Processo 770740/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 13/11/2012 15:34
Autuado em 13/11/2012 15:34
Apensado ao Processo 7789/16 em 27/01/2016 08:33
Oficio de encaminhamento 017/12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5893/2015 da Segunda Câmara, de 17/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2015 Acórdão   5893/ 2015 Regularidade das contas com ressalvas com recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2015 Acórdão   5893/ 2015 Regularidade das contas com ressalvas com recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JOSE CARLOS DOS SANTOS
Interessado LUIZ ELISEU DOS SANTOS
Interessado MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Procuradores: LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:10/06/15), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:10/06/15), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:11/06/15)
Origem MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO

Juntadas
DataDescrição
24/06/2015 18:30 do Protocolo 503640/15
09/06/2015 16:58 do Protocolo 467392/15
18/05/2015 11:21 do Protocolo 404560/15
15/05/2015 16:31 do Protocolo 406040/15
10/02/2015 10:52 do Protocolo 107515/15
13/08/2014 15:56 do Protocolo 746646/14
25/02/2014 08:23 AR do oficio ODL - 162/14 - DP
25/02/2014 08:23 AR do oficio ODL - 164/14 - DP
21/02/2014 09:48 do Protocolo 128985/14
10/02/2014 16:06 do Protocolo 95399/14
28/01/2014 08:44 do Protocolo 57020/14
28/11/2013 17:25 do Protocolo 843451/13
08/04/2013 13:09 Petição recursal
08/04/2013 13:08 do Protocolo 216503/13
25/03/2013 10:52 AR do ofício OCN - 993/13 - DP
25/03/2013 10:52 AR do ofício OCN - 992/13 - DP
24/01/2013 09:25 Anexo 02
24/01/2013 09:23 Anexo 01
17/01/2013 10:11 Termo de devolução dos autos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/01/2014 Ofício de Diligência   162/ 2014   
DP  20/01/2014 Ofício de Diligência   164/ 2014  20/02/2014
DP  07/03/2013 Ofício de Contraditório   992/ 2013   
DP  07/03/2013 Ofício de Contraditório   993/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2015 1268 Acórdão nº 5893/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2015 de 09/12/2015
15/06/2015 1139 Despacho Processual Diverso nº 552/2015
21/05/2015 1124 Despacho Processual Diverso nº 462/2015
16/01/2014 802 Despacho Processual Diverso nº 123/2014
14/02/2013 578 Despacho Processual Diverso nº 73/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1151/2013
27/11/2012 535 Portaria nº 887/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/01/2016 14:13 DP  
21/01/2016 17:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 63/2016 -
21/01/2016 10:44 S2C  
04/01/2016 10:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 324/2016 -
04/01/2016 10:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 133/2016 -
10/12/2015 10:42 S2C  
20/10/2015 14:18 GCFAMG  
28/08/2015 16:18 SMPjTC Parecer nº 13589/2015 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Município de Alto Paraíso. Pela procedência da presente com a aplicação de multas e determinações.
25/06/2015 10:20 DICAP Parecer nº 9680/2015 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. INSPEÇÃO. NOVA MANIFESTAÇÃO DA INTERESSADA. RATIFICAÇÃO DAS CONCLUSÕES LANÇADAS NOS ITENS I, II E III DO PARECER ANTERIOR E RETIFICAÇÃO DO ITEM IV. AO MPjTC.
11/06/2015 13:44 DP  
11/06/2015 08:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 552/2015 -
19/05/2015 14:15 DP Informação nº 13394/2015 -
28/04/2015 10:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 462/2015 -
17/04/2015 17:35 SMPjTC Parecer nº 5203/2015 - procedência Parecer Ministerial pela procedência da Tomada de Contas Extraordinária, julgando irregulares os atos praticados, com aplicação de multa administrativa e determinação de providências.
23/02/2015 07:59 DICAP Parecer nº 4286/2015 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. INSPEÇÃO. CARGOS COMISSIONADOS EM DESCOMPASSO COM AS O ARTIGO 37, INCISO V DA CF. PROVIMENTO IREGULAR DE ALGUNS CARGOS COMISSIONADOS. REGULARIZAÇÃO PARCIALMENTE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DE MULTAS. NEPOTISMO NÃO CONFIGURADO
19/02/2015 11:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 175/2015 -
18/08/2014 10:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 111/2015 -
18/08/2014 10:34 SMPjTC Parecer nº 11519/2014 - diligência Ratifica posicionamento anterior. Pela remessa dos autos à DICAP.
14/08/2014 14:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2010/2014 -
16/05/2014 19:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 2390/2014 -
16/05/2014 19:59 SMPjTC Parecer nº 7334/2014 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
21/02/2014 12:00 DICAP Parecer nº 6699/2014 - EMENTA: MANUTENÇÃO DAS MULTAS E SANÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXONERAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS CONFORME RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E FAMILIARES AGENTES POLÍTICOS. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. APURAÇÃO IRREGULARIDADES RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. CONTR
14/01/2014 09:39 DP Informação nº 445/2014 -
14/01/2014 09:39 DP Ofício de Diligência nº 162/2014 -
14/01/2014 09:39 DP Ofício de Diligência nº 164/2014 -
13/01/2014 08:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 123/2014 -
09/12/2013 11:33 SMPjTC Parecer nº 19311/2013 - Pela intimação do Município. Pela intimação do Município de Alto Paraíso, da Prefeita Municipal, Sra. Maria Aparecida Zanuto Faria e dos Srs. Luiz Elizeu dos Santos, Vice-Prefeito Municipal, e José Carlos dos Santos, Presidente da Câmara.
03/12/2013 15:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3398/2013 -
07/10/2013 09:58 DICAP Parecer nº 21647/2013 - TOMADA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
01/10/2013 11:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2630/2013 -
25/07/2013 11:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 4653/2013 -
25/07/2013 11:00 SMPjTC Parecer nº 11352/2013 - Por nova oitiva da Equipe de Inspeção Por nova oitiva da Equipe de Inspeção, nos termos do corrente opinativo.
24/07/2013 17:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1849/2013 -
16/04/2013 10:11 DICAP Parecer nº 9851/2013 - EMENTA: NECESSIDADE MANIFESTAÇÃO COMISSÃO DE INSPEÇÃO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. APURAÇÃO IRREGULARIDADES RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. CONTRADITÓRIO QUESTIONA CONCLUSÕES RELATÓRIO. LEGISLAÇÃO AFRONTA PREVISÃO CONSTITUCIONAL CARGO COMISSIONADO. AO RELA
07/02/2013 15:35 DP Informação nº 2042/2013 -
07/02/2013 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 992/2013 -
07/02/2013 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 993/2013 -
28/01/2013 13:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 73/2013 -
25/01/2013 09:30 DP Informação nº 1031/2013 -
25/01/2013 09:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1151/2013 -
27/11/2012 10:28 DIJUR Relatório de Inspeção nº 19/2012 -
21/11/2012 14:49 GP Certidão de Publicação DETC nº 555/2012 -
14/11/2012 17:24 DG Despacho Processual Diverso nº 3005/2012 -
13/11/2012 15:33 DP  

Voltar a Consulta