Processo 743470/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/11/2012 09:30
Autuado em 05/11/2012 09:30
Processo Rescindendo 743470/12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 894/2015 da Primeira Câmara, de 20/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2015 Acórdão   894/ 2015 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/03/2015 Acórdão   894/ 2015 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA
Gestor ordenador das despesas VICENTE CONEY CAMPITELI
Órgão repassador FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA
Entidade tomadora SOCIEDADE ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS AMPARO AOS NECESSITADOS DE PONTA GROSSA
Procuradores: DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado, inclusão:27/09/16)
Representante legal EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO
Procuradores: DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado, inclusão:27/09/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/01/2017 20:35 802551/16 PEDIDO DE RESCISÃO
05/10/2016 16:14 802551/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
10/01/2017 08:59 do Protocolo 11571/17
10/01/2017 08:57 do Protocolo 11580/17
05/10/2016 16:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 2001/16 - GCAML.
05/10/2016 16:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 2001/16 - GCAML.
05/10/2016 16:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 2001/16 - GCAML.
05/10/2016 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 2001/16 - GCAML.
05/10/2016 15:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 2001/16 - GCAML.
05/10/2016 15:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 2001/16 - GCAML.
05/10/2016 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 2001/16 - GCAML.
05/10/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 2001/16 - GCAML.
05/10/2016 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 2001/16 - GCAML.
05/10/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 2001/16 - GCAML.
05/10/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 2001/16 - GCAML.
05/10/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 2001/16 - GCAML.
05/10/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 2001/16 - GCAML.
05/10/2016 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 2001/16 - GCAML.
05/10/2016 15:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 2001/16 - GCAML.
05/10/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Petição, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 2001/16 - GCAML.
27/09/2016 15:39 do Protocolo 794370/16
09/04/2015 09:37 do Protocolo 302040/15
01/04/2015 18:55 do Protocolo 282031/15
26/06/2014 09:58 do Protocolo 580780/14
10/06/2014 16:32 do Protocolo 545004/14
06/06/2014 12:17 AR do ofício OCN - 9453/14 - DP
06/06/2014 10:03 AR do ofício OCN - 9456/14 - DP
27/05/2014 12:29 AR do ofício OCN - 9452/14 - DP
27/05/2014 12:29 AR do ofício OCN - 9455/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  12/09/2016 Instrução de Cobrança   906/ 2016   
COEX  12/09/2016 Instrução de Cobrança   907/ 2016   
COEX  12/09/2016 Instrução de Cobrança   908/ 2016   
DP  13/05/2014 Ofício de Contraditório   9452/ 2014   
DP  13/05/2014 Ofício de Contraditório   9453/ 2014  17/06/2014
DP  13/05/2014 Ofício de Contraditório   9455/ 2014   
DP  13/05/2014 Ofício de Contraditório   9456/ 2014   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   250/ 2016   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   251/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 2454/2016
07/10/2016 1458 Despacho Processual Diverso nº 2001/2016
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 1523/2016
15/06/2016 1379 Despacho Processual Diverso nº 1159/2016
24/04/2015 1106 Despacho Processual Diverso nº 618/2015
20/03/2015 1084 Acórdão nº 894/2015
06/03/2015 1074 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2015 de 10/03/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 215/2015
07/05/2014 874 Despacho Processual Diverso nº 1533/2014
09/11/2012 525 Termo de Distribuição de Processo nº 16265/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/01/2017 19:25 DP  
10/01/2017 17:49 COEX  
20/12/2016 11:51 DP  
16/12/2016 14:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2454/2016 -
05/10/2016 16:32 COEX Certidão de Débito nº 734/2016 -
05/10/2016 16:32 COEX Certidão de Débito nº 735/2016 -
05/10/2016 16:32 COEX Certidão de Débito nº 737/2016 -
05/10/2016 16:32 COEX Despacho Processual Diverso nº 1551/2016 -
05/10/2016 16:32 COEX Informação nº 7980/2016 -
05/10/2016 16:32 COEX Informação nº 7981/2016 -
05/10/2016 16:32 COEX Informação nº 8254/2016 -
05/10/2016 16:32 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 250/2016 -
05/10/2016 16:32 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 251/2016 -
05/10/2016 11:01 DP Informação nº 16829/2016 -
30/09/2016 12:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2001/2016 -
28/09/2016 18:29 COEX Despacho Processual Diverso nº 1366/2016 -
28/09/2016 12:23 DP Informação nº 16565/2016 -
01/09/2016 09:46 COEX Despacho Processual Diverso nº 1354/2016 -
01/09/2016 09:46 COEX Informação - Contas Irregulares nº 175/2016 -
01/09/2016 09:46 COEX Informação - Contas Irregulares nº 176/2016 -
01/09/2016 09:46 COEX Instrução de Cobrança nº 906/2016 -
01/09/2016 09:46 COEX Instrução de Cobrança nº 907/2016 -
01/09/2016 09:46 COEX Instrução de Cobrança nº 908/2016 -
01/09/2016 09:46 COEX Informação nº 6366/2016 -
01/09/2016 09:46 COEX Informação nº 6367/2016 -
01/09/2016 09:46 COEX Informação nº 6368/2016 -
01/09/2016 09:46 COEX Informação nº 6369/2016 -
31/08/2016 16:27 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1554/2016 -
29/06/2016 11:40 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 18/2016 -
29/06/2016 11:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1523/2016 -
24/06/2016 17:10 S1C Informação nº 20/2016 -
17/06/2016 12:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1278/2016 -
13/06/2016 16:36 SMPjTC Parecer nº 7304/2016 - Documentação passível de alterar o posicionamento PCTV. Contas julgadas irregulares. Acórdão 894/15. Verificação de documentos a pedido do Relator. Petição não finalizada pelo interessado. Erro cometido pelo mesmo. Se protocolado no momento oportuno, documentação passível de alterar o posicionamento.
17/05/2016 09:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1159/2016 -
29/04/2016 17:01 DAT Instrução nº 1307/2016 - o nº:
06/08/2015 14:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 823/2016 -
29/07/2015 18:14 DTI Informação nº 88/2015 -
29/04/2015 14:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1239/2015 -
22/04/2015 17:25 DP Informação nº 5924/2015 -
02/04/2015 09:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 618/2015 -
24/03/2015 10:00 S1C  
23/03/2015 11:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 375/2015 -
11/03/2015 09:51 S1C Acórdão nº 894/2015 -
20/01/2015 17:24 GCAML  
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 215/2015 -
21/10/2014 10:18 GCILB  
09/10/2014 16:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 3905/2014 -
09/10/2014 16:37 SMPjTC Parecer nº 16199/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Ausência do comprovante de recolhimento de saldo de convênio. Pela irregularidade das contas com determinação de devolução dos recursos e aplicação de multa. Recomendação.
04/08/2014 14:08 DAT Instrução nº 7466/2014 - CÓD.:
06/05/2014 07:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4359/2014 -
06/05/2014 07:40 DP Ofício de Contraditório nº 9452/2014 -
06/05/2014 07:40 DP Ofício de Contraditório nº 9453/2014 -
06/05/2014 07:40 DP Ofício de Contraditório nº 9455/2014 -
06/05/2014 07:40 DP Ofício de Contraditório nº 9456/2014 -
06/11/2012 16:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 1533/2014 -
06/11/2012 16:52 DAT Instrução nº 3506/2014 -
05/11/2012 10:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16265/2012 -

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