Processo 797967/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/11/2012 07:18
Autuado em 28/11/2012 07:18
Apensado ao Processo 986390/15 em 18/12/2015 09:48
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5597/2015 da Segunda Câmara, de 27/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/11/2015 Acórdão   5597/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
18/11/2015 Acórdão   5597/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ALCEU RICARDO SWAROWSKI
Origem MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

Juntadas
DataDescrição
23/10/2015 11:22 do Protocolo 841430/15
12/03/2015 09:57 do Protocolo 191427/15
06/03/2015 15:08 do Protocolo 176827/15
06/03/2015 15:03 do Protocolo 176800/15
05/03/2015 12:11 AR do ofício OCN - 1190/15 - DP
17/01/2013 10:26 Termo de devolução dos autos
11/01/2013 11:22 do Protocolo nº 797967/12
10/01/2013 10:59 AR do ofício OCN - 471/12 - DP
07/01/2013 12:43 do Protocolo 867667/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/02/2015 Ofício de Contraditório   1190/ 2015   
DP  18/12/2012 Ofício de Contraditório   471/ 2012  27/11/2012
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2015 1269 Despacho Processual Diverso nº 3567/2015
27/11/2015 1254 Acórdão nº 5597/2015
13/11/2015 1244 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2015 de 18/11/2015
06/02/2015 1057 Despacho Processual Diverso nº 371/2015
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 18129/2012
18/12/2012 550 Despacho Processual Diverso nº 3016/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2015 15:26 DP  
14/12/2015 10:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3567/2015 -
20/11/2015 14:20 S2C Acórdão nº 5597/2015 -
07/10/2015 10:36 GCNB  
07/08/2015 13:12 SMPjTC Parecer nº 13039/2015 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Pela procedência. Irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria e assessoria de acompanhamento de gestão. Aplicação de multa.
12/03/2015 14:46 DCM Instrução nº 3381/2015 - MUNICÍPIO DE RIO NEGRO. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. PELA IRREGULARIDADE.
05/02/2015 10:11 DP Informação nº 1774/2015 -
05/02/2015 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 1190/2015 -
25/09/2014 15:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 371/2015 -
17/09/2014 09:39 SMPjTC Parecer nº 13622/2014 - procedência Comunicação de irregularidade. Contratação de empresa de consultoria e assessoria jurídica para desempenho de atividade ordinária do Município. Descumprimento dos critérios especificados no Prejulgado nº 06. Pela procedência, com aplicação de multa.
11/01/2013 11:23 DCM Instrução nº 2100/2014 - Comunicação de Irregularidade nos exercícios de 2010 e 2011 do Município de Rio Negro. Contratação de empresa de consultoria em desconformidade com o Prejulgado n° 06 do TCE-PR
17/12/2012 09:37 DP Ofício de Contraditório nº 471/2012 -
14/12/2012 16:09 DCM  
12/12/2012 19:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2941/2012 -
12/12/2012 19:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3016/2012 -
11/12/2012 11:42 DP Informação nº 14261/2012 -
11/12/2012 11:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18129/2012 -
06/12/2012 18:29 GP Despacho Processual Diverso nº 6070/2012 -
03/12/2012 17:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 2657/2012 -
29/11/2012 22:19 GP  
28/11/2012 07:18 DP  

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