Processo 66105/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/02/2012 17:34
Autuado em 07/02/2012 17:34
Oficio de encaminhamento 013/12
Processo Rescindendo 66105/12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3878/2012 da Primeira Câmara, de 07/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2012 Acórdão   3878/ 2012 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/11/2012 Acórdão   3878/ 2012 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado GERALDO GARCIA MOLINA
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/18), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:23/04/18), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:23/04/18)
Origem MUNICÍPIO DE FIGUEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/12/2013 10:40 348558/13 PEDIDO DE RESCISÃO
28/05/2013 17:11 348558/13 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
19/04/2018 14:04 do Protocolo 272339/18
12/03/2014 09:09 AR do ofício OPD - 24/14 - DEX
29/01/2014 09:36 do Protocolo 59040/14
07/12/2013 11:17 do Protocolo 870319/13
07/10/2013 17:29 Petição de outra natureza
15/08/2013 12:34 AR de devolução de autos
31/07/2013 08:39 Petição de outra natureza
15/07/2013 12:07 Petição de outra natureza
25/02/2013 10:52 Devolução oficio IDC 72/13-DEX
25/02/2013 10:52 Devolução oficio IDC 71/13-DEX
14/08/2012 14:31 Juntada de AR oficio 3343/12-OCN-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/12/2012 543 Acórdão nº 3878/2012
23/11/2012 533 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2012 de 27/11/2012
01/08/2012 456 Despacho Processual Diverso nº 1811/2012
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 1307/2012
28/02/2012 351 Termo de Distribuição de Processo nº 1923/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2019 17:29 DP  
11/03/2019 10:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 215/2019 -
07/03/2019 17:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 258/2019 -
20/12/2013 10:48 CMEX Instrução nº 306/2019 -
19/12/2013 09:03 DP Informação nº 26348/2013 -
12/12/2013 08:17 DEX Informação nº 4854/2013 -
12/12/2013 08:17 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 809/2013 -
09/12/2013 14:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3470/2013 -
16/01/2013 16:20 DEX Certidão de Débito nº 60/2013 -
16/01/2013 16:20 DEX Certidão de Débito nº 61/2013 -
16/01/2013 16:20 DEX Despacho Processual Diverso nº 1031/2013 -
16/01/2013 16:20 DEX Informação - Contas Irregulares nº 18/2013 -
16/01/2013 16:20 DEX Instrução de Cobrança nº 71/2013 -
16/01/2013 16:20 DEX Instrução de Cobrança nº 72/2013 -
16/01/2013 16:20 DEX Informação nº 2688/2013 -
16/01/2013 16:20 DEX Informação nº 277/2013 -
16/01/2013 16:20 DEX Informação nº 278/2013 -
16/01/2013 16:20 DEX Informação nº 3630/2013 -
16/01/2013 16:20 DEX Informação nº 742/2013 -
16/01/2013 16:20 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 504/2013 -
28/11/2012 16:35 S1C Acórdão nº 3878/2012 -
28/11/2012 16:35 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 128/2013 -
28/11/2012 16:35 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1869/2012 -
15/10/2012 09:39 GCAML  
10/10/2012 16:38 SMPjTC Parecer nº 16082/2012 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Figueira. Oportunidade de manifestação transcorrida in albis. Contas irregulares.
14/08/2012 17:50 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 464/2012 -
14/08/2012 17:50 DAT Instrução nº 4987/2012 - Irregularidade das contas.
31/07/2012 13:51 DP  
30/07/2012 10:23 DAT Ofício de Contraditório nº 3343/2012 -
13/07/2012 15:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1811/2012 -
18/06/2012 09:54 DAT Instrução nº 3176/2012 - Concessão de Contraditório.
18/05/2012 16:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1307/2012 -
17/02/2012 10:42 DAT Instrução nº 2118/2012 - Concessão de Contraditório.
07/02/2012 17:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1923/2012 -

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