Processo 137263/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 14/03/2013 12:02
Autuado em 14/03/2013 12:02
Apensado ao Processo 388479/14 em 30/04/2014 10:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 79/2014 da Primeira Câmara, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   79/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   79/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Gestor atual GERSO FRANCISCO GUSSO
Gestor das Contas GERSO FRANCISCO GUSSO

Juntadas
DataDescrição
11/06/2014 09:47 AR do oficio OPD - 445/14 - GP
24/09/2013 15:16 Manifestação de terceiros

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2014 845 Acórdão de Parecer Prévio nº 79/2014
07/03/2014 835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 11/03/2014
07/01/2014 795 Despacho Processual Diverso nº 3566/2013
19/03/2013 601 Termo de Distribuição de Processo nº 5308/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2014 11:12 DP Informação nº 6893/2014 -
17/04/2014 10:51 DEX Informação nº 2429/2014 -
17/04/2014 10:47 GCFAMG  
14/04/2014 15:58 DP Despacho Processual Diverso nº 55/2014 -
14/04/2014 15:58 DP Informação nº 5896/2014 -
10/04/2014 08:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 445/2014 -
09/04/2014 12:57 DP  
25/03/2014 14:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 553/2014 -
24/03/2014 14:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 405/2014 -
13/03/2014 11:00 S1C  
12/02/2014 14:25 GCFAMG  
11/02/2014 11:58 S1C Certidão de Sessão nº 270/2014 -
09/01/2014 10:51 GCFAMG  
06/01/2014 16:06 SMPjTC Parecer nº 129/2014 - Irregularidade Pela emissão de parecer previo no sentido da irregularidade das contas.
20/12/2013 09:27 DP Informação nº 32/2014 -
16/12/2013 10:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3566/2013 -
23/09/2013 10:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 5732/2013 -
23/09/2013 10:01 SMPjTC Parecer nº 19469/2013 - Necessidade de complementação da instrução Ementa. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Observância ao contraditório e à ampla defesa. Necessidade de complementação da instrução.
19/09/2013 14:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2482/2013 -
25/07/2013 10:55 DCM Informação nº 1342/2013 - MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação em atendimento ao Despacho nº 1842/13 – GCFAMG.
22/07/2013 09:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1842/2013 -
17/06/2013 08:59 SMPjTC Parecer nº 8676/2013 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas; sem prejuízo da instauração de procedimento próprio para apuração das responsabilidades dos gestores na atuação como ordenadores de despesas.
14/03/2013 17:19 DCM Instrução nº 2013/2013 - MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas Regulares.
14/03/2013 12:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5308/2013 -

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