Processo 127896/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 11:26
Autuado em 10/03/2013 11:26
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1808/2019 da Segunda Câmara, de 15/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2019 Acórdão   1808/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
02/07/2019 Acórdão   1808/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
25/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual ANA SERES TRENTO COMIN
Gestor ordenador das despesas JOÃO MANOEL PAMPANINI (Falecido(a) em 2020)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
24/05/2019 08:56 do Protocolo 350252/19
15/05/2019 09:40 AR do Ofício OCN - 1011/2019 - DP
17/10/2016 14:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 847504/16
07/08/2014 19:20 do Protocolo 729881/14
24/07/2014 18:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 679892/14
24/07/2014 13:38 do Protocolo 679655/14
24/07/2014 11:33 do Protocolo 676486/14
10/07/2014 10:37 AR do ofício OCN - 12246/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/04/2019 Ofício de Contraditório   1011/ 2019   
DP  27/06/2014 Ofício de Contraditório   12246/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2019 2099 Acórdão nº 1808/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 02/07/2019
24/04/2019 2044 Despacho Processual Diverso nº 481/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6323/2017
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1841/2016
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 2089/2014
27/08/2014 952 Despacho Processual Diverso nº 1791/2014
30/06/2014 910 Despacho Processual Diverso nº 2541/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4838/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2019 12:46 DP  
08/08/2019 15:22 CMEX Informação nº 4447/2019 -
17/07/2019 13:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 929/2019 -
16/07/2019 17:17 SMPJTC  
16/07/2019 12:24 PGC Ciência de Decisão nº 225/2019 -
16/07/2019 09:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 484/2019 -
02/07/2019 17:10 S2C Acórdão nº 1808/2019 -
27/06/2019 14:20 GCILB  
27/06/2019 10:23 S2C Certidão de Sessão nº 252/2019 -
12/06/2019 10:07 GCILB  
11/06/2019 17:12 SMPJTC  
11/06/2019 10:48 6PC Parecer nº 370/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Ratifica manifestação anterior. Transporte escolar. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas e expedição de determinações.
10/06/2019 16:00 SMPjTC  
27/05/2019 13:11 CGE Instrução nº 287/2019 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
22/04/2019 10:33 DP Ofício de Contraditório nº 1011/2019 -
21/11/2018 11:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 481/2019 -
20/11/2018 18:15 SMPJTC  
13/11/2018 11:48 6PC Parecer nº 752/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Estadual. Retorno. Comprovação de que o serviço foi prestado por condutores sem formação adequada. Ausência de apresentação dos laudos de vistoria emitidos por empresa credenciada ao DETRAN. Pela irregularidade das
12/11/2018 12:00 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 492/2018 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
17/10/2016 14:56 COFIT  
22/09/2016 08:46 DP  
19/09/2016 11:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1841/2016 -
03/08/2016 07:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 4456/2016 -
03/08/2016 07:43 SMPjTC Parecer nº 12234/2016 - pela intimação do responsavel Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Pela intimação da SEED.
22/08/2014 15:08 COFIT Instrução nº 1656/2016 - o nº:
18/08/2014 13:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1791/2014 -
30/07/2014 12:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2089/2014 -
28/07/2014 14:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 3275/2014 -
26/06/2014 08:27 DP Informação nº 12881/2014 -
26/06/2014 08:27 DP Ofício de Contraditório nº 12246/2014 -
12/03/2013 10:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 2541/2014 -
12/03/2013 10:38 DAT Instrução nº 5104/2014 -
10/03/2013 11:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4838/2013 -

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