Processo 129252/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 15:41
Autuado em 10/03/2013 15:41
Apensado ao Processo 300053/17 em 24/05/2017 12:30
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1173/2017 da Segunda Câmara, de 29/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2017 Acórdão   1173/ 2017 Irregular com determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/03/2017 Acórdão   1173/ 2017 Irregular com determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas DIVA JULIO VIEIRA DAVID
Gestor ordenador das despesas HELENA CUCERAVAI TAMIMORI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANACITY
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
25/01/2016 10:04 do Protocolo 43916/16
04/12/2014 17:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1109793/14
05/08/2014 08:35 do Protocolo 714817/14
14/07/2014 19:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 647982/14
24/06/2014 10:05 do Protocolo 572389/14
23/06/2014 11:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 572311/14
10/06/2014 12:06 AR do ofício OCN - 9299/14 - DP
10/06/2014 12:05 AR do ofício OCN - 9948/14 - DP
05/06/2014 10:46 do Protocolo 527880/14
05/06/2014 10:01 do Protocolo 527200/14
03/06/2014 11:03 AR do ofício OCN - 9300/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9948/ 2014   
DP  09/05/2014 Ofício de Contraditório   9299/ 2014   
DP  09/05/2014 Ofício de Contraditório   9300/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2017 1600 Despacho Processual Diverso nº 1032/2017
29/03/2017 1563 Acórdão nº 1173/2017
13/03/2017 1551 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2017 de 22/03/2017
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 165/2016
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4290/2015
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 3105/2014
04/07/2014 914 Despacho Processual Diverso nº 2656/2014
05/05/2014 872 Despacho Processual Diverso nº 1465/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 5078/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2017 17:23 DP  
26/04/2017 10:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1032/2017 -
31/03/2017 15:25 S2C  
30/03/2017 14:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1091/2017 -
23/03/2017 10:26 S2C Acórdão nº 1173/2017 -
22/03/2017 15:49 STP  
01/11/2016 14:29 GCAML  
11/10/2016 11:20 SMPjTC Parecer nº 14072/2016 - Irregularidade com recomendação Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Pagamentos duplicados. Irregularidade. Recolhimento parcial dos recursos. Multa. Recomendação.
01/02/2016 16:05 COFIT Instrução nº 2347/2016 - o nº:
27/01/2016 06:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 165/2016 -
11/12/2014 19:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 70/2016 -
09/12/2014 07:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3105/2014 -
07/08/2014 14:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 5400/2014 -
03/07/2014 07:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4502/2014 -
12/06/2014 08:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 2656/2014 -
30/04/2014 07:22 DP Informação nº 10153/2014 -
30/04/2014 07:22 DP Ofício de Contraditório nº 9299/2014 -
30/04/2014 07:22 DP Ofício de Contraditório nº 9300/2014 -
30/04/2014 07:22 DP Ofício de Contraditório nº 9948/2014 -
13/03/2013 09:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 1465/2014 -
13/03/2013 09:26 DAT Instrução nº 3753/2014 -
10/03/2013 15:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5078/2013 -

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