Processo 74256/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/04/2012 16:11
Autuado em 11/04/2012 16:11
Apensado ao Processo 479302/12 em 23/07/2012 09:46
Oficio de encaminhamento 007/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1575/2012 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 06/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2012 Acórdão   1575/ 2012 Provimento Parcial IVAN LELIS BONILHA
21/06/2012 Acórdão   1575/ 2012 Provimento Parcial IVAN LELIS BONILHA
14/06/2012   / Adiado IVAN LELIS BONILHA
31/05/2012   / Adiado IVAN LELIS BONILHA
28/05/2012   / Adiado IVAN LELIS BONILHA
24/05/2012   / Adiado IVAN LELIS BONILHA
17/05/2012   / Adiado IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado GERALDO GARCIA MOLINA
Origem MUNICÍPIO DE FIGUEIRA

Juntadas
DataDescrição
15/05/2012 17:31 do Protocolo nº 31531-8/12, referente a Documentos Complementares

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2012 448 Despacho Processual Diverso nº 900/2012
06/07/2012 438 Acórdão nº 1575/2012
15/06/2012 423 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2012 de 21/06/2012
17/04/2012 384 Despacho Processual Diverso nº 291/2012
16/04/2012 383 Termo de Distribuição de Processo nº 6393/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/07/2012 16:35 DP  
17/07/2012 10:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 900/2012 -
12/07/2012 08:09 STP  
10/07/2012 11:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 495/2012 -
10/07/2012 09:08 STP  
06/07/2012 11:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 485/2012 -
26/06/2012 09:53 STP Certidão de Publicação DETC nº 346/2012 -
17/05/2012 17:38 GCILB  
17/05/2012 17:00 STP Certidão de Sessão nº 230/2012 -
26/04/2012 09:01 GCILB  
20/04/2012 14:53 SMPjTC Parecer nº 4780/2012 - improcedência Prestação de Contas de Transferências Voluntárias julgadas irregulares. Pedido de reconsideração recebido como Recurso de Revista. Possibilidade da fungibilidade recursal. Pelo não conhecimento e, no mérito, pela improcedência.
13/04/2012 10:44 DAT Parecer nº 45/2012 -
11/04/2012 17:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 291/2012 -
11/04/2012 16:11 DP Informação nº 2749/2012 -
11/04/2012 16:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6393/2012 -

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