Processo 704709/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/11/2012 14:32
Autuado em 06/11/2012 14:32
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3292/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 30/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2013 Acórdão   3292/ 2013 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
22/08/2013 Acórdão   3292/ 2013 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
15/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
15/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Interessado OSMAR TRENTINI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/11/2012 14:44 175768/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 2961/2013
30/10/2013 758 Acórdão nº 3292/2013
16/08/2013 705 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2013 de 22/08/2013
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 1044/2013
12/04/2013 618 Despacho Processual Diverso nº 570/2013
09/11/2012 525 Despacho Processual Diverso nº 2732/2012
09/11/2012 525 Termo de Distribuição de Processo nº 16377/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2013 16:09 DP  
26/11/2013 16:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2961/2013 -
25/11/2013 08:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 639/2013 -
25/11/2013 08:53 STP Despacho Processual Diverso nº 202/2013 -
31/10/2013 11:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 6617/2013 -
31/10/2013 11:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1166/2013 -
08/10/2013 15:06 STP Acórdão nº 3292/2013 -
08/10/2013 15:06 STP Certidão de Publicação DETC nº 769/2013 -
16/08/2013 10:22 GCNB  
15/08/2013 15:18 STP Certidão de Sessão nº 536/2013 -
14/06/2013 19:16 GCNB  
12/06/2013 12:14 DP Informação nº 11183/2013 -
23/04/2013 17:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1042/2013 -
23/04/2013 17:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1044/2013 -
19/04/2013 17:05 SMPjTC Parecer nº 5415/2013 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Transporte escolar. Pelo conhecimento e provimento nos termos do bem fundamentado opinativo da unidade técnica.
11/04/2013 09:48 DAT Parecer nº 100/2013 -
08/04/2013 16:29 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 565/2013 -
08/04/2013 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 570/2013 -
04/12/2012 12:58 DP  
07/11/2012 11:25 DAT Parecer nº 205/2012 - À Secretaria desta DAT para a citação do Município de Maria Helena e do Sr. Osmar Trentini, nos termos do Despacho nº 2732/12 – GCNB.
06/11/2012 17:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2667/2012 -
06/11/2012 17:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2732/2012 -
06/11/2012 14:31 DP Informação nº 11888/2012 -
06/11/2012 14:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16377/2012 -

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