Processo 685160/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/10/2012 10:17
Autuado em 19/10/2012 10:17
Apensado ao Processo 127778/09 em 30/07/2013 15:30
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 720/2013 do(a) Conselheiro(a) JAIME TADEU LECHINSKI, de 05/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2013 Acórdão   720/ 2013 Conhecimento e provimento parcial JAIME TADEU LECHINSKI
21/03/2013 Acórdão   720/ 2013 Conhecimento e provimento parcial JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado ALEXANDRE GUIMARAES PEREIRA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
03/12/2013 12:07 Devolução do Ofício IDC - 1181/13 - DEX
03/12/2013 12:07 Devolução do Ofício IDC - 1179/13 - DEX
03/12/2013 12:07 Devolução do Ofício IDC - 1177/13 - DEX
03/12/2013 12:07 Devolução do Ofício IDC - 1180/13 - DEX
03/12/2013 12:07 Devolução do Ofício IDC -1182 /13 - DEX
03/12/2013 12:07 Devolução do Ofício IDC - 1178/13 - DEX
03/12/2013 12:07 Devolução do Ofício IDC - 1176/13 - DEX
07/11/2013 10:07 Devolução do Ofício IDC - 1066/13 - DEX
07/11/2013 10:07 Devolução do Ofício IDC - 1067/13 - DEX
07/11/2013 10:06 Devolução do Ofício IDC - 1068/13 - DEX
07/11/2013 10:06 Devolução do Ofício IDC - 1065/13 - DEX
07/11/2013 10:06 Devolução do Ofício IDC - 1064/13 - DEX
07/11/2013 10:06 Devolução do Ofício IDC - 1062/13 - DEX
07/11/2013 10:06 Devolução do Ofício IDC - 1063/13 - DEX

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2013 689 Despacho Processual Diverso nº 1532/2013
05/04/2013 613 Acórdão nº 720/2013
15/03/2013 599 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2013 de 21/03/2013
04/12/2012 540 Despacho Processual Diverso nº 2272/2012
24/10/2012 514 Termo de Distribuição de Processo nº 15478/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2013 16:29 DP  
24/06/2013 09:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1507/2013 -
24/06/2013 09:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1532/2013 -
13/05/2013 12:20 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1078/2013 -
06/05/2013 16:27 DEX Despacho Processual Diverso nº 356/2013 -
17/04/2013 13:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 224/2013 -
16/04/2013 14:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 355/2013 -
28/03/2013 10:50 STP Acórdão nº 720/2013 -
28/03/2013 10:50 STP Certidão de Publicação DETC nº 218/2013 -
18/02/2013 15:15 GAJTL  
06/02/2013 17:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 1143/2013 -
06/02/2013 17:20 SMPjTC Parecer nº 1497/2013 - improcedência Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Pelo conhecimento e, no mérito, pela improcedência.
30/11/2012 10:46 DCM Instrução nº 163/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ: Prestação de Contas do Exercício de 2008. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, de acordo com o contido no tópico “Resultado da Análise”, opinando-se pela manuten
20/10/2012 21:07 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 2272/2012 -
19/10/2012 10:17 DP Informação nº 10643/2012 -
19/10/2012 10:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15478/2012 -

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