Processo 629898/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/09/2012 09:24
Autuado em 28/09/2012 09:24
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 747/2013 do(a) Conselheiro(a) JAIME TADEU LECHINSKI, de 09/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/03/2013 Acórdão   747/ 2013 Conhecimento e provimento JAIME TADEU LECHINSKI
28/03/2013 Acórdão   747/ 2013 Conhecimento e provimento JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado NELSON JOSE TURECK

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/09/2012 09:28 99939/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2013 665 Despacho Processual Diverso nº 936/2013
09/04/2013 615 Acórdão nº 747/2013
22/03/2013 604 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2013 de 28/03/2013
09/10/2012 504 Termo de Distribuição de Processo nº 14617/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2013 12:03 DP  
29/04/2013 17:34 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 936/2013 -
29/04/2013 14:12 DEX Informação nº 1366/2013 -
02/04/2013 10:10 STP Acórdão nº 747/2013 -
02/04/2013 10:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 212/2013 -
02/04/2013 10:10 STP Certidão de Publicação DETC nº 227/2013 -
10/01/2013 08:40 GAJTL  
20/12/2012 15:14 SMPjTC Parecer nº 92/2013 - Regularidade com ressalva. Recurso de Revista. Município de Campo Mourão. Regularidade com ressalva das contas, nos termos da Súmula 08 deste Tribunal.
26/11/2012 10:29 DAT Parecer nº 235/2012 - Pela regularidade com ressalva, nos termos da súmula 08 deste Egrégio Tribunal de Contas.
28/09/2012 15:29 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 2209/2012 -
28/09/2012 09:24 DP Informação nº 9181/2012 -
28/09/2012 09:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14617/2012 -

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