Processo 849260/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/12/2012 10:18
Autuado em 19/12/2012 10:18
Apensado ao Processo 50166/11 em 03/11/2015 09:00
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 775/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 12/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2013 Acórdão   775/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/04/2013 Acórdão   775/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/03/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/03/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/03/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/03/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado LEDIANE ANDRADE GALVAO
Interessado LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:12/08/15), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:16/10/15)
Origem MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
16/10/2015 09:29 do Protocolo 822834/15
11/08/2015 15:39 do Protocolo 630994/15
17/06/2013 09:32 do Protocolo 393936/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2013 671 Despacho Processual Diverso nº 1520/2013
12/04/2013 618 Acórdão nº 775/2013
28/03/2013 608 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2013 de 04/04/2013
08/01/2013 554 Termo de Distribuição de Processo nº 18403/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2015 14:50 DP  
29/10/2015 12:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1151/2015 -
27/10/2015 10:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 942/2015 -
27/06/2013 08:59 DP  
26/06/2013 11:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1520/2013 -
25/06/2013 15:54 DP  
21/06/2013 14:44 DEX Informação nº 2220/2013 -
21/06/2013 08:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 180/2013 -
19/06/2013 17:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1446/2013 -
09/05/2013 17:20 DEX Informação - Contas Irregulares nº 106/2013 -
09/05/2013 17:20 DEX Instrução de Cobrança nº 435/2013 -
09/05/2013 17:20 DEX Instrução de Cobrança nº 436/2013 -
09/05/2013 17:20 DEX Informação nº 1517/2013 -
09/05/2013 17:20 DEX Informação nº 1519/2013 -
09/05/2013 17:20 DEX Instrução nº 243/2013 -
09/05/2013 17:20 DEX Instrução nº 244/2013 -
08/04/2013 08:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 222/2013 -
08/04/2013 08:43 STP Certidão de Publicação DETC nº 233/2013 -
05/04/2013 11:17 GCFAMG  
04/04/2013 14:25 STP Certidão de Sessão nº 205/2013 -
08/03/2013 14:09 GCCMNS  
08/03/2013 11:15 STP Certidão de Sessão nº 136/2013 -
08/02/2013 08:15 GCFAMG  
31/01/2013 14:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 973/2013 -
31/01/2013 14:18 SMPjTC Parecer nº 1252/2013 - não provimento Ementa: Contas de Transferências Voluntárias julgadas irregulares. Convênio relacionado ao Programa Estadual de Transporte Escolar. Serviço prestado com deficiência. Manutenção da irregularidade. Pelo desprovimento do Recurso de Revista.
20/12/2012 13:56 DAT Parecer nº 19/2013 -
20/12/2012 07:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3285/2012 -
19/12/2012 10:18 DP Informação nº 14637/2012 -
19/12/2012 10:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18403/2012 -

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