Processo 149032/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/03/2013 11:39
Autuado em 15/03/2013 11:39
Apensado ao Processo 213416/16 em 30/03/2016 10:26
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 431/2016 da Primeira Câmara, de 04/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/02/2016 Acórdão   431/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/02/2016 Acórdão   431/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas JOAO PEDA SOARES
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: ANDRÉ PINTO DONADIO (credenciado, inclusão:09/03/16), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:09/03/16), GILSON JOAO GOULART JUNIOR (não credenciado, inclusão:09/03/16), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:09/03/16), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:09/03/16), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/03/16)
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado JOSE MARIA REIS JUNIOR
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:16/06/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:16/06/14)

Juntadas
DataDescrição
22/03/2016 11:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 229126/16
07/03/2016 15:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 173104/16
14/07/2014 19:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 647990/14
04/06/2014 14:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 523710/14
02/06/2014 12:39 do Protocolo 511550/14
02/06/2014 12:03 do Protocolo 511436/14
20/05/2014 19:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 467445/14
16/05/2014 15:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 454858/14
16/05/2014 14:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 454840/14
16/05/2014 07:39 AR do ofício OCN - 8020/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/04/2014 Ofício de Contraditório   8020/ 2014   
DP  24/04/2014 Ofício de Contraditório   8020/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2016 1328 Despacho Processual Diverso nº 496/2016
04/03/2016 1311 Acórdão nº 431/2016
21/10/2015 1228 Termo de Redistribuição de Processo nº 3730/2015
22/07/2014 926 Despacho Processual Diverso nº 1671/2014
06/06/2014 896 Despacho Processual Diverso nº 2141/2014
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 1120/2014
21/03/2013 603 Termo de Distribuição de Processo nº 5404/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2016 16:57 DP  
09/03/2016 10:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 496/2016 -
08/03/2016 16:28 S1C  
07/03/2016 13:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 628/2016 -
16/02/2016 17:44 S1C Acórdão nº 431/2016 -
15/10/2015 15:21 GCAML  
15/10/2015 09:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3730/2015 -
15/10/2015 08:49 GCAML  
10/09/2015 10:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 4417/2015 -
10/09/2015 10:44 SMPjTC Parecer nº 13113/2015 - Irregularidade Irregularidade das contas, com restituição parcial dos valores a ser imputada solidariamente ao Município de Candido de Abreu, ao Prefeito e ao ex-Secretário da SEED.
18/07/2014 15:54 DAT Instrução nº 3060/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. EXISTÊNCIA DE SALDO CONTÁBIL. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
16/07/2014 17:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1671/2014 -
05/06/2014 07:45 DP Informação nº 11982/2014 -
16/05/2014 16:34 DAT Despacho Processual Diverso nº 2141/2014 -
15/04/2014 07:19 DP Informação nº 8294/2014 -
15/04/2014 07:19 DP Ofício de Contraditório nº 8020/2014 -
19/03/2013 09:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 1120/2014 -
19/03/2013 09:11 DAT Instrução nº 2192/2014 -
15/03/2013 11:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5404/2013 -

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