Processo 103008/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 13:59
Autuado em 27/03/2013 13:59
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 106/2015 da Primeira Câmara, de 23/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/06/2015 Acórdão de Parecer Prévio   106/ 2015 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/06/2015 Acórdão de Parecer Prévio   106/ 2015 Outros IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Gestor atual LUIS CARLOS TURATTO
Gestor das Contas JOSE LUIZ RAMUSKI
Procuradores: ALTAMIR ADÃO CONSTANTINO (não credenciado, inclusão:10/01/14)
Ex-Gestor RAUL CAMILO ISOTTON

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/09/2017 11:17 542785/15 RECURSO DE REVISTA
15/09/2017 11:17 721391/12 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
03/04/2024 13:54 do Protocolo 230626/24
29/03/2023 09:04 do Protocolo 210435/23
08/04/2022 11:42 do Protocolo 248242/22
09/03/2021 11:02 do Protocolo 133786/21
13/03/2020 08:55 Recibo de Petição Intermediária - 170351/20, de 13/03/20 - Protocolo: 170351/20
07/03/2019 13:52 do Protocolo 141033/19
05/09/2018 07:58 do Protocolo 622895/18
02/03/2018 07:56 do Protocolo 127550/18
01/11/2017 16:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 781850/17
17/10/2017 14:46 do Protocolo 744210/17
09/10/2017 09:15 AR do Ofício OCD - 85/17 - GP
14/07/2015 10:55 do Protocolo 558690/15
08/07/2015 20:02 do Protocolo 547973/15
07/07/2015 15:27 do Protocolo 542785/15
17/11/2014 11:17 do Protocolo 1043199/14
18/07/2014 08:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 661217/14
11/07/2014 15:27 do Protocolo 641046/14
11/07/2014 11:43 do Protocolo 639904/14
18/06/2014 10:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 565960/14
12/06/2014 11:54 do Protocolo 551896/14
11/06/2014 14:37 AR do ofício OCN - 9988/14 - DP
11/06/2014 11:24 do Protocolo 547090/14
02/06/2014 13:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 511843/14
09/01/2014 21:27 do Protocolo 19781/14
18/12/2013 15:35 AR do ofício ODL - 1226/13 - DP
18/12/2013 15:35 AR do ofício OCN - 9471/13 - DP
13/12/2013 11:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 887580/13
26/07/2013 15:06 Petição de outra natureza
05/07/2013 09:08 AR do oficio ODL - 583/13 - DP
03/07/2013 11:12 Petição de outra natureza
26/06/2013 07:21 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/05/2014 Ofício de Contraditório   9988/ 2014   
DP  21/05/2014 Ofício de Contraditório   9988/ 2014   
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9471/ 2013   
DP  14/11/2013 Ofício de Diligência   1226/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/09/2017 1680 Termo de Redistribuição de Processo nº 7368/2017
20/07/2015 1164 Despacho Processual Diverso nº 1240/2015
23/06/2015 1145 Acórdão de Parecer Prévio nº 106/2015
12/06/2015 1138 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2015 de 16/06/2015
24/11/2014 1013 Despacho Processual Diverso nº 2512/2014
03/07/2014 913 Despacho Processual Diverso nº 1310/2014
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 935/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 2532/2013
12/11/2013 766 Despacho Processual Diverso nº 1978/2013
09/07/2013 677 Despacho Processual Diverso nº 1128/2013
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 788/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6449/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2017 11:52 CMEX  
20/09/2017 10:06 DP Informação nº 12641/2017 -
18/09/2017 08:58 GP Ofício de Certidão de Débito nº 85/2017 -
15/09/2017 11:32 COEX Despacho Processual Diverso nº 782/2017 -
15/09/2017 11:32 COEX Informação nº 5796/2017 -
15/09/2017 11:15 DP Informação nº 12410/2017 -
15/09/2017 11:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 7368/2017 -
16/07/2015 18:06 DP  
14/07/2015 12:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1240/2015 -
13/07/2015 15:32 S1C  
24/06/2015 13:19 SMPjTC Ciência de Decisão nº 939/2015 -
17/06/2015 13:28 S1C  
06/02/2015 14:19 GCDA  
07/01/2015 11:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 350/2015 -
07/01/2015 11:19 SMPjTC Parecer nº 262/2015 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Exercício de 2012. Parecer Prévio pela irregularidade das contas com emissão de recomendações de caráter preventivo/corretivo ao atual gestor
05/12/2014 16:01 DCM Instrução nº 3485/2014 - MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/08/2014 11:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2512/2014 -
23/07/2014 12:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 3263/2014 -
23/07/2014 12:42 SMPjTC Parecer nº 11813/2014 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas com aplicação de multa administrativas. Emissão de recomendações de caráter corretivo/preventivo ao atual gestor.
14/07/2014 17:33 DCM Informação nº 1139/2014 - Município de Dois Vizinhos. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação sobre terceirização de serviços médicos, jurídicos e engenharia, e gestão de resíduos sólidos.
14/07/2014 17:33 DCM Instrução nº 1684/2014 - MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/07/2014 10:25 DP  
25/06/2014 15:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1310/2014 -
09/05/2014 14:38 DP Informação nº 10749/2014 -
06/05/2014 14:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 935/2014 -
23/04/2014 17:51 SMPjTC Parecer nº 6238/2014 - Pela oitiva do gestor para complementação da instrução. Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução.
10/01/2014 09:37 DCM Instrução nº 946/2014 - MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/12/2013 17:13 DP  
19/12/2013 12:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2532/2013 -
08/11/2013 10:13 DP Informação nº 26274/2013 -
08/11/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 9471/2013 -
08/11/2013 10:13 DP Ofício de Diligência nº 1226/2013 -
23/10/2013 12:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1978/2013 -
26/07/2013 15:27 DCM Instrução nº 3979/2013 - MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Prest. de Contas do exerc. 2012. Contraditório- REEXAME.Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Admin. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifetação do interessado
01/07/2013 14:14 DP  
27/06/2013 11:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1128/2013 -
28/05/2013 17:27 DP Informação nº 11669/2013 -
28/05/2013 17:27 DP Informação nº 12512/2013 -
28/05/2013 17:27 DP Ofício de Diligência nº 583/2013 -
27/05/2013 10:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 788/2013 -
28/03/2013 16:01 DCM Instrução nº 1410/2013 - MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
27/03/2013 17:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6449/2013 -

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