aprovação parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/04/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/03/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/03/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/03/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS
Gestor atual ADEMIR SCHUHLI
Interessado CARLOS ALBERTO GARRETT NOBREGA
Procuradores: ALESSANDRO LIGESKI (credenciado, inclusão:15/05/15)
Interessado CORNELIO WENC
Procuradores: ALESSANDRO LIGESKI (credenciado, inclusão:15/05/15)
Interessado CRISTIANA MARIA PIACENY SANTOS
Procuradores: ALESSANDRO LIGESKI (credenciado, inclusão:15/05/15)
Interessado FABIO BISCAIA MULBAUER
Procuradores: ALESSANDRO LIGESKI (credenciado, inclusão:15/05/15)
Interessado GRACIANE ANDRÉIA HOINASKI
Procuradores: ALESSANDRO LIGESKI (credenciado, inclusão:15/05/15)
Interessado MIGUEL TADEU SOKULSKI
Procuradores: ALESSANDRO LIGESKI (credenciado, inclusão:22/10/14)
Interessado RCV COMERCIO E MATERIAIS PARA CONCURSOS LTDA
Interessado ROSANA DE FÁTIMA BERTON BAUER
Procuradores: ALESSANDRO LIGESKI (credenciado, inclusão:15/05/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/06/2016 14:35 921638/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/06/2016 14:35 362183/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
30/05/2017 16:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 399432/17
22/11/2016 10:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 935365/16
03/10/2016 16:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 809041/16
26/09/2016 15:37 do Protocolo 790200/16
17/08/2016 09:07 do Protocolo 676955/16
10/08/2016 09:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 659660/16
09/08/2016 09:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 655346/16
01/08/2016 15:32 do Protocolo 628250/16
20/07/2016 11:05 do Protocolo 597907/16
29/06/2016 09:50 do Protocolo 532694/16
04/05/2015 19:59 do Protocolo 367770/15
28/04/2015 17:14 do Protocolo 349748/15
03/11/2014 14:44 do Protocolo 988690/14
03/11/2014 11:15 do Protocolo 992973/14
21/10/2014 15:14 do Protocolo 962748/14
20/10/2014 12:14 AR do ofício OCN - 16420/14 - DP
15/10/2014 11:46 AR do ofício OCN - 16419/14 - DP
15/10/2014 11:45 AR do ofício OCN - 16417/14 - DP
17/08/2012 15:10 do Protocolo 558141/12
15/08/2012 09:37 juntada de AR ofício 2547/12-ODL-DIJUR
15/08/2012 09:29 juntada de AR ofício 2546/12-ODL-DIJUR
14/08/2012 15:12 Juntada de AR ofício 2545/12-ODL-DIJUR
10/08/2012 11:04 Juntada de AR ofício 2548/12-ODL-DIJUR
08/08/2012 11:48 Juntada de AR Oficio 2544/12 ODL-DIJUR
14/05/2012 09:08 Anexos do Relatório de Inspeção

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/09/2014 Ofício de Contraditório   16417/ 2014   
DP  22/09/2014 Ofício de Contraditório   16419/ 2014   
DP  22/09/2014 Ofício de Contraditório   16420/ 2014   
DIJUR  31/07/2012 Ofício de Diligência   2544/ 2012   
DIJUR  31/07/2012 Ofício de Diligência   2545/ 2012   
DIJUR  31/07/2012 Ofício de Diligência   2546/ 2012   
DIJUR  31/07/2012 Ofício de Diligência   2547/ 2012   
DIJUR  31/07/2012 Ofício de Diligência   2548/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2016 1488 Despacho Processual Diverso nº 1530/2016
16/04/2015 1102 Acórdão nº 1489/2015
02/04/2015 1093 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2015 de 08/04/2015
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1353/2012
29/05/2012 412 Termo de Distribuição de Processo nº 9093/2012
09/02/2012 341 Portaria nº 84/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2017 16:02 DP  
06/06/2017 13:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 889/2017 -
06/06/2017 11:17 COEX Informação nº 3272/2017 -
01/06/2017 09:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 197/2017 -
31/05/2017 10:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 859/2017 -
06/12/2016 13:42 COEX Informação nº 8149/2016 -
06/12/2016 13:42 COEX Instrução nº 249/2017 -
06/12/2016 07:26 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 184/2016 -
02/12/2016 08:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1594/2016 -
25/11/2016 14:37 SMPjTC Parecer nº 17177/2016 - Cumprimento de Decisão Relatório de Inspeção. Multas. Determinações. Fase de cumprimento. Determinação de PAD. Encaminhamento do procedimento integral. Cumprimento satisfatório.
