Processo 152181/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 08:42
Autuado em 01/04/2013 08:42
Apensado ao Processo 4312/14 em 13/01/2014 12:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 516/2013 da Primeira Câmara, de 11/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   516/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   516/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Gestor atual NEUZA PESSUTI FRANCISCONE
Gestor das Contas JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
16/09/2013 12:07 AR do ofício OCN - 6323/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/09/2013 Ofício de Contraditório   6323/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/01/2014 801 Despacho Processual Diverso nº 77/2014
11/12/2013 786 Acórdão de Parecer Prévio nº 516/2013
22/11/2013 773 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2013 de 26/11/2013
29/07/2013 691 Despacho Processual Diverso nº 1853/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1366/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7274/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/01/2014 09:20 DP  
09/01/2014 14:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 77/2014 -
29/11/2013 11:37 S1C  
14/11/2013 11:14 GCFAMG  
13/11/2013 09:15 SMPjTC Parecer nº 18239/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Diligência não atendida. Pela irregularidade das contas.
22/10/2013 10:32 DCM Instrução nº 4254/2013 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
25/07/2013 11:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5576/2013 -
25/07/2013 11:03 DP Informação nº 18373/2013 -
25/07/2013 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 6323/2013 -
24/07/2013 17:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1853/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1366/2013 -
12/06/2013 10:05 GCHEB  
02/04/2013 12:13 DCM Instrução nº 1987/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 09:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7274/2013 -

Voltar a Consulta