Processo 852767/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/01/2013 23:34
Autuado em 12/01/2013 23:34
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 509/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2013 Acórdão   509/ 2013 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/03/2013 Acórdão   509/ 2013 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado AMILTON PAULO DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/01/2013 22:16 142169/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2013 604 Acórdão nº 509/2013
01/03/2013 589 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2013 de 07/03/2013
22/01/2013 564 Termo de Distribuição de Processo nº 500/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/11/2017 10:49 DP  
09/11/2017 09:58 COEX Informação nº 7152/2017 -
08/11/2017 09:52 DG Certidão de Quitação de Débito nº 475/2017 -
07/11/2017 18:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1532/2017 -
10/04/2013 11:40 COEX Instrução nº 597/2017 -
03/04/2013 12:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 182/2013 -
27/03/2013 15:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 310/2013 -
08/03/2013 12:24 STP Certidão de Publicação DETC nº 168/2013 -
20/02/2013 12:11 GCFAMG  
18/02/2013 16:09 SMPjTC Parecer nº 1847/2013 - procedência parcial Recurso de Revista. Pensão. Análise de mérito pela procedência parcial. Registro do ato e imputação de multa.
08/02/2013 14:17 DAT Parecer nº 44/2013 -
25/01/2013 11:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 4/2013 -
17/01/2013 11:58 GCAML  
12/01/2013 23:34 DP Informação nº 523/2013 -
12/01/2013 23:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 500/2013 -

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