25/11/2016 08:03 COFAP Parecer nº 12479/2016 - CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. AO MPJTC.
23/11/2016 12:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1549/2016 -
22/11/2016 08:40 DP Informação nº 18672/2016 -
22/11/2016 08:40 DP Informação nº 18853/2016 -
18/11/2016 14:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1530/2016 -
26/10/2016 15:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 5736/2016 -
26/10/2016 15:26 SMPjTC Parecer nº 15969/2016 - diligência Relatório de Inspeção. Multas. Determinações. Fase de cumprimento. Determinação de PAD. Documentação incompleta. Diligência ao Prefeito.
25/10/2016 09:50 COFAP Parecer nº 11237/2016 - ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. AO MP, CONFORME DESPACHO.
20/10/2016 14:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1442/2016 -
19/10/2016 13:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 1423/2016 -
19/10/2016 13:09 COEX Informação nº 7278/2016 -
14/10/2016 11:54 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 156/2016 -
04/10/2016 10:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1362/2016 -
30/09/2016 08:19 COEX Informação nº 6932/2016 -
30/09/2016 08:19 COEX Informação nº 6933/2016 -
28/09/2016 15:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1338/2016 -
22/09/2016 10:07 COEX Certidão de Débito nº 645/2016 -
22/09/2016 10:07 COEX Despacho Processual Diverso nº 1358/2016 -
22/09/2016 10:07 COEX Informação nº 6741/2016 -
19/09/2016 10:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 445/2016 -
19/09/2016 10:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 446/2016 -
19/09/2016 10:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 447/2016 -
19/09/2016 10:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 448/2016 -
19/09/2016 10:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 449/2016 -
19/09/2016 10:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 450/2016 -
16/09/2016 13:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1283/2016 -
12/09/2016 12:18 COEX Despacho Processual Diverso nº 1317/2016 -
12/09/2016 12:18 COEX Informação nº 6442/2016 -
12/09/2016 12:18 COEX Instrução nº 531/2016 -
12/09/2016 12:18 COEX Instrução nº 532/2016 -
12/09/2016 12:18 COEX Instrução nº 533/2016 -
12/09/2016 12:18 COEX Instrução nº 534/2016 -
12/09/2016 12:18 COEX Instrução nº 535/2016 -
12/09/2016 12:18 COEX Instrução nº 536/2016 -
12/09/2016 12:18 COEX Instrução nº 537/2016 -
12/09/2016 12:18 COEX Instrução nº 538/2016 -
12/09/2016 12:18 COEX Instrução nº 539/2016 -
12/09/2016 12:18 COEX Instrução nº 540/2016 -
12/09/2016 12:18 COEX Instrução nº 541/2016 -
06/09/2016 16:22 DP  
06/09/2016 10:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1247/2016 -
23/08/2016 08:57 SMPjTC Parecer nº 11752/2016 - Ao relator. Relatório de Inspeção. Multas. Determinações. Fase de cumprimento. Determinação atendida. Pendência do pagamento de multas. Novos documentos. Encaminhamento à COEX. Ao Relator para deliberação de dilação de prazo.
