Processo 108409/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/03/2013 09:31
Autuado em 05/03/2013 09:31
Apensado ao Processo 372518/17 em 14/06/2017 10:53
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1694/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 02/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/04/2017 Acórdão   1694/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
20/04/2017 Acórdão   1694/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI
Entidade MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS (Falecido(a) em 2020)
Interessado ROBERTO REGAZZO
Representante Legal de Entidade Denunciante ADAUTO APARECIDO DA CUNHA

Juntadas
DataDescrição
08/10/2015 09:40 do Protocolo 798550/15
02/10/2015 11:33 AR do Ofício OCN - 5856/2015 - DP
01/10/2015 11:49 AR do Ofício OCN - 5855/2015 - DP
15/05/2015 16:34 AR do Ofício ODL - 635/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/09/2015 Ofício de Contraditório   5855/ 2015   
DP  04/09/2015 Ofício de Contraditório   5856/ 2015   
DP  13/04/2015 Ofício de Diligência   635/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/06/2017 1616 Despacho Processual Diverso nº 1411/2017
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2223/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 154/2017
02/05/2017 1583 Acórdão nº 1694/2017
07/04/2017 1570 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 20/04/2017
09/09/2015 1199 Despacho nº 1479/2015
13/04/2015 1099 Despacho nº 677/2015
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4357/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2017 16:13 DP  
19/05/2017 13:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1411/2017 -
05/05/2017 11:34 STP  
03/05/2017 16:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1492/2017 -
25/04/2017 16:48 STP Acórdão nº 1694/2017 -
03/02/2017 15:22 GCNB  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GACAC  
29/11/2016 08:53 GCG  
11/11/2016 11:04 SMPjTC Parecer nº 16745/2016 - procedência parcial Representação da Lei nº 8666/93. Irregularidade em Procedimento Licitatório. Pela procedência parcial da Representação com aplicação de multas.
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2384/2016 -
06/11/2015 17:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1773/2016 -
03/09/2015 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 5855/2015 -
03/09/2015 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 5856/2015 -
22/06/2015 11:45 GCG Despacho nº 1479/2015 -
09/04/2015 08:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1617/2015 -
09/04/2015 08:24 DP Informação nº 5169/2015 -
09/04/2015 08:24 DP Ofício de Diligência nº 635/2015 -
07/03/2013 17:04 GCG Despacho nº 677/2015 -
07/03/2013 11:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4357/2013 -
07/03/2013 11:13 DP Termo de Reautuação nº 82/2013 -

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