Data de Envio | Setor | Ato |
26/06/2014 10:20
| DP | |
18/06/2014 09:56
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1273/2014 - |
25/04/2014 16:07
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1370/2014 - |
25/04/2014 16:07
| STP | Despacho Processual Diverso nº 60/2014 - |
28/11/2013 11:36
| GCDA | |
04/11/2013 16:23
| SMPjTC | Parecer nº 18834/2013 - Irregularidade Recurso de Revista. Município de Sabáudia. Exercício de 2011. Acórdão nº 04/13 - Segunda Câmara, que emitiu Parecer Prévio pela irregularidade das contas do Município em razão da aplicação dos recursos do FUNDEB no magistério abaixo do mínimo constituci |
02/04/2013 10:28
| DCM | Instrução nº 4162/2013 - Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito,
pelo não provimento, de acordo com o contido no
tópico “Resultado da Análise”, opinando-se pela
manutenção da decisão consubstanciada no
Acórdão de Parecer Prévio nº 4/13 –S2C. |
20/03/2013 15:17
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 400/2013 - |
19/03/2013 11:39
| DP | Informação nº 4567/2013 - |
19/03/2013 11:39
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5566/2013 - |