Processo 153129/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 20/03/2013 13:58
Autuado em 20/03/2013 13:58
Apensado ao Processo 326489/15 em 24/04/2015 08:15
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1178/2015 da Primeira Câmara, de 02/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/03/2015 Acórdão   1178/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/03/2015 Acórdão   1178/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/03/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Gestor atual JOSE THOMAZI
Gestor das Contas ANTONIO MAZIERO
Interessado ADROALDO HOFFELDER
Interessado AIRTON PASQUALON
Interessado ANTONIO MAZIERO
Interessado DIVO MALACARNE
Interessado EZIDIO KLEM
Interessado JÂNIO BATISTI
Interessado OSMAR OLTRAMARI
Interessado PAULO BIANCHINI
Interessado VALMIR CRISTANI

Juntadas
DataDescrição
22/04/2015 16:48 do Protocolo 333698/15
17/04/2015 11:31 do Protocolo 326489/15
25/03/2015 19:45 do Protocolo 242927/15
25/11/2014 17:27 do Protocolo 1074426/14
27/10/2014 08:14 AR do ofício OCN - 16950/14 - DP
23/10/2014 09:31 do Protocolo 969092/14
25/08/2014 18:14 do Protocolo 776022/14
11/08/2014 11:45 Devolução do Ofício OCN - 12096/14 - DP
07/08/2014 07:17 AR do ofício OCN - 13508/14 - DP
07/08/2014 07:17 AR do ofício OCN - 13507/14 - DP
04/08/2014 11:52 Devolução do Ofício OCN - 12095/14 - DP
31/07/2014 10:28 AR do ofício OCN - 12098/14 - DP
23/07/2014 09:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 674149/14
15/07/2014 11:52 Devolução do Ofício OCN - 12093/14 - DP
14/07/2014 11:09 AR do ofício OCN - 12094/14 - DP
14/07/2014 11:09 AR do ofício OCN - 12092/14 - DP
14/07/2014 11:09 AR do ofício OCN - 12097/14 - DP
04/07/2014 11:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 613760/14
24/03/2014 16:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 246260/14
07/03/2014 13:50 do Protocolo 183633/14
27/12/2013 15:56 do Protocolo 914405/13
20/11/2013 10:34 do Protocolo 825097/13
22/10/2013 13:49 do Protocolo 754718/13
18/09/2013 14:56 Petição de outra natureza
09/08/2013 13:57 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/10/2014 Ofício de Contraditório   16950/ 2014   
DP  22/09/2014 Edital Diverso   326/ 2014   
DP  18/08/2014 Edital Diverso   326/ 2014   
DP  18/08/2014 Edital Diverso   326/ 2014   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   12098/ 2014   
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13507/ 2014   
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13508/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   12097/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   12092/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   12094/ 2014   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12092/ 2014   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12093/ 2014   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12094/ 2014   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12095/ 2014   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12096/ 2014   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12097/ 2014   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12098/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2015 1106 Despacho Processual Diverso nº 888/2015
02/04/2015 1093 Acórdão nº 1178/2015
01/04/2015 1092 Despacho Processual Diverso nº 719/2015
20/03/2015 1084 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2015 de 24/03/2015
02/12/2014 1019 Despacho Processual Diverso nº 560/2014
19/08/2014 946 Edital Diverso nº 326/2014
18/06/2014 904 Despacho Processual Diverso nº 1591/2014
03/04/2014 854 Despacho Processual Diverso nº 738/2014
17/03/2014 841 Despacho Processual Diverso nº 561/2014
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 358/2014
03/12/2013 780 Despacho Processual Diverso nº 2997/2013
30/10/2013 758 Despacho Processual Diverso nº 2667/2013
26/09/2013 734 Despacho Processual Diverso nº 2333/2013
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1582/2013
26/03/2013 606 Termo de Distribuição de Processo nº 5720/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2015 14:34 DP  
17/04/2015 11:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 888/2015 -
08/04/2015 08:16 S1C  
06/04/2015 17:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 445/2015 -
30/03/2015 12:29 S1C Acórdão nº 1178/2015 -
26/03/2015 10:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 719/2015 -
24/03/2015 16:35 S1C  
18/03/2015 15:19 GCIZL  
17/03/2015 14:58 S1C Certidão de Sessão nº 276/2015 -
09/01/2015 16:12 GCIZL  
08/01/2015 12:17 SMPjTC Parecer nº 290/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Câmara Municipal de Nova Prata do Iguaçu. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa administrativa e ressarcimento de valores.
28/11/2014 15:55 DCM Instrução nº 27/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/11/2014 15:13 DEX Despacho Processual Diverso nº 1423/2014 -
27/11/2014 18:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 560/2014 -
27/11/2014 11:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4933/2014 -
12/11/2014 17:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1237/2014 -
16/06/2014 11:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7008/2014 -
16/06/2014 11:34 DP Edital Diverso nº 326/2014 -
16/06/2014 11:34 DP Informação nº 10412/2014 -
16/06/2014 11:34 DP Informação nº 12603/2014 -
16/06/2014 11:34 DP Informação nº 17165/2014 -
16/06/2014 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 12092/2014 -
16/06/2014 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 12093/2014 -
16/06/2014 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 12094/2014 -
16/06/2014 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 12095/2014 -
16/06/2014 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 12096/2014 -
16/06/2014 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 12097/2014 -
16/06/2014 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 12098/2014 -
16/06/2014 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 13507/2014 -
16/06/2014 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 13508/2014 -
16/06/2014 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 16950/2014 -
12/05/2014 15:36 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1591/2014 -
09/05/2014 08:31 SMPjTC Parecer nº 6562/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Nova Prata do Iguaçu. Irregularidade das contas com aplicação de multas.
01/04/2014 11:30 DCM Instrução nº 1120/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/03/2014 10:24 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 738/2014 -
13/03/2014 12:07 DCM  
13/03/2014 10:29 DAT  
10/03/2014 15:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 561/2014 -
07/02/2014 10:42 DCM  
06/01/2014 15:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 358/2014 -
02/12/2013 08:28 DCM  
20/11/2013 13:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2997/2013 -
28/10/2013 10:25 DCM  
22/10/2013 16:23 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2667/2013 -
24/09/2013 14:47 DCM  
18/09/2013 15:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2333/2013 -
09/08/2013 15:51 DCM  
11/07/2013 11:18 DP  
03/07/2013 07:32 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1582/2013 -
22/03/2013 07:57 DCM Instrução nº 2403/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
20/03/2013 13:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5720/2013 -

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