Processo 613971/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/09/2012 16:58
Autuado em 11/09/2012 16:58
Apensado ao Processo 637452/13 em 20/09/2013 11:43
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3163/2013 da Primeira Câmara, de 23/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/08/2013 Acórdão   3163/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
13/08/2013 Acórdão   3163/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ
Interessado EFRAIM BUENO DE MORAES
Origem HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE QUATIGUÁ
Interessado SELUI BELTANI

Juntadas
DataDescrição
06/12/2012 11:42 AR do oficio 5078/12-DAT/PJ
24/10/2012 09:46 do Protocolo 722332/12
24/10/2012 09:37 Juntada de AR ofício 5081/12- OCN-DAT
24/10/2012 09:35 Juntada de AR ofício 5075/12- OCN-DAT
24/10/2012 09:32 Juntada de AR ofício 5071/12- OCN-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/09/2013 732 Despacho Processual Diverso nº 1546/2013
23/08/2013 710 Acórdão nº 3163/2013
09/08/2013 700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 13/08/2013
27/09/2012 496 Despacho Processual Diverso nº 1298/2012
19/09/2012 490 Termo de Distribuição de Processo nº 13836/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/09/2013 18:23 DP  
09/09/2013 08:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1546/2013 -
30/08/2013 15:55 S1C  
26/08/2013 13:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 5279/2013 -
26/08/2013 13:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 815/2013 -
14/08/2013 19:21 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2389/2013 -
15/05/2013 11:47 GCILB  
10/05/2013 15:29 SMPjTC Parecer nº 6325/2013 - aprovação com ressalva Contas em convênio. Irregularidades constatadas. Contraditório exercido. Pela regularidade com ressalvas. Aplicação de multa.
28/11/2012 13:59 DAT Instrução nº 1268/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANDAS PARCIALMENTE. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
02/10/2012 08:45 DP Informação nº 13211/2012 -
28/09/2012 16:50 DAT Ofício de Contraditório nº 5071/2012 -
28/09/2012 16:50 DAT Ofício de Contraditório nº 5075/2012 -
28/09/2012 16:50 DAT Ofício de Contraditório nº 5078/2012 -
28/09/2012 16:50 DAT Ofício de Contraditório nº 5081/2012 -
25/09/2012 16:28 DP Informação nº 9170/2012 -
18/09/2012 16:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1298/2012 -
12/09/2012 11:56 DAT Instrução nº 4629/2012 - Concessão de Contraditório.
11/09/2012 16:57 DP Informação nº 8304/2012 -
11/09/2012 16:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13836/2012 -

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