09/08/2016 09:06 COFAP Instrução nº 11078/2016 - Relatório de Inspeção. Acórdão nº1489/15. Verificação de cumprimento de decisão. Cumprimento parcial. Solicitação de prorrogação de prazo para conclusão de cumprimento de decisão. Em cumprimento ao Despacho do Relator, ao Ministério Público.
08/08/2016 14:29 COEX Despacho Processual Diverso nº 1132/2016 -
05/08/2016 08:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1063/2016 -
04/07/2016 13:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 3748/2016 -
04/07/2016 13:43 SMPjTC Parecer nº 10064/2016 - Encaminhamento dos Autos Relatório de Inspeção. Multas. Determinações. Fase de cumprimento. Determinação atendida. Pendência do pagamento de multas. Novos documentos. Encaminhamento à COEX e da COFAP.
04/07/2016 12:05 GCFAMG  
30/06/2016 08:21 COFAP Instrução nº 9976/2016 -
29/06/2016 10:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 909/2016 -
28/06/2016 14:45 COEX Despacho Processual Diverso nº 982/2016 -
28/06/2016 14:42 GCFAMG  
28/06/2016 14:34 DP Informação nº 11926/2016 -
05/05/2015 14:05 DP  
29/04/2015 08:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 399/2015 -
29/04/2015 08:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 412/2015 -
09/04/2015 09:56 S2C  
26/02/2015 12:01 GCFAMG  
25/02/2015 09:03 S2C Certidão de Sessão nº 176/2015 -
04/02/2015 10:17 GCFAMG  
07/01/2015 11:25 SMPjTC Parecer nº 1380/2015 - aprovação Relatório de Inspeção. Município de Porto Amazonas. Concurso público. Vício na licitação. Incapacidade técnica. Ofensa à competitividade do concurso. Pela aprovação do relatório com determinações e sanções.
05/01/2015 14:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 21/2015 -
03/11/2014 15:30 DICAP Parecer nº 19036/2014 -
16/09/2014 08:47 DP Informação nº 16230/2014 -
16/09/2014 08:47 DP Ofício de Contraditório nº 16417/2014 -
16/09/2014 08:47 DP Ofício de Contraditório nº 16419/2014 -
16/09/2014 08:47 DP Ofício de Contraditório nº 16420/2014 -
11/09/2014 14:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2201/2014 -
20/03/2014 12:24 DICAP Informação nº 3847/2014 -
10/03/2014 10:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 929/2014 -
14/02/2014 16:06 SMPjTC Parecer nº 3284/2014 - aprovação Relatório de Inspeção. Município de Porto Amazonas. Concurso público. Vício na licitação. Incapacidade técnica. Ofensa à competitividade do concurso. Pela aprovação do relatório com determinações e sanções.
02/08/2012 14:34 DICAP Parecer nº 1117/2014 -
02/08/2012 10:59 DP  
29/06/2012 12:04 DIJUR Ofício de Diligência nº 2544/2012 -
29/06/2012 12:04 DIJUR Ofício de Diligência nº 2545/2012 -
29/06/2012 12:04 DIJUR Ofício de Diligência nº 2546/2012 -
29/06/2012 12:04 DIJUR Ofício de Diligência nº 2547/2012 -
29/06/2012 12:04 DIJUR Ofício de Diligência nº 2548/2012 -
17/05/2012 17:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1353/2012 -
15/05/2012 18:50 DP Informação nº 3874/2012 -
15/05/2012 18:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9093/2012 -
10/02/2012 13:53 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 400/2012 -
10/02/2012 13:53 DIJUR Relatório de Inspeção nº 1/2012 - Relatório de Inspeção. Concurso Público Edital n.º 01/2012. Município de Porto Amazonas. Irregularidades no Processo Licitatório, no Edital de Abertura e nas provas aplicadas do Certame. Contraditório.
07/02/2012 14:38 GP Certidão de Publicação DETC nº 51/2012 -
07/02/2012 09:54 DG Despacho Processual Diverso nº 172/2012 -
03/02/2012 15:06 DP  

Voltar a Consulta