Processo 82402/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2012 09:39
Autuado em 27/02/2012 09:39
Apensado ao Processo 539851/19 em 13/08/2019 15:37
Oficio de encaminhamento 003/12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL





Partes
TipoNome
Origem CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA - CEPI
Interessado IVONE BORSARI DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE ALTONIA
Interessado NERCIDE PERDIGÃO
Interessado PEDRO NUNES DA MATA

Juntadas
DataDescrição
19/02/2013 08:39 do Protocolo 37823/13
25/01/2013 08:42 AR do ofício OCN - 106/13 - DP
25/01/2013 08:41 AR do ofício OCN - 105/13 - DP
28/08/2012 07:27 do Protocolo 575461/12
14/08/2012 09:43 AR de devolução dos autos físicos
10/08/2012 15:59 do Protocolo 543527/12
06/08/2012 16:23 Juntada de AR Oficio 2754/12 OCN-DAT
06/08/2012 14:23 juntada de AR ofício 2753/12-OCN-DAT
27/07/2012 14:27 juntada de AR ofício 2755/12-OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/01/2013 Ofício de Contraditório   105/ 2013   
DP  17/01/2013 Ofício de Contraditório   106/ 2013  25/01/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2015 1269 Despacho Processual Diverso nº 2107/2015
06/11/2015 1239 Despacho Processual Diverso nº 4487/2015
09/06/2014 897 Despacho Processual Diverso nº 1063/2014
14/01/2013 558 Despacho Processual Diverso nº 1615/2012
17/09/2012 488 Despacho Processual Diverso nº 939/2012
05/07/2012 437 Despacho Processual Diverso nº 404/2012
20/06/2012 426 Termo de Redistribuição de Processo nº 1127/2012
09/03/2012 358 Termo de Distribuição de Processo nº 3110/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/11/2016 17:24 DP  
27/01/2016 10:29 COFIT  
20/01/2016 15:28 S1C Certidão de Sessão nº 33/2016 -
04/11/2015 14:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2107/2015 -
30/10/2015 07:44 GP Despacho Processual Diverso nº 4487/2015 -
05/06/2014 10:10 DAT Despacho Processual Diverso nº 1220/2015 -
04/06/2014 11:15 GP Despacho Processual Diverso nº 1958/2014 -
05/11/2013 12:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1063/2014 -
19/09/2013 15:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 5868/2013 -
19/09/2013 15:52 SMPjTC Parecer nº 15075/2013 - inspeção "in loco" Pela realização de inspeção in loco, com o apensamento e sobrestamento das prestações de contas relativas aos exercícios de 2009 a 2012. Pela comunicação da data dos trabalhos ao Parquet local, que também investiga os fatos.
15/03/2013 13:58 DAT Instrução nº 2682/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. INSPEÇÃO ‘IN LOCO’.
20/12/2012 18:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1028/2013 -
20/12/2012 18:18 DP Informação nº 188/2013 -
20/12/2012 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 105/2013 -
20/12/2012 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 106/2013 -
29/11/2012 09:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1615/2012 -
23/11/2012 14:27 SMPjTC Parecer nº 18645/2012 - Irregularidade Irregularidades. Pela intimação da Associação Altoniense de Assistência Social e do Município de Altônia. Pela expedição de ofício ao Ministério Público Estadual - Promotoria de Altônia, para os fins dispostos no presente opinativo.
12/09/2012 09:08 DAT Instrução nº 6049/2012 - Regularidade das contas.
29/08/2012 07:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 939/2012 -
07/08/2012 18:02 DAT Despacho Processual Diverso nº 2610/2012 -
12/07/2012 13:08 DP  
09/07/2012 12:16 DAT Ofício de Contraditório nº 2753/2012 -
09/07/2012 12:16 DAT Ofício de Contraditório nº 2754/2012 -
09/07/2012 12:16 DAT Ofício de Contraditório nº 2755/2012 -
06/07/2012 11:20 DP Informação nº 5510/2012 -
06/06/2012 09:58 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 168/2012 -
06/06/2012 09:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 404/2012 -
05/06/2012 14:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1127/2012 -
03/03/2012 09:13 DAT Instrução nº 1351/2012 - Concessão de Contraditório.
27/02/2012 09:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3110/2012 -

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