Processo 131036/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 11:48
Autuado em 28/03/2013 11:48
Apensado ao Processo 744864/14 em 15/08/2014 09:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 328/2014 da Primeira Câmara, de 29/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   328/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   328/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/07/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/04/2014   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/04/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/03/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/03/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LOBATO
Gestor atual FABIO CHICAROLI
Gestor das Contas FABIO CHICAROLI

Juntadas
DataDescrição
13/08/2014 09:51 do Protocolo 744309/14
25/06/2014 11:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 1502/14 - GCFAMG.
25/06/2014 11:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 1502/14 - GCFAMG.
25/06/2014 11:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 1502/14 - GCFAMG.
25/06/2014 11:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 1502/14 - GCFAMG.
25/06/2014 11:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 1502/14 - GCFAMG.
25/06/2014 11:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 1502/14 - GCFAMG.
25/06/2014 11:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 1502/14 - GCFAMG.
25/06/2014 11:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 1502/14 - GCFAMG.
25/06/2014 11:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Petição, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 1502/14 - GCFAMG.
07/02/2014 16:01 do Protocolo 90583/14
15/07/2013 18:06 Petição recursal
19/06/2013 10:45 Solicitar prorrogação de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2014 931 Acórdão de Parecer Prévio nº 328/2014
18/07/2014 924 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2014 de 22/07/2014
05/06/2014 895 Despacho Processual Diverso nº 1502/2014
05/07/2013 675 Despacho Processual Diverso nº 1565/2013
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 1106/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7214/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2014 11:47 DP  
13/08/2014 10:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1987/2014 -
23/07/2014 10:10 S1C  
09/07/2014 14:46 GCFAMG  
08/07/2014 11:09 S1C Certidão de Sessão nº 1468/2014 -
25/06/2014 12:35 GCFAMG  
25/06/2014 08:40 DP Informação nº 10742/2014 -
21/05/2014 10:00 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 13/2014 -
21/05/2014 10:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1502/2014 -
20/05/2014 08:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 1970/2014 -
20/05/2014 08:10 SMPjTC Parecer nº 7044/2014 - desaprovação Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela desaprovação e imputação de multa.
16/04/2014 14:13 DCM Instrução nº 1247/2014 - MUNICÍPIO DE LOBATO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
10/04/2014 14:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1086/2014 -
10/04/2014 14:25 S1C Certidão de Sessão nº 532/2014 -
12/03/2014 16:28 GCDA  
11/03/2014 16:12 S1C Certidão de Sessão nº 343/2014 -
12/02/2014 14:23 GCFAMG  
11/02/2014 11:58 S1C Certidão de Sessão nº 268/2014 -
03/12/2013 17:25 GCFAMG  
29/11/2013 08:45 DCM Informação nº 1948/2013 - Município de Lobato. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 3360/13-GCFAMG, peça processual nº 42. Reiteram-se as conclusões de contas com irregularidades materiais, cabendo aplicação de multa administrativa.
28/11/2013 11:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3360/2013 -
27/11/2013 08:28 SMPjTC Parecer nº 18828/2013 - desaprovação Prestação de contas. Irregularidades constatadas. Contraditório exercido. Pela desaprovação e aplicação de multa.
16/07/2013 10:22 DCM Instrução nº 4359/2013 - MUNICÍPIO DE LOBATO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
03/07/2013 08:17 DP  
01/07/2013 10:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1565/2013 -
28/05/2013 09:14 DP Informação nº 12773/2013 -
27/05/2013 15:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1106/2013 -
02/04/2013 11:32 DCM Instrução nº 1382/2013 - MUNICÍPIO DE LOBATO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 14:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7214/2013 -

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