Processo 112406/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 12:59
Autuado em 28/03/2013 12:59
Processo Rescindendo 112406/13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 102/2014 da Primeira Câmara, de 31/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   102/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
18/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   102/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JUSSARA
Gestor atual ROBISON PEDROSO DA SILVA
Gestor das Contas LUCIANA MARA TACHINI BARBOSA
Ex-Gestor MOACIR LUIZ PEREIRA VALENTINI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/09/2022 17:44 616785/14 PEDIDO DE RESCISÃO
30/09/2022 17:44 527755/16 RECURSO DE REVISÃO
30/09/2022 17:44 698684/14 RECURSO DE AGRAVO
07/07/2014 09:39 616785/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
13/05/2016 11:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 405994/16
13/06/2014 14:13 AR do Ofício 575/14-OPD-GP
05/06/2014 12:34 do Protocolo nº 527995/14
27/05/2014 10:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 489716/14
16/07/2013 13:43 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2022 2827 Despacho Processual Diverso nº 913/2022
18/07/2014 924 Despacho Processual Diverso nº 1629/2014
24/06/2014 906 Despacho Processual Diverso nº 1348/2014
05/06/2014 895 Despacho Processual Diverso nº 1264/2014
31/03/2014 851 Acórdão de Parecer Prévio nº 102/2014
14/03/2014 840 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 18/03/2014
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 839/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7229/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2022 14:16 DP  
26/08/2022 12:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 913/2022 -
25/08/2022 09:48 CMEX Informação nº 2711/2022 -
16/05/2016 10:55 DP  
13/05/2016 14:18 DEX Informação nº 3445/2016 -
17/07/2014 17:12 DP  
17/07/2014 14:23 DEX Informação nº 4812/2014 -
16/07/2014 17:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 409/2014 -
04/06/2014 10:34 GCILB Certidão de Decurso de Prazo nº 24/2014 -
04/06/2014 10:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1348/2014 -
04/06/2014 10:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1629/2014 -
30/05/2014 16:53 SMPjTC Parecer nº 7775/2014 - baixa de responsabilidade e encerramento do feito Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Cumprimento da sanção pecuniária do Acórdão de Parecer Prévio 102/14 - Primeira Câmara. Pela baixa de responsabilidade e encerramento do feito.
27/05/2014 15:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1264/2014 -
13/05/2014 15:25 DEX Despacho Processual Diverso nº 563/2014 -
13/05/2014 15:25 DEX Instrução nº 456/2014 -
09/05/2014 13:01 DP Informação nº 7808/2014 -
05/05/2014 16:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 575/2014 -
28/04/2014 14:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 422/2014 -
28/04/2014 14:51 DEX Instrução de Cobrança nº 773/2014 -
28/04/2014 14:51 DEX Informação nº 2579/2014 -
28/04/2014 14:51 DEX Informação nº 2581/2014 -
01/04/2014 16:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 669/2014 -
01/04/2014 09:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 515/2014 -
21/03/2014 18:10 S1C  
04/12/2013 10:52 GCILB  
03/12/2013 08:17 SMPjTC Parecer nº 19074/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2012. Município de Jussara. Contas irregulares. Aplicação de multa.
16/07/2013 14:17 DCM Instrução nº 4410/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JUSSARA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/06/2013 15:21 DP  
07/06/2013 12:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 839/2013 -
02/04/2013 11:34 DCM Instrução nº 1713/2013 - MUNICÍPIO DE JUSSARA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2013 15:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7229/2013 -

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