Processo 126750/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/03/2013 23:31
Autuado em 09/03/2013 23:31
Apensado ao Processo 525256/16 em 27/07/2016 07:55
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2335/2016 da Primeira Câmara, de 08/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2016 Acórdão   2335/ 2016 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/05/2016 Acórdão   2335/ 2016 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas ANA MARIA TAVECHIO COSTA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIRAÇA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:22/02/18)
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
09/06/2014 13:55 do Protocolo 539152/14
09/06/2014 13:35 do Protocolo 539004/14
06/06/2014 11:40 do Protocolo 533529/14
23/05/2014 18:06 do Protocolo 481685/14
23/05/2014 17:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 480930/14
19/05/2014 12:18 do Protocolo 457920/14
16/05/2014 12:21 AR do ofício OCN - 8170/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/04/2014 Ofício de Contraditório   8170/ 2014   
DP  28/04/2014 Ofício de Contraditório   8170/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2016 1410 Despacho Processual Diverso nº 1430/2016
08/06/2016 1374 Acórdão nº 2335/2016
20/05/2016 1363 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2016 de 24/05/2016
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4626/2015
06/06/2014 896 Despacho Processual Diverso nº 2144/2014
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 1044/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4924/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2016 14:37 DP  
24/06/2016 17:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1430/2016 -
10/06/2016 09:44 S1C  
09/06/2016 10:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1462/2016 -
24/05/2016 16:30 S1C Acórdão nº 2335/2016 -
17/03/2016 09:07 GCAML  
16/03/2016 09:17 SMPjTC Parecer nº 3252/2016 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Contas irregulares. Ressarcimento de valores.
29/07/2014 15:08 DAT Instrução nº 3686/2015 -
05/06/2014 07:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4131/2014 -
20/05/2014 09:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 2144/2014 -
20/05/2014 07:36 DP  
19/05/2014 17:44 DAT  
11/04/2014 18:00 DP Informação nº 8463/2014 -
11/04/2014 18:00 DP Ofício de Contraditório nº 8170/2014 -
12/03/2013 11:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 1044/2014 -
12/03/2013 11:12 DAT Instrução nº 2750/2014 -
09/03/2013 23:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4924/2013 -

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