Processo 101994/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2013 19:10
Autuado em 27/02/2013 19:10
Processo Rescindendo 101994/13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 895/2015 da Primeira Câmara, de 20/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2015 Acórdão   895/ 2015 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/03/2015 Acórdão   895/ 2015 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Gestor ordenador das despesas NELSON LOURIVAL VENDRAMINI
Entidade tomadora ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUARI
Interessado CELSO BÉLIO MARTINS
Representante legal CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Procuradores: ANNA CHRISTINA C. BRANCO PEREIRA FORTUNATO (credenciado, inclusão:08/01/15)
Interessado DANIELA MARTINS CONTE
Representante legal ROMUALDO BATISTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/02/2016 11:05 571165/15 PEDIDO DE RESCISÃO
23/07/2015 09:40 571165/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
28/01/2016 10:41 AR do ofício OPD - 3/16 - DEX
13/06/2014 20:47 do Protocolo 556936/14
05/06/2014 16:31 do Protocolo 530660/14
05/06/2014 16:17 do Protocolo 530600/14
21/05/2014 11:48 do Protocolo 462931/14
20/05/2014 19:02 do Protocolo 466856/14
20/05/2014 11:25 do Protocolo 463300/14
09/05/2014 13:02 AR do ofício OCN - 7845/14 - DP
08/05/2014 08:27 AR do ofício OCN - 7843/14 - DP
08/05/2014 08:27 AR do ofício OCN - 7840/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  16/04/2015 Instrução de Cobrança   266/ 2015   
DEX  16/04/2015 Instrução de Cobrança   267/ 2015   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7845/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7840/ 2014  13/05/2014
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7843/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7845/ 2014   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   2/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   3/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2015 1084 Acórdão nº 895/2015
06/03/2015 1074 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2015 de 10/03/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 156/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 3180/2014
14/04/2014 861 Despacho Processual Diverso nº 959/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2977/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2016 11:16 CMEX  
15/02/2016 09:58 DP Informação nº 3340/2016 -
01/02/2016 11:38 DEX  
21/01/2016 17:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 115/2016 -
14/04/2015 09:57 DEX Certidão de Débito nº 463/2015 -
14/04/2015 09:57 DEX Certidão de Débito nº 464/2015 -
14/04/2015 09:57 DEX Informação - Contas Irregulares nº 46/2015 -
14/04/2015 09:57 DEX Informação - Contas Irregulares nº 9/2016 -
14/04/2015 09:57 DEX Instrução de Cobrança nº 266/2015 -
14/04/2015 09:57 DEX Instrução de Cobrança nº 267/2015 -
14/04/2015 09:57 DEX Informação nº 2625/2015 -
14/04/2015 09:57 DEX Informação nº 2652/2015 -
14/04/2015 09:57 DEX Informação nº 3302/2015 -
14/04/2015 09:57 DEX Informação nº 474/2016 -
14/04/2015 09:57 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 2/2016 -
14/04/2015 09:57 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 3/2016 -
23/03/2015 16:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 780/2015 -
23/03/2015 11:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 365/2015 -
10/03/2015 17:18 S1C Acórdão nº 895/2015 -
20/01/2015 16:54 GCAML  
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 156/2015 -
08/01/2015 11:48 GCILB  
07/01/2015 19:38 DP Informação nº 265/2015 -
22/09/2014 14:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3180/2014 -
18/09/2014 15:05 SMPjTC Parecer nº 13823/2014 - Irregularidade com recomendação Contas em convênio. Vários contraditórios. Ausência de documento. Pela irregularidade com recomendações.
18/06/2014 15:05 DAT Instrução nº 6663/2014 -
29/05/2014 07:30 DP  
20/05/2014 13:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 1982/2014 -
10/04/2014 08:32 DP Informação nº 8530/2014 -
10/04/2014 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 7840/2014 -
10/04/2014 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 7843/2014 -
10/04/2014 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 7845/2014 -
01/03/2013 18:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 959/2014 -
01/03/2013 18:25 DAT Instrução nº 3121/2014 -
27/02/2013 19:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2977/2013 -

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