Processo 653632/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/10/2012 10:53
Autuado em 24/10/2012 10:53
Apensado ao Processo 200716/03 em 28/02/2014 09:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5509/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/12/2013 Acórdão   5509/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/12/2013 Acórdão   5509/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ANA MARIA GONFIO
Interessado ANTONIO MILTON SIQUEIRA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Interessado CELSO LUIZ POZZOBOM
Interessado CLEUSA BRAGA FRANQUINI
Interessado DAVID PENIDO
Interessado EDUARDO RODRIGUES DE MELLO
Interessado FAUSTO CARNEIRO
Interessado INÁCIO PEREIRA PINTO
Interessado JOSE CICERO DA SILVA LAURENTINO
Interessado LUCILENIO ALVARES PALOMO
Interessado LUIZ FERNANDO DE MELO COSTA
Interessado MARCELO DERENUSSON NELLI
Interessado MARIA JOSE ROQUE SIMOES
Interessado NEWTON SOARES DO NASCIMENTO
Procuradores: LUIZ SERGIO DE TOLEDO BARROS (credenciado)
Interessado ROSILENE APARECIDA TORCHETI
Interessado SEBASTIAO DE MENDONÇA XAVIER RIBEIRO
Interessado SIDMAR APARECIDO VASILIAUSHA
Interessado VALDECIR PASCOAL MULATO

Juntadas
DataDescrição
29/06/2016 16:37 do Protocolo nº 51891-8/16, referente a Petição Intermediária 518918/16
29/07/2014 07:38 AR do oficio OCD - 60/14 - GP
25/06/2014 08:09 Devolução do Ofício IDC - 247/14 - DEX
15/04/2014 07:31 Devolução do Ofício IDC - 227/14 - DEX
15/04/2014 07:31 Devolução do Ofício IDC - 221/14 - DEX
07/04/2014 03:25 Devolução do Ofício IDC - 252/14 - DEX
07/04/2014 03:25 Devolução do Ofício IDC - 243/14 - DEX
07/04/2014 03:25 Devolução do Ofício IDC - 235/14 - DEX
06/03/2014 14:31 AR do ofício OPD - 196/14 - GP
14/11/2013 11:44 do Protocolo 815881/13
19/11/2012 10:39 Juntada de AR Ofício - 626/12-OPD-DEX

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2014 833 Despacho Processual Diverso nº 724/2014
20/12/2013 793 Acórdão nº 5509/2013
06/12/2013 783 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2013 de 12/12/2013
17/10/2013 749 Despacho Processual Diverso nº 2743/2013
30/10/2012 518 Termo de Distribuição de Processo nº 15710/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2014 12:29 DP  
21/02/2014 12:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 724/2014 -
19/02/2014 18:48 DEX Despacho Processual Diverso nº 179/2014 -
19/02/2014 18:48 DEX Informação nº 1041/2014 -
17/02/2014 13:41 DP Informação nº 2640/2014 -
14/02/2014 14:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 196/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Despacho Processual Diverso nº 158/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação - Contas Irregulares nº 45/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 220/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 221/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 222/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 223/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 224/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 225/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 226/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 227/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 228/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 229/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 230/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 231/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 232/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 233/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 234/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 235/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 236/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 237/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 238/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 239/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 240/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 241/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 242/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 243/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 244/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 245/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 246/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 247/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 248/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 249/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 250/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 252/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 253/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 254/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 255/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 256/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 257/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 818/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 824/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 829/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 830/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 831/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 832/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 833/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 834/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 835/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 836/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 837/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 838/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 839/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 841/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 843/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 844/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 845/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 846/2014 -
23/01/2014 17:53 DEX Informação nº 847/2014 -
16/12/2013 08:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 43/2014 -
08/11/2013 11:34 GCFAMG  
08/11/2013 08:41 STP Certidão de Sessão nº 715/2013 -
18/10/2013 16:19 GCFAMG  
15/10/2013 09:20 DP Informação nº 21951/2013 -
08/10/2013 10:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2743/2013 -
02/10/2013 13:21 SMPjTC Parecer nº 15680/2013 - não provimento Recurso de Revista. Percepção de remuneração acima do legalmente permitido. Pelo não provimento do Recurso, nos termos da Instrução 3827/13 - DCM.
08/11/2012 14:38 DCM Instrução nº 3827/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA: Prestação de Contas do Exercício de 2002. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão 1679/12 - Segunda Câmara.
08/11/2012 09:25 DCE  
24/10/2012 17:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2855/2012 -
24/10/2012 10:52 DP Informação nº 10919/2012 -
24/10/2012 10:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15710/2012 -

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