Processo 702064/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/10/2012 14:24
Autuado em 19/10/2012 14:24
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5510/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/12/2013 Acórdão   5510/ 2013 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/12/2013 Acórdão   5510/ 2013 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado HENRIQUE SANCHES SALLA
Origem MUNICÍPIO DE MAMBORÊ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/10/2012 14:39 223871/12 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
17/12/2015 08:23 do Protocolo 998649/15
15/09/2015 11:08 do Protocolo 730530/15
24/08/2015 11:32 AR do ofício OCD - 57/15 - GP
13/01/2015 10:03 AR do ofício OCN - 19472/14 - DP
06/08/2014 10:10 do Protocolo 717425/14
29/07/2014 07:29 AR do oficio OPD - 464/14 - DEX
29/07/2014 07:29 AR do oficio OPD - 465/14 - DEX
28/07/2014 13:51 do Protocolo 689600/14
22/07/2014 07:27 AR do oficio OPD - 466/14 - DEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/12/2014 Ofício de Contraditório   19472/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2014 1030 Despacho Processual Diverso nº 2702/2014
20/12/2013 793 Acórdão nº 5510/2013
06/12/2013 783 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2013 de 12/12/2013
24/10/2012 514 Termo de Distribuição de Processo nº 15503/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/01/2016 10:56 CMEX  
05/01/2016 10:51 DG Certidão de Quitação de Débito nº 13/2016 -
17/12/2015 13:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1334/2015 -
13/08/2015 16:11 DEX Informação nº 5896/2015 -
13/08/2015 16:11 DEX Instrução nº 879/2015 -
12/08/2015 14:46 DP Informação nº 17267/2015 -
06/08/2015 17:59 GP Ofício de Certidão de Débito nº 57/2015 -
13/04/2015 13:42 DEX Despacho Processual Diverso nº 692/2015 -
09/04/2015 14:32 DP Informação nº 5118/2015 -
23/03/2015 17:16 GP Ofício de Certidão de Débito nº 29/2015 -
05/02/2015 10:47 DEX Certidão de Débito nº 389/2015 -
05/02/2015 10:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 290/2015 -
05/02/2015 10:47 DEX Instrução de Cobrança nº 134/2015 -
05/02/2015 10:47 DEX Informação nº 1190/2015 -
03/02/2015 09:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 126/2015 -
02/02/2015 16:02 DCM  
15/12/2014 11:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 332/2015 -
15/12/2014 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 19472/2014 -
12/12/2014 17:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2702/2014 -
03/12/2014 14:20 DEX Informação nº 8139/2014 -
28/10/2014 09:40 DCM Instrução nº 3074/2014 - Atendido ao requisitado pela Diretoria de Execuções e pelo eminente Relator às peças processuais nºs 73 e 74, retornese à DEX para dar seguimento à execução.
23/10/2014 14:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2459/2014 -
30/06/2014 10:32 DEX Despacho Processual Diverso nº 1283/2014 -
30/06/2014 10:32 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 464/2014 -
30/06/2014 10:32 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 465/2014 -
30/06/2014 10:32 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 466/2014 -
25/06/2014 14:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1658/2014 -
03/06/2014 11:14 DEX  
30/05/2014 11:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1512/2014 -
23/01/2014 17:52 DEX Certidão de Débito nº 405/2014 -
23/01/2014 17:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 558/2014 -
23/01/2014 17:52 DEX Instrução de Cobrança nº 101/2014 -
23/01/2014 17:52 DEX Informação nº 3494/2014 -
23/01/2014 17:52 DEX Informação nº 377/2014 -
13/01/2014 08:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 44/2014 -
08/01/2014 17:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 30/2014 -
16/12/2013 08:45 STP  
21/11/2013 10:06 GCFAMG  
23/09/2013 18:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 5839/2013 -
23/09/2013 18:04 SMPjTC Parecer nº 15199/2013 - conhecimento e não provimento Pelo conhecimento e não provimento, cf. DICAP.
01/11/2012 17:31 DICAP Parecer nº 19676/2013 - Recurso de revista. Pelo recebimento. Pelo não provimento. Ao MPC.
20/10/2012 21:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2821/2012 -
19/10/2012 14:23 DP Informação nº 10662/2012 -
19/10/2012 14:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15503/2012 -

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