Processo 796855/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/11/2012 07:15
Autuado em 28/11/2012 07:15
Apensado ao Processo 576020/16 em 19/07/2016 08:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2918/2016 da Segunda Câmara, de 12/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2016 Acórdão   2918/ 2016 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/06/2016 Acórdão   2918/ 2016 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/06/2016   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/06/2016   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JORGE RIEGER
Procuradores: PAULO ROBERTO CORRÊA (credenciado, inclusão:14/12/15)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL
Interessado EDILSON CLEMENTINO HARST
Interessado MARIO MITTMANN
Interessado MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Interessado OSCAR BACKES

Juntadas
DataDescrição
14/07/2016 10:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 584554/16
05/07/2016 16:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 553454/16
14/12/2015 10:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 987477/15
30/11/2015 15:24 AR do Ofício ODL - 1783/2015 - DP
09/09/2014 12:47 do Protocolo 815478/14
09/09/2014 12:18 do Protocolo 815621/14
04/09/2014 16:02 do Protocolo 811294/14
04/09/2014 13:23 do Protocolo 809583/14
28/08/2014 08:31 AR do ofício OCN - 14441/14 - DP
25/08/2014 10:01 do Protocolo 771292/14
21/08/2014 17:01 do Protocolo 767538/14
21/08/2014 12:01 AR do ofício OCN - 13420/14 - DP
11/08/2014 07:28 Devolução do Ofício OCN - 13421/14 - DP
06/08/2014 12:36 AR do ofício OCN - 13422/14 - DP
02/05/2013 13:22 Petição recursal
25/04/2013 16:57 Petição de outra natureza
12/04/2013 08:55 Responder citação ou intimação
10/04/2013 12:51 AR do ofício OCN - 1475/13 - DP
06/12/2012 08:45 Anexo 01-2/2
06/12/2012 08:43 Anexo 01-1/2
06/12/2012 08:42 Prejulgado 06
06/12/2012 08:39 Histórico de Empenhos
06/12/2012 08:23 Anexo 01-2/2
06/12/2012 08:21 Anexo 01-1/2
06/12/2012 08:19 Prejulgado 06
06/12/2012 08:17 Histórico de Empenhos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/11/2015 Ofício de Diligência   1783/ 2015   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14441/ 2014   
DP  22/07/2014 Ofício de Contraditório   13420/ 2014   
DP  22/07/2014 Ofício de Contraditório   13421/ 2014   
DP  22/07/2014 Ofício de Contraditório   13422/ 2014   
DP  21/03/2013 Ofício de Contraditório   1475/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2016 1398 Acórdão nº 2918/2016
24/06/2016 1386 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2016 de 29/06/2016
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 1102/2015
23/07/2014 927 Despacho Processual Diverso nº 1818/2014
14/02/2013 578 Despacho Processual Diverso nº 10/2013
08/01/2013 554 Termo de Distribuição de Processo nº 18524/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/07/2016 13:40 DP  
14/07/2016 14:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 978/2016 -
14/07/2016 13:47 S2C  
13/07/2016 10:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1862/2016 -
04/07/2016 12:04 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2/2016 -
01/07/2016 11:42 GCFAMG  
29/06/2016 14:12 S2C  
17/06/2016 10:50 GACAC Voto Vista nº 2/2016 -
16/06/2016 09:52 S2C Certidão de Sessão nº 636/2016 -
13/05/2016 09:22 GCFAMG  
12/05/2016 09:24 S2C Certidão de Sessão nº 496/2016 -
02/05/2016 10:07 GCFAMG  
01/04/2016 12:40 SMPjTC Parecer nº 4451/2016 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Céu Azul. Terceirização de serviços contínuos e permanentes da Administração Pública. Violação ao Prejulgado nº 06. Pela procedência. Restituição ao erário e multas
14/12/2015 14:57 DCM Instrução nº 1648/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL. Tomada de Contas Extraordinária. Análise do 3º Contraditório. Aquisição de serviços de assessoria contábil. Violação ao Prejulgado nº 6 e ao art. 37, II da Constituição Federal. Configurada responsabilidade do gestor. Apli
03/11/2015 14:21 DP Informação nº 23477/2015 -
03/11/2015 14:21 DP Ofício de Diligência nº 1783/2015 -
13/10/2015 07:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1102/2015 -
05/09/2014 14:31 DCM Instrução nº 4053/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. 2º CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE.
21/07/2014 15:06 DP Informação nº 12382/2014 -
21/07/2014 15:06 DP Informação nº 14003/2014 -
21/07/2014 15:06 DP Ofício de Contraditório nº 13420/2014 -
21/07/2014 15:06 DP Ofício de Contraditório nº 13421/2014 -
21/07/2014 15:06 DP Ofício de Contraditório nº 13422/2014 -
21/07/2014 15:06 DP Ofício de Contraditório nº 14441/2014 -
21/07/2014 10:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1818/2014 -
17/07/2014 09:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 3085/2014 -
17/07/2014 09:06 SMPjTC Parecer nº 9674/2014 - Pela conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Terceirização de serviços contábeis. Execução de atividades regulares da contabilidade do Legislativo Municipal. Pela conversão dos autos em Tomada de Contas Extraordinária nos termos propostos pela DCM.
07/05/2013 09:27 DCM Instrução nº 1666/2014 - Contraditório de Comunicação de Irregularidade. Nova citação.
07/05/2013 09:13 GCFAMG  
06/05/2013 16:13 GCHEB  
06/05/2013 12:49 DCM  
03/05/2013 12:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 799/2013 -
04/03/2013 08:21 DP Informação nº 7789/2013 -
04/03/2013 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 1475/2013 -
01/03/2013 19:55 DIJUR  
07/02/2013 15:08 DP  
25/01/2013 11:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 10/2013 -
20/12/2012 12:09 GCAML  
18/12/2012 16:02 DP Informação nº 14821/2012 -
18/12/2012 16:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18524/2012 -
17/12/2012 15:32 GP Despacho Processual Diverso nº 6221/2012 -
03/12/2012 17:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 2640/2012 -
29/11/2012 10:04 GP  
28/11/2012 07:15 DP  

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