Processo 107666/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2013 11:02
Autuado em 01/03/2013 11:02
Apensado ao Processo 130899/19 em 08/03/2019 12:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 249/2019 da Primeira Câmara, de 26/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2019 Acórdão   249/ 2019 Regular com ressalvas com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2019 Acórdão   249/ 2019 Regular com ressalvas com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas JAIR SANCHES DO NASCIMENTO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
21/10/2015 08:48 do Protocolo 835308/15
24/09/2015 15:15 do Protocolo 757749/15
04/04/2014 19:53 do Protocolo 303442/14
21/03/2014 11:11 do Protocolo 236702/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2019 2008 Acórdão nº 249/2019
14/02/2019 2000 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2019 de 18/02/2019
31/08/2015 1194 Despacho Processual Diverso nº 942/2015
07/03/2014 835 Despacho Processual Diverso nº 776/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3394/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2019 16:28 DP  
07/03/2019 13:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 247/2019 -
07/03/2019 10:22 S1C  
28/02/2019 17:42 SMPJTC  
28/02/2019 10:24 4PC Ciência de Decisão nº 47/2019 -
27/02/2019 09:49 SMPjTC  
19/02/2019 09:23 S1C  
07/01/2019 11:25 GCFAMG  
18/12/2018 11:40 SMPJTC  
13/11/2018 11:49 4PC Parecer nº 919/2018 - Prestação de contas de transferência. Convenio firmado em 2012. Inobservância do art. 136, II, do CBT. Irregularidade a impor o julgamento na forma do art. 16, III, 'b' da LC 113/05, sem prejuízo de recomendação aos atuais gestores do Município e da SEE
12/11/2018 11:59 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 490/2018 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
21/10/2015 12:27 COFIT  
27/08/2015 13:40 DP  
25/08/2015 11:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 942/2015 -
23/07/2015 09:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 2707/2015 -
23/07/2015 09:29 SMPjTC Parecer nº 10847/2015 - pela intimação do responsavel Prestação de contas de transferência voluntária. Transporte escolar. Atraso. Omissão de certidões. Diligência. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Pela intimação da SEED.
07/04/2014 17:21 DAT Instrução nº 1715/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
28/02/2014 12:22 DP  
24/02/2014 11:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 776/2014 -
01/03/2013 19:24 DAT Instrução nº 2117/2014 -
01/03/2013 11:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3394/2013 -

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